Por: Cesar Sanson | 18 Agosto 2015
"Todos os direitos sociais são pautas bomba", afirma Daniel Cara - membro titular do Fórum Nacional de Educação - em artigo no portal Uol Educação, 18-08-2015.
Segundo ele, "os direitos sociais precisam ser ampliados. Porém, não é isso que está sendo gestado no Brasil, com o ajuste fiscal de Joaquim Levy e a 'Agenda Brasil'' de Renan Calheiros. Investir na consagração direitos logo vai ser encarado como a proposição e preparação de pautas bomba".
Eis o artigo.
Logo após as eleições de 2014, argumentei que as políticas educacionais tinham colaborado para a vitória de Dilma Rousseff. Democratizar a escolarização fideliza o eleitorado. O fenômeno é antigo, sendo observado empiricamente desde 1930 no Brasil, a partir dos trabalhos de Celso Beisiegel (USP).
Embora a escolarização não signifique necessariamente ascensão social, é certo que ela é um instrumento promissor para a melhoria da renda e das condições de vida das famílias.
A Pátria Educadora
No primeiro dia de seu novo governo, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu a todos, anunciando “Pátria Educadora” como lema de seu segundo mandato. A expectativa da comunidade educacional foi alta: a “Pátria Educadora” deveria significar a contribuição do segundo governo Dilma para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE estabelece 20 metas capazes de fazer o Brasil avançar na consagração dos direitos educacionais da população. Mas, para isso, Dilma Rousseff precisava mudar sua opinião sobre o plano.
O PNE foi sancionado em 25 de junho de 2014. O texto tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado por todos os partidos, sem exceção. Contudo, como o Palácio do Planalto foi derrotado em temas importantes, como a transferência de recursos da União para Estados e Municípios. Incomodada, a presidenta Dilma Rousseff analisou até o último minuto se apresentava ou não vetos ao texto. Por prudência, recuou.
Embora tenha demorado para decidir, Dilma acabou compreendendo que seus vetos seriam derrubados, inclusive com votos do PT – um dos partidos mais ativos na construção do plano. A democratização das oportunidades educacionais, um dos pilares do PNE, é um direito e um tema caro ao eleitor. Isso foi comprovado pelas pesquisas qualitativas antes e depois do segundo turno da disputa presidencial, reforçando o fenômeno de reciprocidade entre expansão de matrículas e voto.
As contradições da Pátria Educadora
Após o anúncio do lema “Pátria Educadora”, o governo Dilma Rousseff contou com três Ministros da Educação: Cid Gomes, Luiz Cláudio Costa (interino) e Renato Janine Ribeiro – que até o momento permanece no cargo. Em dezenas de discursos feitos desde o início de seu segundo mandato, a presidenta mencionou o plano pouquíssimas vezes. Nunca com a profundidade merecida e necessária.
Ao invés de se dedicar ao cumprimento do PNE, a sociedade e o governo dispenderam um tempo precioso discutindo o texto “Pátria educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, assinado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, chefiada pelo Ministro Roberto Mangabeira Unger.
Como resultado, com um mínimo de rigor, nenhum dispositivo do PNE previsto para ser implementado até 24 de junho de 2015 foi cumprido. A tendência é que o mesmo ocorra no próximo ano, quando vence o prazo para diversos outros dispositivos.
Entre esses, um dos mais desafiadores, é o cumprimento das metas de universalização do acesso para a população de 4 a 17 anos. Em termos quantitativos, isso significa criar 2,8 milhões de vagas em poucos meses.
O desafio, que já não era pequeno, ficou quase impossível. O ajuste fiscal de Joaquim Levy gerou cortes profundos na área. Em uma primeira rodada, R$ 9,2 bilhões foram suprimidos do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Desse total, R$ 3,4 bilhões (37%) seriam destinados exatamente para a construção de unidades de educação infantil. Isso praticamente inviabiliza o cumprimento da meta de universalização da pré-escola (4 a 5 anos de idade), demandada tanto pelo PNE como pela Constituição Federal, após a Emenda 59/2009.
Ainda no corte de R$ 9,2 bilhões, outro R$ 1,9 bilhão (21%) asfixiou o investimento em obras em universidades e institutos federais, o que prejudica seriamente o cumprimento da meta de criação de 2 milhões de matrículas públicas no ensino superior até 2024.
Tanto a expansão de creches e pré-escolas como a criação de matrículas no ensino superior foram compromissos firmados por Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014. Se tudo continuar como está, ambos não serão cumpridos.
Os direitos educacionais são pautas bomba
Em raciocínio oposto ao que está em voga, para construir equipamentos educacionais correspondentes a um padrão mínimo de qualidade, seria preciso investir cerca de R$ 13 bilhões para matricular todos os brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Ou seja, ao invés de extrair R$ 3,4 bilhões do orçamento do MEC, o Governo Federal deveria ampliá-lo.
Mas como tudo o que se opõe ao ajuste fiscal de Joaquim Levy é taxado de pauta bomba, a educação não foge a regra: precisa com urgência de mais recursos.
Porém, em caminho oposto ao da promoção dos direitos educacionais, o Governo Federal anunciou – no fim de julho – um corte adicional de R$ 1 bilhão na área, totalizando R$ 10,2 bilhões.
A emergência da “Agenda Brasil''
Todos os direitos sociais são pautas bomba. Não é a toa que a ultraliberal “Agenda Brasil” de Renan Calheiros, que faria corar de vergonha muitos tucanos, busca desconstruir a universalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vinculação constitucional que financia a educação, que é considerada onerosa.
Segundo matéria do Valor Econômico, Joaquim Levy disse em reunião da OCDE em Paris que a educação estava protegida de cortes. Ao ser lembrado por jornalistas que a área tinha sido a mais afetada por sua política de ajuste fiscal, não teve pudor para assumir sua posição: “convenhamos, nós temos vinculações constitucionais na educação que obviamente estão sendo cumpridas e eu acho que isso é que o indicador”.
O ministro parece ter se esquecido do fato de que o que é constitucional ninguém pode tocar. Talvez por isso tenha se entusiasmado tanto com a “Agenda Renan”, certamente um nome mais apropriado ao conjunto de propostas do que “Agenda Brasil”.
Qual é o golpe?
Gera muita preocupação as tentativas de apear Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. Se isso ocorrer, será um grave retrocesso institucional para o Brasil e uma mácula indelével para uma democracia ainda recente.
Contudo, outro perigo assola o país, o do refluxo de conquistas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. Manter essas conquistas deve ser a preocupação primordial de qualquer cidadão brasileiro. Deveria ser também do emparedado Governo Federal, mas o gabinete de Dilma Rousseff não demonstra poder de reação suficiente para propor e implementar uma agenda. Especialmente àquela para a qual a presidenta foi reeleita.
É preciso unir forças contra os retrocessos.
