21 Fevereiro 2014
Estudo contratado pelo Ministério da Justiça e divulgado ontem (19) sugere a adoção de mecanismos de mediação para solucionar disputas por terras, evitando a judicialização dos casos. Os pesquisadores da organização não governamental contratada, Instituto da Terra, apontam que a judicialização das demandas – sejam elas resultantes de conflitos fundiários rurais ou urbanos – acabam por reforçar a expansão do protagonismo do Poder Judiciário.
A reportagem é de Alex Rodrigues, publicada pela Agência Brasil - EBC, 20-02-2014.
Um dos coordenadores da pesquisa, Darci Frigo, destaca a importância de alguns juízes, procuradores da República, promotores e defensores públicos olharem de outra forma as disputas. No estudo, os pesquisadores propõem que os agentes públicos responsáveis pela solução de conflitos, entre eles os servidores do Poder Judiciário, recebam capacitação em direitos humanos e em mediação de conflitos.
“O Poder Judiciário precisa se abrir mais para o diálogo com os movimentos sociais e com os órgãos públicos responsáveis por implementar políticas públicas. Caso contrário, os instrumentos de mediação dificilmente terão efetividade”, disse Frigo. “A cultura do Poder Judiciário é patrimonialista. Na maioria das vezes, o juiz entende que o direito à propriedade por si só se sobrepõe a todos os outros direitos, quando há vários outros aspectos que precisam ser levados em consideração, sobretudo nos processos que envolvem comunidades tradicionais”, acrescentou.
No ano passado, o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso um projeto de lei para incentivar o uso da mediação extrajudicial no país. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. Além disso, a Secretaria de Reforma do Judiciário do ministério criou uma escola de formação de mediadores que, no próximo mês, vai promover um curso para agentes públicos interessados no tema. Também está em estudos a criação de um cadastro nacional de mediadores de conflitos.
“Temos que mudar a cultura jurídica do país, que é a cultura do processo, do litígio. É fundamental trazermos para o Brasil a cultura da mediação, do consenso. Para isso, é importante analisarmos os conflitos que estão ocorrendo hoje e buscarmos soluções pacíficas”, defendeu o secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano.
