Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo

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04 Janeiro 2022

 

"Só unidos e organizados podemos combater e derrubar este Projeto de Lei que é criminoso", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

 

Eis o artigo. 

 

Direitos Humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé(Dom Tomás Balduino)

 

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - que integra mais de 70 Entidades - promoveu, de 07 a 11 de dezembro de 2021, a V Jornada Goiana de Direitos Humanos com o tema: “Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e Lei antiterrorismo”.

O Projeto de Lei (PL) 1595/2019 “altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantidos pelo Estado brasileiro” (link disponível aqui).

O PL estava parado desde 2019 e Arthur Lira autorizou a abertura de uma comissão especial - integrada por deputados da base governista - para analisar e debater o texto da proposta.

A retomada do Projeto de Lei Antiterrorismo “se soma à escalada autoritária que Bolsonaro vem colocando em prática no momento em que o governo se vê cada vez mais pressionado com a ineficiente política de combate à pandemia da Covid-19” (Ib.).

Caso o Projeto seja aprovado, o governo - amparado pela lei - poderá criminalizar com mais facilidade os Movimentos Sociais Populares. Só unidos e organizados podemos combater e derrubar este Projeto de Lei que é criminoso.

Durante a V Jornada de Direitos Humanos foram realizadas diversas atividades (a maioria virtuais e algumas presenciais) sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais Populares e a Lei antiterrorismo”:

Entre as atividades presenciais, destacamos:  

  • A apresentação do Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás e a homenagem às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, na Câmara Municipal de Goiânia.
  • O encontro com o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) sobre o tema “Direito de Trabalhar e Trabalhar com Direitos”, no Sindsaúde/GO.

Entre as atividades virtuais, destacamos:

  • A solenidade de entrega dos troféus do 3º Prêmio de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino para a Imprensa e outras Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

O Relatório 2021 de Violações de Direitos Humanos em Goiás do Comitê Goiano Dom Tomás Balduino, a partir de situações concretas, aborda os temas: Povos Indígenas em Goiás; Iniciativas de Proteção aos Indígenas deslocados da Venezuela, refugiados em Goiânia/Goiás; Criminalização da Luta pela Terra -  Monitoramento e Vigilância dos Movimentos Sociais Populares do Campo: a nova investida autoritária; Violência Policial: invisibilidade e sigilo; Despejos em Goiás - Início, Experiências e Horizontes da Campanha Parem os Despejos/Despejo Zero em Goiás: um Relato; Violação de Direitos Humanos LGBTQIA+ em Goiás; Lawfare - Guerra Jurídica: O Caso de Goiás; População em Situação de Rua - Invisibilidade e violência na pandemia.

A V Jornada Goiana de Direitos Humanos foi muito boa e renovou a esperança das numerosas e numerosos participantes num outro mundo possível e necessário.

O “Livro-Agenda Latino-Americana Mundial 2022” lembra-nos: “Organização Popular é Esperança e Ação Transformadora”.

(Leia os textos do Livro-Agenda, impresso ou online. Vale a pena! É uma valiosa contribuição para a organização e a luta dos Movimentos Sociais Populares).

Termino com as palavras do Papa Francisco aos Movimentos Populares: “Atrevo-me a dizer que o futuro da humanidade está, em grande medida, nas mãos de vocês, na capacidade de vocês se organizarem e promoverem alternativas criativas na busca diária dos ‘3 T’ (trabalho, teto, terra), e também na participação de vocês como protagonistas nos grandes processos de mudança, regionais, nacionais e mundiais” (2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Santa Cruz de la Sierra - Bolívia, 09/07/15).

 

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