29 Setembro 2017
Texto muda o processo de registro, onde Ibama, Anvisa e estados perdem poder e a autorização fica a cargo de um novo órgão federal.
A reportagem é de Antonio Vital e editada por Roberto Seabra, publicada por EcoDebate, 28-09-2017.
Durante a audiência realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater o uso de agrotóxicos, debatedores criticaram, principalmente, o Projeto de Lei 3200/15, que tramita em uma comissão especial da Câmara. O texto altera a Lei dos Agrotóxicos (7802/89) e simplifica o registro e autorização deles, além de mudar o nome desses produtos para Defensivos Fitossanitários.
Hoje, para ter seu uso autorizado, o agrotóxico tem que ser registrado pelo Ministério da Agricultura, depois de passar por análises da Anvisa e do Ibama, encarregados de verificar as consequências para a saúde humana e para o meio ambiente. E depois disso a comercialização e uso ficam a cargo dos estados, que podem até proibir produtos já registrados. O projeto muda o processo de registro: o Ibama, a Anvisa e os estados perdem poder e a autorização fica a cargo de um novo órgão federal.
O procurador do Trabalho Pedro Luiz Serafim, alertou que a medida é ilegal. “Se a Anvisa for retirada do processo, isso será inconstitucional. Da mesma forma a prerrogativa do Ministério da Agricultura, que é definida na Constituição”, disse. “Hoje, a Anvisa e o Ibama podem vetar o registro e agrotóxicos não podem ser registrados se causarem mutações. Isso acaba com o projeto em tramitação”, disse Fenner, da Fiocruz.
O projeto também autoriza uso de agrotóxicos quando o risco for aceitável, o que não acontece hoje. A lei em vigor proíbe produtos que possam causar câncer e mutações ou que provoquem distúrbios hormonais e danos ao meio ambiente.
Ilegalidade
Os argumentos dos defensores do projeto que agiliza o registro e autorização para o uso de agrotóxico são de que a legislação atual dificulta o registro de produtos e que a burocracia acaba levando o produtor para a ilegalidade, já que várias culturas simplesmente não têm pesticidas feitos especialmente para elas. Eles também argumentam que não há comprovação de uso abusivo de agrotóxicos no país.
Íntegra da proposta:
Leia mais
- Suicídios aumentam e casos no Sul podem estar ligados a agrotóxicos
- Debate sobre redução de agrotóxicos incomoda ruralistas
- Estudo da Ensp/Fiocruz relaciona malformações congênitas ao uso de agrotóxicos
- O massacre das abelhas pelo agrotóxico. Nos últimos anos, mais de um bilhão de abelhas foram mortas no Brasil. Entrevista especial com Lionel Segui Gonçalves
- Pesquisador explica por que agrotóxicos são principais culpados por desaparecimento de abelhas
- Agrotóxicos impactam o sangue e afetam doadores, diz dissertação na USP
- MP que libera agrotóxicos “vai piorar o que já é ruim”, diz pesquisadora da Fiocruz
- Estudantes de agronomia da UFG pedem “menos amor e mais agrotóxico”
- Uso indiscriminado de agrotóxicos pode levar à extinção de abelhas
- “Nosso Deus não é o deus do agrotóxico”, afirma dom Leonardo Steiner em encontro da Repam
- Direito à informação sobre contaminação por agrotóxicos em alimentos é essencial
- O Custo Humano dos Agrotóxicos: fotojornalista argentino retrata vítimas da contaminação
- MP pode afrouxar regras para agrotóxicos
- Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil
- IBGE corta questões sobre agricultura familiar e agrotóxicos de censo rural
- Entidades lançam #ChegaDeAgrotóxicos para pressionar a redução do uso de venenos
- Relatores de direitos humanos da ONU querem o fim do uso de agrotóxicos na agricultura
