Leilões de petróleo da ANP desprezam emergência climática

Os leilões que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) colocam o Brasil na direção oposta à necessária para enfrentar a crise climática.

A informação é publicada por Observatório do Clima, 07-10-2026.

Brasil deve avançar na transição para longe dos combustíveis fósseis se quiser evitar perdas econômicas e de vidas, ao invés de apostar em mais exploração.

Os leilões que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) colocam o Brasil na direção oposta à necessária para enfrentar a crise climática. Em vez de ampliar a produção de petróleo, o país precisa avançar rapidamente na redução da dependência dos combustíveis fósseis, principais responsáveis pelo aquecimento global, diz o Observatório do Clima em posicionamento.

O 6º leilão da Oferta Permanente de Concessão (OPC) terá 313 blocos de 22 setores. Entre eles, dois estão na bacia marítima do Ceará – região com alto risco ambiental e duvidosa necessidade – e dois na região Amazônica – no estado de Roraima, em um bioma que deveria ser a primeira e mais importante zona de exclusão de petróleo e gás.

Dois outros setores estão na bacia terrestre do Parnaíba, onde uma eventual exploração poderá ter de empregar o fraturamento hidráulico (fracking). Por seu grande impacto ambiental, o Observatório do Clima defende a proibição do fracking em todo território nacional.

Além disso, o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão prevê mais dois setores terrestres de acumulação marginal – campos de petróleo e gás natural inativos, devolvidos ou com produção interrompida por falta de interesse econômico por grandes operadoras, localizadas em bacias sedimentares maduras. Por não interessarem aos grandes operadores, o leilão traz o risco de atrair empresas menores que podem não estar preparadas ou equipadas para enfrentar possíveis impactos socioambientais. Setores de acumulação marginal deveriam ser descomissionados e retirados da lista de oferta permanente.

Segundo o site da ANP, 46 empresas estão interessadas no leilão, entre elas gigantes petrolíferas, como a inglesa BP Energy do Brasil Ltda, as chinesas CNODC Brasil Óleo e Gás Ltda e CNOOC Petroleum Brasil Ltda, e a americana Exxonmobil Exploração Brasil Ltda. No outro extremo, também constam nomes que sequer aparecem na lista de Empresas de Pequeno e Médio Porte (EPMs) da ANP, como Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda, Lux Oil ou Newo Óleo e Gás Ltda.

Para o OC, os certames da ANP ignoram a emergência climática, totalmente ausente do planejamento e dos editais do leilão. Eles também vão contra a determinação do próprio presidente Lula que, em dezembro de 2025, requereu de seus ministérios as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho para longe dos fósseis. A resposta a essa solicitação está com 10 meses de atraso.

Cenários traçados pela Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que a demanda mundial de petróleo e gás deve começar a cair a partir de 2030, o que fará com que novos campos corram o sério risco de se tornarem ativos encalhados (stranded assets), com prejuízos para as finanças das empresas e de seus acionistas, aponta o OC. Isto é, além do risco climático, tem-se claro risco econômico para o país.

A rede lembra também que, ao longo dos últimos anos, a AIE vem reiteradamente alertando para a necessidade de não abrir novas áreas de exploração de petróleo. Segundo o Programa das Nações Unidas de Meio Ambiente (Pnuma), o limite de 1,5ºC de aquecimento será ultrapassado nos próximos anos e o esforço será de voltar a temperatura média global ao limite de Paris. Expandir a extração de petróleo iria na contramão desta necessidade.

“O clima precisa estar presente em todas as esferas do governo. Estamos sob os efeitos de um El Niño que será de intensidade excepcionalmente forte, com consequências potencialmente terríveis. Não podemos retardar mais a elaboração do Mapa do Caminho nacional para afastamento dos combustíveis fósseis, nem continuar com uma sequência irresponsável de leilões de petróleo. O Brasil precisa acelerar sua transição energética, de forma justa e inclusiva”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.

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