“O melhor acordo da história” (para os EUA): o que a Venezuela perde com a nova distribuição de petróleo feita sob medida para Trump

Dois economistas calculam que o país perderá pelo menos 16 bilhões de dólares segundo os termos do acordo, que distribui a dedo 17 campos petrolíferos à empresa de Alejandro Betancourt.

A reportagem é de Celina Carquez, publicada por elDiario.es, 08-09-2026. 

"O melhor acordo petrolífero da história". Foi assim que Donald Trump chamou o convênio com a Venezuela que anunciou em 28 de agosto em sua rede Truth Social e que foi assinado em 2 de setembro no Palácio de Miraflores, na presença do secretário de Energia americano, Chris Wright, e da presidente interina, Delcy Rodríguez. O pacto entrega, por 100 anos, 17 campos petrolíferos à empresa privada North American Blue Energy Partners (NABEP): nove na bacia do Lago Maracaibo, no oeste do país, e oito blocos na Faixa Petrolífera do Orinoco. Segundo a Casa Branca, essas jazidas guardam cerca de 65 bilhões de barris de reservas comprovadas, perto de um quinto das reservas venezuelanas. Vários deles estavam até agora nas mãos de empresas russas e chinesas.

Pode até ser o melhor acordo da história, mas só para os EUA. Seu governo recebe 35% da matriz da NABEP por meio do Escritório de Capital Estratégico do Pentágono; o direito de comprar a preço de custo 20% do petróleo bruto extraído para sua reserva estratégica; uma opção preferencial sobre os 80% restantes e poder de veto sobre o conselho de administração da empresa. A Venezuela, por outro lado, renuncia a impostos e royalties, cede seus campos sem licitação e assina um contrato que ninguém fora das partes leu.

A esse diagnóstico chegam dois economistas venezuelanos: Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver e ex-chefe do Escritório de Assessoria Econômica da Assembleia Nacional, e José Guerra, ex-deputado e ex-economista do Banco Central da Venezuela. Os dois descrevem uma operação que transfere valor nacional sem contrapartida verificável e que, segundo declarações de Guerra ao elDiario.es, faz com que a Venezuela "deixe de receber milhões de dólares em receitas fiscais".

Um investimento que ninguém sabe de onde sairá

O acordo se apoia numa promessa de investimento de 100 bilhões de dólares cuja viabilidade é duvidosa desde o início. Rodríguez formula a pergunta central: "Se os contribuintes americanos não vão pagar nada, e a Venezuela não tem dinheiro para pagar porque já está quebrada, então de onde vão sair esses 100 bilhões de dólares?". A cifra, além disso, tem oscilado: Trump falou de 100 bilhões, a ficha informativa da Casa Branca diz "até 100 bilhões" e o Departamento de Energia manejou a cifra de 10 bilhões. "Essa elasticidade é sintomática da ausência de compromissos verificáveis", explica o economista ao elDiario.es.

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Guerra propõe uma comparação. A Chevron, que opera na Venezuela desde 1923, anunciou no mesmo dia da assinatura em Miraflores que investirá mais de 7 bilhões de dólares em cinco anos para levar sua produção a cerca de 600 mil barris diários. "Isso sim eles conseguem fazer. Mas de onde podem sair os 100 bilhões não está claro", afirma. Para Guerra, a distância entre o que a NABEP promete e o que compromete uma multinacional com acesso aos mercados de capital mostra que o acordo foi construído sobre especulação, sem garantias.

Um executor com causas em aberto

O encarregado de cumprir essa promessa é Alejandro Betancourt López, de 46 anos, conhecido na Venezuela como um dos "bolichicos" (de "chicos" e "bolivarianos") que se enriqueceram com contratos públicos durante o chavismo. Betancourt fundou a Derwick Associates, a empresa que recebeu a dedo contratos para construir usinas elétricas em plena crise energética, e entrou depois no petróleo com uma participação na Petrozamora, em Zulia, núcleo da atual NABEP, que tem sede em Barbados.

A Justiça suíça investiga as contas por suposta lavagem de dinheiro vinculada à petroleira estatal PDVSA, e a Audiência Nacional o mantém na Espanha sob a lupa no chamado caso Atlantic, por lavagem de dinheiro. Não pesa sobre ele nenhuma acusação formal, e a presidente interina o defendeu nesta semana com o argumento de que "não tem processo nos EUA".

Rodríguez é direto: "Não há um compromisso sólido identificável com atores relevantes, porque amanhã Alejandro Betancourt desaparece, ele vende essa empresa quando bem entender, e então quem vai dar esses 100 bilhões de dólares à Venezuela?". O país fica atado a termos desfavoráveis enquanto depende de um ator sem capacidade comprovada de cumprir compromissos dessa magnitude.

Os beneficiários

Enquanto o investimento continua sendo uma promessa, os beneficiários estão claros. "Os grandes beneficiários são a NABEP e o governo dos EUA, claramente", insiste Guerra. A NABEP produz hoje pouco mais de 200 mil barris diários, o que a torna a segunda operadora do país depois da Chevron, e com as novas concessões aspira a superar o milhão de barris. A Casa Branca já a apresenta como a segunda petroleira privada do mundo em reservas.

Esse salto se produziu sem licitação pública. Durante a abertura petrolífera dos anos 1990, a Venezuela adjudicou seus campos em rodadas competitivas, com envelopes abertos e várias empresas disputando cada área. Desta vez, os campos foram atribuídos por discricionariedade do Executivo. "Os campos foram adjudicados a dedo. Não houve licitação como durante a abertura petrolífera em 1992", sublinha Guerra. Rodríguez lembra que o artigo 39 da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, mesmo após a reforma de janeiro deste ano, obriga a promover a concorrência de ofertas para selecionar as operadoras, e se pergunta que exceção justifica prescindir dela quando está em jogo um quinto das reservas do país.

A tudo isso se soma a participação acionária dos EUA e os 20% do petróleo bruto a preço de custo produzido nos 17 campos petrolíferos. "Isso é um sacrifício fiscal muito forte para a Venezuela", resume Guerra.

O que o Tesouro perde

A análise fiscal permite colocar números nesse sacrifício. A primeira perda é a ausência de bônus de participação. Numa licitação competitiva, as empresas pagam para acessar os campos, e esse pagamento reconhece o valor do ativo que é cedido. "A Venezuela poderia facilmente ter tido ali 3 bilhões de dólares em bônus, que é o que se costuma praticar nos processos de leilão de campos", calcula Guerra. Ao não abrir um processo competitivo, o país renunciou de saída a essa quantia.

A segunda é a ausência de receitas fiscais sobre os 20% da produção entregue a preço de custo. Em condições normais, a Venezuela cobra um royalty de 16% e um imposto sobre a renda que, somados, se aproximam de 40% do valor de mercado do petróleo bruto: cerca de 30 dólares por barril com o petróleo entre 75 e 80 dólares. Sobre os 40 mil barris diários que representam hoje esses 20%, são 1,2 milhão de dólares por dia, cerca de 432 milhões por ano. À medida que a produção cresça em direção à meta de 1,5 milhão de barris, e ao longo dos 25 anos do projeto, Guerra estima que a renúncia ficará em torno de 13 bilhões de dólares.

Somadas, as duas rubricas ficam em torno de 16 bilhões de dólares. Essa é a característica central do acordo: valor real, tangível e mensurável que sai dos cofres públicos em troca de um investimento que ainda não existe.

O custo de oportunidade

Rodríguez acrescenta uma terceira dimensão: o que a Venezuela poderia ter obtido com um leilão. Um processo competitivo teria permitido que ExxonMobil, ConocoPhillips, Shell, Repsol ou Eni disputassem os campos com bônus de entrada mais altos, royalties negociados para cima e compromissos de investimento respaldados por empresas solventes. Segundo seus cálculos, em termos competitivos a Venezuela poderia ter capturado entre 50% e 60% do valor da produção, contra os 10% ou 15% que lhe cabem nos termos atuais. Nessa brecha se perdem dezenas de bilhões de dólares.

"Por que esses campos não foram leiloados? É isso que a maioria dos países faz. Foi o que fez a Guiana, foi o que fez o Iraque. Todos os países que fazem processos de privatização hoje em dia fazem leilão", diz Rodríguez. Para ele, essa decisão revela a decisão política de favorecer um beneficiário privado em detrimento do interesse nacional.

Guerra admite que a exploração vai gerar royalties e impostos sobre os 80% da produção sobre os quais a Venezuela conserva seus direitos fiscais, além de emprego e demanda de bens e serviços. Mas adverte: "Esse benefício é pequeno em relação ao que se poderia ter alcançado, porque primeiro não se fez a licitação com bônus, então deixou-se de receber ali vários milhões de dólares". Os benefícios existem, mas são desproporcionais em relação ao valor do que foi cedido.

Um contrato que ninguém leu

O mais preocupante, talvez, é que as perdas se blindam em direção ao futuro. Rodríguez adverte que o contrato conterá, com toda probabilidade, cláusulas de arbitragem internacional: "Um futuro governo que tente revogar o acordo poderia se ver diante de processos em tribunais internacionais semelhantes aos do caso [da petroleira americana] Citgo, resultando em que o Estado tenha que pagar indenizações multimilionárias", destaca. A ficha da Casa Branca confirma que o convênio entre o governo americano e a NABEP se rege pelo direito dos EUA e fica sujeito a seus tribunais.

O procedimento tampouco foi o que a lei exige. O artigo 150 da Constituição venezuelana estabelece que nenhum contrato de interesse público nacional pode ser celebrado com Estados estrangeiros ou com sociedades não domiciliadas no país, como é o caso da NABEP, sem a aprovação da Assembleia Nacional. O que aconteceu foi outra coisa. Em 1º de setembro, em sessão extraordinária, o Parlamento de maioria chavista aprovou com maioria qualificada um acordo de "apoio ao anúncio" do convênio, cujo texto não havia sido apresentado. Seu presidente, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina, esclareceu que o debate sobre o conteúdo ocorreria "quando chegasse o momento de assinar o acordo binacional". No dia seguinte, foi assinado em Miraflores. O texto continua sem ser publicado.

Essa unanimidade que o chavismo esperava se rompeu com o Grupo Parlamentar Liberdade, a facção opositora que integra, entre outros, Henrique Capriles. Seu porta-voz, Luis Emilio Rondón (da legenda Um Novo Tempo), ressalvou o voto da bancada: "Não estamos contra o acordo apresentado. No entanto, não podemos subscrever um acordo que não conhecemos". Rondón pediu que o texto integral fosse entregue aos deputados para que técnicos o revisassem, "não para alterar o texto do contrato, mas para dar clareza às pessoas", e sustentou que é isso que reclama a maioria dos venezuelanos: "Não é que tenha uma dúvida caprichosa, mas que quer saber definitivamente todos os detalhes que esse acordo engloba".

Rodríguez suspeita que a opacidade não é casual. Se o texto completo fosse conhecido, com suas cláusulas de arbitragem, "isso geraria reações negativas ainda muito maiores".

Os dois economistas coincidem no balanço. Para a Venezuela, o acordo transfere valor do tesouro nacional para os EUA e para a NABEP sem investimento verificável que o respalde, sem o aval que a Constituição exige e sem benefício líquido para o país. As promessas são elásticas; as perdas, imediatas: cerca de 16 bilhões de dólares em bônus e tributos, mais as dezenas de bilhões que se deixam sobre a mesa por não ter sido convocado um leilão. E o próprio contrato que garante essas perdas torna muito custoso que um futuro governo tente corrigi-las.

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