Ocupação em São Paulo oferece teto para 120 famílias que não podem pagar aluguel, além de atividades culturais e de formação. Está ameaçada: a qualquer hora Prefeitura pode despejar moradores.

A reportagem é de Rôney Rodrigues, publicada por Outras Palavras, 16-05-2019

A Ocupação 9 de Julho, localizada no centro de São Paulo, não só oferece moradia para 400 pessoas que não podem pagar os abusivos alugueis da capital paulistana; também propicia transformar as histórias de moradores e moradoras do espaço. O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) – que ocupa esse antigo prédio público que pertencia Instituto Nacional do Seguro Social, convertendo-o, por meio constantes lutas, em moradias sociais, mesmo sem reconhecimento do Estado — promove acesso a cursos universitários (uma parceria com a UNEAFRO), oficinas e cursos de capacitação para o mercado de trabalho e formação de cooperativas, além de atividades culturais e educacionais.

Porém, a ocupação está ameaçada de despejo. Em 2015, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) foi autorizado, por meio de uma lei municipal, a receber imóveis de propriedade do INSS, incluindo o prédio da 9 de Julho. A mesma lei também autoriza o IPREM a repassar essas propriedades para a Prefeitura utilizá-las “em programas de habitação popular, educação, saúde, cultura e direitos humanos”.

Em abril desse ano, depois de quatro anos de vigência da lei, o Diário Oficial da União publicou os extratos de escrituras na qual o IPREM recebe do INSS esse imóvel, onde vive 400 pessoas.

O risco agora é a Prefeitura pedir a reintegração de posse de uma propriedade que já cumpre, constitucionalmente, sua função social com a incerta promessa de, um dia, revertê-la para moradias sociais ou outras atividades.

“O MSTC, mediante a união de cidadãs e cidadãos sem teto, conseguiu garantir com organização popular o que é obrigação do Estado garantir: abrigar 121 famílias que moram na Ocupação 9 de Julho e desenvolver com elas, para elas e para a cidade, diversas atividades educacionais, culturais e de geração de renda”, afirma uma carta aberta da entidade, que busca estabelecer um canal de diálogo com as autoridades municipais para transferir a propriedade do imóvel ao moradores, em uma ação similar a realizada com o Hotel Cambridge.

Além disso, o MSTC destaca que um despejo afetará também a vida das 66 crianças que vivem com suas famílias na ocupação. “Despejar essas famílias significa que as crianças que hoje estão nas escolas e creches da cidade ficarão na incerteza de saber se conseguirão vaga em alguma instituição escolar, colocando em risco, para além do direito à moradia, o direito à educação, reconhecido na Constituição e na Convenção Internacional do Direito das Crianças, que hoje têm garantidos.

Moradias em falta

O centro de São Paulo possui diversos imóveis vazios ou subutilizados. Muitos abandonados por falta de manutenção (públicos ou privados) e, outros tantos, para especular, aguardando um bom momento em que a região se revalorizará. Enquanto isso, a cidade de São Paulo conta com um deficit habitacional gigantesco, necessitando, segundo informações do Plano Municipal de Habitação, divulgado em 2016, de 358 mil novas moradias para zerá-lo. Além disso, possui outros 830 mil domicílios localizados em assentamentos precários que necessitam de regularização fundiária e que precisam de algum tipo de melhoria.

Leia mais

• Direito à Moradia, Direito à Cidade. Revista IHU On-Line, N°533
• A vida pelo direito a um lar
• Movimento Justo: uma história de resistência
• "As vítimas da falta de moradia têm cor no Brasil"
• Condomínios fechados são irregulares; ocupações, não, diz Ermínia Maricato
• A “distribuição de cidade” contra a senzalização da metrópole. Entrevista especial com Erminia Maricato
• Ciclo de debates. Contexto brasileiro na dinâmica das Metrópoles
• Autonomia política e ativismo estético: outras formas de pensar a representação política. Entrevista especial com Barbara Szaniecki
• Megaeventos e a mercantilização das metrópoles brasileiras. Entrevista especial com Orlando Alves dos Santos Junior
• Metrópoles e Multidão: das políticas públicas às políticas do comum. Entrevista especial com Alexandre Mendes
• Observatório das Metrópoles disponibiliza 70 livros para download
• Metrópoles brasileiras carecem de governabilidade. Entrevista especial com Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
• Moradia urbana tem que levar em consideração a política urbana, principalmente de terra urbana. Entrevista especial com Ermínia Maricato
• O direito à cidade consiste no direito de usufruto pleno da vida urbana. Entrevista especial com Barbara Szaniecki
• Na contramão da legislação, o direito à moradia ainda é suplantado pelo direito absoluto de propriedade. Entrevista especial com Cristiano Müller
• Retrato do déficit habitacional no Brasil
• "A captura da política habitacional pela lógica financeira é perversa". Entrevista com Raquel Rolnik
• 'A política habitacional no Brasil é uma verdadeira tragédia'. Entrevista com Raquel Rolnik
• Crise habitacional é consequência do modelo de desenvolvimento urbano: alta concentração de terra e grande parcela da população sem acesso. Entrevista especial com Luiz Kohara
• Aluguel caro pressiona déficit habitacional nas metrópoles
• “Direito à moradia é absoluto na Constituição, o à propriedade não”, diz Erminia Maricato
• Um exemplo para juízas/es: ocupação de prédio público como defesa da moradia
• A legitimidade popular para cobrar função social à propriedade
• A luta pela terra deixa nua a violência do poder
• O STJ exige não violência em execuções de mandados judiciais
• Porto Alegre. ‘Me atropelaram, me arrastaram, cassetete na cabeça’, deputado narra violência da BM em desocupação da Lanceiros
• Cidades: da especulação à Reforma Urbana
• A luta por dignidade e contra a invisibilidade
• Minha Casa, Minha Vida: urbanização sem cidade. Entrevista especial com Francini Hirata
• Porto Alegre. Ocupação Lanceiros Negros renasce em hotel desativado no Centro
• “O condomínio torna a cidade mais desigual. É preciso inibi-lo”