25 Abril 2018
"A alegria de Porto Alegre, como a política do Poder Público municipal, vai ficando mais privada, seletiva, reservada a grupos que têm dinheiro e são indiferentes à situação de quem não tem", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
"Na arte popular, todavia, na rua, nas praças, nos movimentos, nas organizações de gente com consciência crítica - conclui o advogado -, em muitas comunidades e Igrejas, a alegria ainda resiste, canta e dança, mas o faz sabendo não dever nada disso ao prefeito de Porto Alegre".
Eis o artigo.
Uma administração pública pode ser julgada pelas prioridades que suas políticas elegem. Se essas direcionam o seu poder para a prestação de serviços e seus recursos, para o bem estar o mais generalizado possível ao seu povo, a audiência respeitosa das suas reivindicações, especialmente daquela porção de pessoas mais pobres e necessitadas de assistência, a proteção do patrimônio público, o respeito devido a prestação de contas periódica e fiel das suas receitas tributárias, a administração pode estar segura de que suas políticas públicas refletem as melhores virtudes das que são devidas à sua própria existência democrática.
O povo de Porto Alegre, ressalvado melhor juízo, vem concedendo prazos generosos e sucessivos à atual gestão política do Município, para que a mesma demonstre e prove selecionar melhor suas prioridades de atuação, no enfrentamento de problemas para solução dos quais ela foi eleita. Ao lado de uma convivência bastante acidentada com a Câmara de Vereadores da cidade, que levou um dos primeiros líderes de governo, que lá representava o poder Executivo, a qualificar o prefeito de “bundão”, já são muitos os sinais de que a escolha dos meios de atuação do Poder Executivo se distancia cada vez mais dos fins prioritários de uma boa administração.
O prefeito está seguindo com muita disposição um receituário ideológico neoliberal, francamente favorável a pouca atenção, quem sabe melhor dito desmonte, de um passado administrativo interessado em proteger e defender direitos sociais conquistados com muito sacrifício pelo povo da cidade, inclusive pela criação de órgãos e empresas públicas habilitadas para tanto. As prioridades agora são outras. Se água, saneamento básico e transporte, por exemplo, direitos sociais típicos de necessidades humanas, cuja satisfação não pode ficar a espera indefinida e indeterminada, merecem providências administrativas prioritárias, essas parece não estarem sendo consideradas com a urgência que exigem.
É o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) que purifica e fornece água para Porto Alegre. Sua prestação de serviço a população local vem de anos e, se não é perfeita, como nenhuma é, recebeu de três ex-prefeitos da cidade, de diferentes filiações político-partidárias (João Dib do PP, Olívio Dutra do PT e José Fortunati do PDT e depois PSB), um forte apoio contrário à sua privatização, em audiência pública realizada em agosto do ano passado. Pretendida pelo Poder Executivo do Município, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara de vereadores para modificar até a Lei Orgânica do Município, ele pede permissão para alienar o Departamento, fazer a transferência do seu serviço serviço público para a iniciativa privada.
No que toca ao transporte coletivo da cidade, é a companhia Carris Porto-Alegrense, uma empresa pública municipal que, entre outras, garante transporte para a população de Porto Alegre. Trata-se de uma empresa que, há anos, vem recebendo prêmios pelo bom trabalho que executa. O próprio site da Prefeitura Municipal o atesta:
“2018. Marcas de Quem Decide. A Carris consagra-se entre as cinco marcas mais lembradas e preferidas no prêmio anual Marcas de Quem Decide, do Jornal do Comércio, em duas categorias: Empresa Pública Gaúcha e Empresa de Ônibus.”
Mesmo assim, conforme a Zero Hora mancheteou no fim de fevereiro passado, o prefeito reservou um comentário feito durante um almoço com empresários, que soou como deboche dirigido à empresa: "Tem que extinguir a Carris. Alguém quer comprar?". Tratar o patrimônio público nessa base visivelmente leviana, como um feirante faz pregão das suas mercadorias, não parece conduta adequada de um administrador público. Ele esquece a relevância extraordinária das obrigações que lhe são confiadas pelo mandato que recebe. Dá a impressão, para não se dizer a certeza, de que não se encontra a serviço de todo o povo da cidade, mas de grupos econômicos com poder suficiente para comprar esse mesmo patrimônio.
Como a onda da privatização geral e indiscriminada dos serviços públicos está aumentando com força avassaladora no Brasil, Emir Sader visitou Porto Alegre a semana passada para falar sobre a atual conjuntura política vivida pelo país e, entre outros assuntos, sobre privatização. Resumiu seu pensamento lembrando uma conhecida lição do passado, muito apropriada para este momento: “Se tudo é privado, o povo fica privado de tudo.”
A população de Porto Alegre sempre se sentiu muito honrada pelo qualificativo que foi dado historicamente ao seu porto e serviu para lhe dar denominação. Como um porto é um lugar de entrada e de saída de gente, a hospitalidade típica das/os gaúchas/os tratou do nome da cidade como um lema de alegria, de acolhimento e convivência fraternas. Hoje, essa qualificação não pode ser reconhecida por todas/os que vivem aqui. A alegria de Porto Alegre, como a política do Poder Público municipal, vai ficando mais privada, seletiva, reservada a grupos que têm dinheiro e são indiferentes à situação de quem não tem.
Na arte popular, todavia, na rua, nas praças, nos movimentos, nas organizações de gente com consciência crítica, em muitas comunidades e Igrejas, a alegria ainda resiste, canta e dança, mas o faz sabendo não dever nada disso ao prefeito de Porto Alegre.
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