Por: Cesar Sanson | 30 Agosto 2013
O empresário Hugo Alves Pimenta disse à Justiça Federal que foi o fazendeiro Norberto Mânica quem encomendou a contratação de pistoleiros profissionais para assassinar os três auditores fiscais do Trabalho e o motorista do Ministério do Trabalho, no crime conhecido como Chacina de Unaí. O depoimento foi prestado ao tribunal do júri iniciado esta semana em Belo Horizonte para julgar três dos oito réus no processo judicial sobre o caso.
A reportagem é de Alex Rodrigues e publicada pela Agência Brasil, 29-08-2013.
Os assassinatos ocorreram em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e os acusados dos crimes começaram a ser julgado na última terça-feira (27). Em sua página na internet, o Ministério do Trabalho classifica o episódio como um “dos mais bárbaros atos contra o combate pelo Estado à supressão de direitos trabalhistas no Brasil”. O depoimento do empresário foi prestado ontem.
Pimenta responde pelo crime de homicídio doloso triplamente qualificado e está colaborando com a Justiça em troca do benefício da delação premiada. Já Norberto Mânica, além de homicídio qualificado, também responde pelos crimes de resistência e frustração de direito trabalhista.
Pimenta e Norberto Mânica estão entre os oito acusados de participação no homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. Os quatro foram emboscados e mortos a tiros durante uma fiscalização de rotina na zona rural da cidade mineira.
Esta semana, estão sendo julgados Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda. Acusados de executar o crime, os três estão detidos desde 2004 em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um mês antes do assassinato, Norberto Mânica recebeu uma multa milionária por infringir a legislação trabalhista. “Com a execução do único auditor fiscal do Trabalho lotado na região, Norberto Mânica pretendeu assegurar a execução desses outros crimes [fiscais e trabalhistas]”, aponta a acusação. Entre os outros crimes praticados pelo fazendeiro estariam fraude a direitos trabalhistas, pagamento de salários abaixo do valor mínimo legal estipulado, retenção de carteiras de Trabalho e falta de registro dos seus empregados.
Os oito acusados foram divididos em dois grupos, o dos que já estão presos em caráter preventivo – e que estão sendo julgados esta semana - e o dos que respondem ao processo em liberdade. O segundo grupo de réus deve ir a julgamento no próximo dia 17 de setembro. Além de Norberto Mânica e de Hugo Pimenta, estão entre os que respondem ao processo em liberdade José Alberto de Castro (empregado de Pimenta) e Humberto Ribeiro dos Santos. A expectativa é que o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia.
Ontem, segundo dia da sessão de julgamento dos três primeiros réus, os trabalhos começaram às 9h20 e prosseguiram até por volta das 23h, com uma breve pausa para almoço durante o dia. Hugo Pimenta depôs na condição de réu colaborador, escolhido pela acusação. Apontado pelo Ministério Público Federal como "testa de ferro de Norberto Mânica", o empresário narrou detalhes de como os acusados tentaram encobrir os crimes. E confirmou a existência do elo identificado pela Polícia Federal entre Norberto Mânica e os três executores do crime.
Também prestaram depoimento na condição de testemunhas de acusação, o delegado e atual chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil mineira, Wagner Pinto de Souza, e o investigador da Polícia Civil João Alves de Miranda. Foram ouvidas ainda quatro testemunhas de defesa de Rios, um dos réus. Uma delas foi o próprio irmão, Paulo Rodolfo Rocha Rios, que garantiu que, no dia do crime, o réu estava em Salvador, comemorando o aniversário do pai de sua então namorada, Rosedalva Gonçalves.
Convocada a depor, Rosedalva também disse que Rios esteve no churrasco de aniversário de seu pai. Não foram, contudo, apresentadas até o momento fotos que confirmem que Rios esteve presente à comemoração, fato explorado pela acusação. As outras duas testemunhas de defesa, o porteiro Jorge das Neves, e um amigo de Rios, Ademir de Souza Mota, reiteraram que o acusado estava em Salvador no dia dos crimes.
Os trabalhos foram retomados nessa quinta-feira, defesa e acusação, em plenário leram depoimentos e documentos anexados ao processo. O júri é presidido pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, a mesma que, em janeiro deste ano, quando o julgamento estava prestes a começar, se declarou incompetente para julgar os réus, determinando que o tribunal do júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira.