27 Abril 2021
Juristas e parlamentares cristãos, representantes do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social, protocolaram pedido de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por decidir, por 9 votos a 2, que decretos estaduais e municipais podem proibir a celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
O documento lista quatro pontos que demandam da CIDH: apresentar de modo mais detalhado informações sobre a liberdade religiosa e de culto no Brasil; debater os limites de cerceamento das liberdades individuais e coletivas; discutir sobre a aplicabilidade e o limite da imposição de restrições à liberdade de manifestações religiosas durante a pandemia; requerer providências da CIDH sobre a violação do direito à liberdade religiosa no Brasil.
Concluída a votação no STF, em 8 de abril, o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) e pastor da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, criticou, em manifestação pública, a decisão “injusta e ilegítima” do STF, que “chancelou a violação do direito fundamental à liberdade religião. E o fez sem explicitar por qual motivo é permitido transporte público com aglomeração e proibido cultos com distanciamento social”.
Na avaliação do deputado, evangélicos brasileiros “estão sofrendo perseguição religiosa por parte de autoridades que fazem oposição ao governo Federal”. O deputado frisa que “nem todo evangélico é bolsonarista”. Assim, “o Estado brasileiro – por meio dos governos estaduais e do Poder Judiciário – está a fazer odiosa perseguição religiosa aos evangélicos brasileiros, violando as cláusula dos tratados sobre direitos humanos dos quais este país é signatário”.
O STF destaca que os decretos são temporários, constitucionais e não configuram ataque à liberdade religiosa, e foram adotados para assegurar o direito à saúde e à vida em meio ao covid-19.
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