29 Agosto 2026
A Meta concordou com 47 estados americanos em encerrar o maior processo judicial até o momento relacionado ao design viciante de seus aplicativos, mas sem admitir qualquer irregularidade.
A reportagem é de Carlos del Castillo, publicado por El Diario, 27-08-2026.
Este é um acordo histórico, embora seu potencial para transformar a indústria das redes sociais e combater o abuso de menores ainda esteja por ser visto. A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, chegou a um acordo extrajudicial com 47 estados americanos para encerrar o maior processo judicial até o momento relacionado ao design viciante de seus aplicativos e seu impacto negativo sobre adolescentes. A multinacional pagará até US$ 18 bilhões na próxima década e introduzirá limites de uso para menores, embora tenha conseguido evitar admitir culpa.
Este é o maior acordo já firmado com uma grande empresa de tecnologia para esse tipo de ação judicial. Para alguns dos demandantes, como destacou o procurador-geral da Carolina do Norte, esse marco é suficiente para considerar o processo como um "progresso real". Eles acreditam que o acordo inaugura um "momento tabaco" para as gigantes digitais, uma fase em que elas são obrigadas a reparar os danos causados e indenizar as vítimas, assim como as fabricantes de tabaco fizeram nas décadas de 1990 e 2000.
Para outros, como o procurador-geral da Flórida, “a compensação aos estados é insignificante em comparação com o profundo dano que a natureza viciante e lucrativa da Meta causou às nossas crianças”. Para explicar essa discrepância, é necessário entender como chegamos a este ponto, os detalhes do acordo financeiro, o impacto que ele terá no resto do mundo e até que ponto os especialistas consideram eficazes as restrições de uso que a Meta se comprometeu a implementar.
Como chegamos a esta situação?
O processo que culminou neste acordo começou em 2023, quando a Califórnia, o Colorado, o Kentucky e Nova Jersey processaram a Meta por violar as leis estaduais de proteção ao consumidor. Outros 29 estados gradualmente se juntaram ao processo, acusando a empresa de coletar dados de menores sem o consentimento dos pais para treinar seus sistemas de inteligência artificial, violando assim as leis federais de privacidade infantil. Foi a primeira vez que as autoridades começaram a comparar as redes sociais ao tabaco.
Todos esses procedimentos foram finalizados perante um tribunal federal na Califórnia, onde a Meta está sediada. O acordo extrajudicial foi alcançado no quinto dia de um julgamento que deveria durar seis semanas e no qual o CEO do Instagram, Adam Mosseri, já havia prestado depoimento. Esperava-se que o próprio Mark Zuckerberg também depusesse.
Que provas existiam?
Os promotores possuíam vasta documentação interna da Meta, incluindo comunicações com funcionários e relatórios de avaliação de riscos, que supostamente demonstravam que a multinacional tinha conhecimento dos danos que suas plataformas de mídia social causavam aos usuários, especialmente menores de idade. E que, em vez de trabalhar para corrigir ou limitar esses danos, a empresa modificou o design dos aplicativos Facebook e Instagram para explorar as vulnerabilidades das pessoas e aumentar seus lucros.
Essa informação veio de inúmeros vazamentos feitos por ex-funcionários da Meta. Alguns deles, como os de Frances Haugen e Arturo Béjar, já haviam sido amplamente divulgados pela mídia graças aos denunciantes que decidiram trazer o assunto à tona e discursar em conferências e parlamentos ao redor do mundo para denunciar o ocorrido.
No entanto, durante o julgamento, novas evidências da conduta de Meta vieram à tona. Os promotores apresentaram um memorando interno comprovando que a administração do Instagram sabia que os recursos de segurança opcionais implementados após os escândalos virem à tona, como o "Fazer uma pausa", eram raramente usados e ineficazes. Eles também convocaram professores e diretores de escolas públicas para depor sobre os problemas que as plataformas de mídia social de Meta causaram entre seus alunos, incluindo casos de extorsão sexual.
Qual foi a defesa de Meta?
A Meta negou qualquer irregularidade ao longo de todo o processo. Sua defesa baseou-se em dois argumentos centrais: que a saúde mental dos adolescentes é um problema “profundamente complexo e multifatorial” que não pode ser atribuído ao design de um único aplicativo, e que o “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica reconhecida, portanto, não poderia ter induzido os consumidores a erro sobre algo que não existe como diagnóstico.
A multinacional também tentava refutar o argumento da promotoria de que suas ferramentas atuais de proteção à criança eram meramente "fachada" e que seus executivos estavam cientes de sua ineficácia. Essas acusações, que seus advogados rejeitaram como "infundadas", poderiam ter sido cruciais para todo o julgamento.
Os 18 bilhões: o que é garantido e o que é condicional?
O valor de US$ 18 bilhões vem com muitas condições. Segundo a multinacional, a Meta se comprometeu a pagar US$ 12,7 bilhões ao longo de dez anos, com valores diferentes para cada um dos estsados que aceitaram o acordo.
Os restantes 5,3 bilhões de dólares só serão ativados se o YouTube e o TikTok, contra os quais os procuradores abriram processos equivalentes ao da Meta, aceitarem pagamentos e medidas equivalentes às que a empresa de Mark Zuckerberg se comprometeu a cumprir.
Este é outro aspecto fundamental do acordo e, até o momento, nenhuma das três empresas se manifestou publicamente sobre essa condição. Embora essas multinacionais possam optar por aderir ao pacto e finalizar seus respectivos processos, não há garantia de que o farão. O Google, por exemplo, proprietário do YouTube, recusa-se categoricamente a permitir que sua plataforma seja considerada uma “rede social”. Essa afirmação pode ter profundas repercussões legais em todo o mundo, em um momento em que diversos países estão tentando estabelecer limites de idade mais rigorosos para o uso dessas plataformas.
O que esses 18 bilhões de dólares significam para a Meta?
No início do julgamento, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam indenizações de US$ 1,4 trilhão da Meta. Outros estados reduziram o valor para US$ 200 bilhões.
Para entender o que esses US$ 18 bilhões realmente significam para a Meta, é necessário contextualizá-los com seus números de negócios atuais. Em suas demonstrações financeiras mais recentes, referentes ao segundo trimestre fiscal de 2026, a empresa de Zuckerberg reportou um lucro líquido de US$ 15,848 bilhões. Até 2025, seus lucros acumulados giravam em torno de US$ 60 bilhões. Em outras palavras, o pagamento (que será distribuído ao longo de uma década e pode não chegar a US$ 18 bilhões se as outras plataformas não se comprometerem) equivale a um pouco mais do que a Meta ganha em três meses.
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Outro dado que pode ser usado para comparar o tamanho da remuneração é o investimento em inteligência artificial. A Meta está atualmente imersa na frenética onda de investimentos nessa tecnologia, característica de todas as gigantes do Vale do Silício. Somente em 2026, a Meta planeja investir aproximadamente US$ 135 bilhões no desenvolvimento de IA e na construção de data centers.
Os novos limites de utilização
O segundo pilar do acordo são as restrições de uso do Facebook e do Instagram que a Meta se comprometeu a implementar. Essas restrições visam evitar a recorrência dos danos e do vício que levaram a empresa à justiça. De acordo com a declaração da Meta, as medidas são as seguintes:
- Limite diário de duas horas: “Um limite diário predeterminado de duas horas que os adolescentes só podem desativar com a permissão dos pais. Esse limite é cumulativo entre o Facebook e o Instagram, e o tempo gasto navegando em ambos os aplicativos conta para o total, mesmo se detectarmos que alguém possui várias contas.”
- Bloqueio da meia-noite às 6h: “Nossos aplicativos são bloqueados por padrão entre meia-noite e 6h. Isso significa que os adolescentes não poderão publicar ou ver seu feed, stories, a aba Explorar ou Reels, por exemplo.”
- Modo Escolar: “As notificações serão silenciadas por padrão entre 8h e 15h. Durante esse período, os adolescentes não receberão notificações, exceto mensagens diretas e alertas sobre a segurança de suas contas.”
- Alertas de tempo de tela: “Os adolescentes receberão alertas a cada 15 minutos de uso contínuo do Facebook ou Instagram. Eles também receberão alertas quando atingirem 60 e 90 minutos de uso diário. Esses alertas foram criados para incentivar o uso consciente.”
- Curtidas ocultas : "Por padrão, os adolescentes não verão o número de curtidas e reações nas publicações, sejam as suas próprias, sejam as de outros usuários."
A Meta também anunciou que incluirá outros recursos, como a possibilidade de desativar algoritmos de recomendação de conteúdo personalizado e vídeos com reprodução automática. Essas opções, no entanto, terão que ser selecionadas manualmente pelas próprias crianças, embora os promotores tenham argumentado com sucesso no tribunal que os executivos do Instagram reconhecem que as ferramentas não ativadas por padrão têm utilidade mínima.
Outras ferramentas, como limites de tempo e modo escuro, têm inicialmente um prazo de cinco anos, que será estendido para 10 anos caso o TikTok e o YouTube ratifiquem o acordo. “Considerando que os adolescentes são hábeis no uso de dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução para toda a indústria. Portanto, instamos nossos concorrentes, TikTok e YouTube, a implementarem essa nova estrutura imediatamente”, disse CJ Mahoney, Conselheiro Geral da Meta.
O que ficou de fora?
O acordo não exige que a Meta abandone completamente as recomendações de conteúdo personalizadas ou a publicidade direcionada a menores, que são o cerne de seu modelo de negócios. Tampouco aborda conteúdos que os próprios filtros da Meta, como Frances Haugen, identificaram como particularmente problemáticos, como publicações que levantam preocupações sobre a imagem corporal de adolescentes no Instagram.
A Meta também não se comprometeu com nenhuma medida concreta para melhorar a verificação de idade e impedir que menores de 14 anos (ou 16 em alguns países, como está sendo negociado com a Espanha) usem suas redes. Essas lacunas no acordo têm sido o principal foco de críticas de especialistas em suas avaliações iniciais.
Arturo Béjar, que ascendeu ao cargo de diretor de engenharia da Meta e foi a primeira testemunha no julgamento, considera o acordo "um marco significativo", mas alerta que os pais não devem presumir que o Instagram agora seja seguro para seus filhos. "O acordo tem um grande problema, que é permitir que a Meta defina o que é dano", disse ele em um comunicado divulgado pela Associated Press. Béjar acredita que o limite de duas horas não resolve o problema se o conteúdo que os adolescentes recebem durante esse período ainda for projetado para criar dependência, e argumenta que o acordo deveria ter abordado diretamente o efeito dos sistemas de recomendação.
Josh Golin, diretor executivo da organização de segurança infantil Fairplay, aponta na mesma direção, lamentando que o acordo não desative por padrão "os algoritmos de recomendação que conectam crianças a predadores e as levam a caminhos perigosos repletos de conteúdo".
Yaël Eisenstat, diretora de políticas e impacto do Centro de Pesquisa em Segurança Cibernética e também ex-funcionária da Meta, acredita que é “um pouco prematuro” saber se todas as mudanças prometidas se concretizarão. Ela lembra que a Meta “decidiu ignorar o conselho de seus próprios funcionários e continuou a ignorar que esses recursos de design eram inseguros para aumentar seus lucros”. No entanto, ela alerta que “não existe uma solução mágica para tudo isso” e que será necessário continuar trabalhando além da Meta para abordar os problemas que os algoritmos criam para as crianças.
E a Europa?
O acordo é um pacto entre a Meta e os procuradores-gerais dos EUA, portanto, não se aplica automaticamente na União Europeia ou no resto do mundo. A empresa não é obrigada a estender essas medidas aos usuários europeus.
No entanto, a UE possui seus próprios instrumentos para exercer pressão, e o precedente estabelecido por este acordo poderá ser utilizado nos processos judiciais em curso contra a Meta. A Comissão Europeia investiga as redes de Zuckerberg desde 2014 e, em julho deste ano, concluiu que o design do Instagram e do Facebook viola as leis europeias que exigem que as plataformas avaliem e corrijam os danos que causam aos usuários.
A investigação aponta diretamente para algumas das funcionalidades que estão no centro das acusações dos EUA, como a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações e os sistemas de recomendação personalizados. Se Bruxelas confirmar definitivamente a não conformidade, poderá impor uma multa de até 6% da receita global anual da Meta (o que equivaleria a aproximadamente 11 mil milhões de euros) e exigir alterações que poderão ir além das atualmente acordadas nos EUA.
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