25 Junho 2021
"Repudiamos o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios", escreve em carta aberta o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Eis a carta.
O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração, a partir de sua atuação política na defesa das comunidades e territórios em conflito com a mineração, vem por meio desta carta manifestar repúdio aos diversos ataques que o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem realizado desde sua campanha eleitoral aos Povos e Comunidades Tradicionais, que nesse último ano tem se destacado a violência contra os Povos Indígenas em diálogo com o centrão, ruralistas e a presidência da Câmara dos Deputados.
Repudiamos a postura do Presidente da República, que a todo momento fomenta os conflitos a partir das atitudes de receber os garimpeiros que possuem atuação em áreas proibidas (Flonas e Terras Indígenas). Dos discursos de ódio e do apadrinhamento de Indígenas que não possuem legitimidade para representar seus povos e sequer vivem dentro dos Territórios indígenas, com o intuito de criar no imaginário político e social que os Indígenas querem a mineração em seus territórios. Bem como o envio do PL 191/2020 – que regulamenta a mineração em terras indígenas e a reativação pela Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Bia Kicis/PSL) do PL 490/2007, que na prática, inviabiliza demarcações, permite anulação de Terras Indígenas e sua abertura a empreendimentos predatórios.
Não podemos deixar de mencionar o ataque truculento e desproporcional que a polícia legislativa, em conjunto com a polícia militar do Distrito Federal, cometeu ontem (22/06) na frente do anexo 2 da Câmara dos Deputados, aos povos que estavam reivindicando a retirada do PL 490/2007 da pauta e por consequência a manutenção dos seus modos de vida dentro de seus territórios, contra a mineração, o agronegócio e o turismo elitista.
Mais uma vez, acreditamos ser necessária a convocação de um a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quem são os verdadeiros interessados e quem está financiando e fomentando os conflitos entre garimpeiros e povos indígenas.
Pelo respeito aos modos de vida dos Povos Indígenas, pelo direito de dizer não aos projetos extrativistas e pela solidariedade às pessoas Indígenas que morreram em decorrência da recusa do governo federal em garantir o seu direito à saúde no contexto da pandemia de Covid-19.
Brasília, 23 de Junho de 2021
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

(Foto: Divulgação)
Leia mais
- O genocídio dos povos indígenas. A luta contra a invisibilidade, a indiferença e o aniquilamento. Revista IHU On-Line N° 478
- “A guerra continua, perdemos uma batalha”, diz líder indígena sobre PL 490
- PL da mineração e garimpo coloca em risco a existência dos povos indígenas amazônicos
- Bolsonaristas e ruralistas aprovam projeto que abre caminho a novo genocídio indígena
- Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil, aponta o Cimi
- Indígenas são atacados pela polícia em Brasília durante protesto pacífico contra PL 490/2007
- PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi
- Indígenas tomam Esplanada dos Ministérios em protesto contra garimpo, por direitos e defendem Fora Bolsonaro!
- “Abracem e respeitem a nossa luta, ela não é só para a gente, estamos pensando no futuro de todos”, pede o indígena Eric Karipuna
- “Cenário no Brasil é de retrocesso, com agravamento das violações de direitos dos povos indígenas”, adverte Dom Roque Paloschi
- Alerta urgente a todos os povos originários e aos aliados da causa indígena
- Semana dos Povos Indígenas 2021: “Povos Originários lutando pela Paz, Justiça e Bem Viver”
- Garimpo em Terra Indígena: quando a pós-verdade vale ouro
- Discurso ‘pró-garimpo’ aumenta desmatamento, ameaça indígenas e internacionaliza floresta. Entrevista especial com Dário Bossi, Bruno Milanez e Luiz Jardim Wanderley
- Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas
- “Ameaças e ataques anti-indígenas ocorrem nos três poderes do Estado”, denunciou Dom Roque Paloschi na Assembleia Geral dos Bispos
- Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas
- Direitos indígenas estão à margem da Constituição e são reféns de processos políticos. Entrevista especial com Marco Antonio Delfino de Almeida
- Demarcação de terras indígenas x latifúndios: a grande tramoia brasileira. Entrevista especial com Vincent Carelli
- "O massacre dos indígenas, a venda do patrimônio natural, tudo prenuncia um regime ditatorial monstruoso". Entrevista especial com Roberto Romano
- Indígenas pintam mãos do presidente da CCJC de urucum: “se PL 490 for aprovado, derramará sangue”
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Pela manutenção dos modos de vida dos povos indígenas e do direito de dizer não à mineração! Dizemos #NãoPL490 #NãoPL191 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU