Bispos franceses criticam votação que legaliza "assassinato" como um ponto de virada na história do país

Para os bispos franceses, “15 de julho de 2026 marca um grave ponto de inflexão na história de nosso país”. Esta é a quarta vez, desde maio de 2025, que deputados franceses votam a favor do projeto de lei que legaliza a “morte assistida”. A reportagem é de Caroline de Sury, publicada por America, 17-07-2026.

Uma votação histórica realizada pela Assembleia Nacional em 15 de julho legalizou a morte assistida, incluindo a eutanásia e o suicídio assistido em determinados casos. O cardeal Jean-Marc Aveline, de Marselha e presidente da Conferência dos Bispos da França, lamentou que “os membros do Parlamento tenham inscrito na legislação francesa a possibilidade de provocar a morte”. 

“Essa escolha rompe com a longa tradição do cuidado, cujo propósito é aliviar o sofrimento e acompanhar cada pessoa até o fim natural de sua vida”, afirmou em nome dos bispos. A declaração, assinada pelo arcebispo Vincent Jordy, de Tours, e pelo bispo Benoît Bertrand, de Pontoise, vice-presidentes da Conferência dos Bispos da França, conclamou as instituições católicas de saúde a se absterem de “comportamentos claramente moralmente repreensíveis, em conformidade com a dignidade de toda vida humana”.

Para os bispos franceses, “15 de julho de 2026 marca um grave ponto de inflexão na história de nosso país”. Esta é a quarta vez, desde maio de 2025, que deputados franceses votam a favor do projeto de lei que legaliza a “morte assistida”. Os senadores o rejeitaram por ampla maioria em três ocasiões, e o percentual de deputados favoráveis ao projeto caiu significativamente desde a primeira votação, mas essa redução não foi suficiente para impedir sua aprovação.

Em 15 de julho, 291 membros da Assembleia Nacional votaram a favor, enquanto 241 votaram contra, com 29 ausentes. A lei autoriza a morte assistida e, em determinados casos, permite que um médico ou enfermeiro administre pessoalmente a substância letal, tornando a eutanásia legal na França. A legislação agora será analisada pelo Conselho Constitucional da França antes de entrar em vigor. O presidente francês saudou calorosamente a votação da Assembleia Nacional, apresentada como definitiva, em uma publicação na rede social X logo após a votação. Emmanuel Macron apoiou abertamente essa lei. Ele havia prometido pessoalmente legalizar a eutanásia antes do fim de seu segundo mandato de cinco anos.

“Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho junto ao povo francês”, declarou em 15 de julho. “Esse compromisso foi cumprido.” Os bispos lamentaram abertamente que o presidente Macron tenha se alinhado de forma arbitrária à decisão da Assembleia Nacional, apesar das numerosas controvérsias em torno desse projeto de lei. “O presidente da República havia anunciado um debate calmo, informado e respeitoso, mas é evidente que considerações políticas, ideológicas e, sem dúvida, até econômicas, disfarçadas por uma retórica enganosa, frustraram essa ambição”, afirmaram os bispos. “Uma questão tão fundamental para o nosso contrato social merecia que as consequências humanas, médicas, éticas e sociais da eutanásia e do suicídio assistido fossem plenamente consideradas.”

Para os bispos, um dos maiores perigos da lei decorre do fato de que o princípio de que a morte pode constituir uma resposta médica ao sofrimento agora passa a integrar o patrimônio jurídico do país. A escolha de morrer pode, então, ser reivindicada como um direito que poderá ser estendido a outras pessoas. “A experiência de outros países mostra que os critérios de acesso à morte assistida sempre tendem a ser ampliados, em detrimento dos cuidados paliativos”, observaram.

Enquanto isso, “os efeitos de tal legislação ainda não foram plenamente mensurados, mas já começam a tomar forma”, advertiram os bispos. “Nossa relação com a vulnerabilidade, a velhice, a deficiência e a doença mudará”, acrescentaram.“Os mais pobres provavelmente serão os primeiros a pagar o preço: sem querer ser um peso para seus filhos ou netos, idosos em situação de vulnerabilidade podem sentir-se pressionados a morrer”, alertaram os prelados.

Para os bispos, a preocupação mais imediata e concreta é que, caso a lei entre em vigor, instituições de saúde — especialmente as instituições católicas — possam enfrentar ações judiciais se se recusarem a permitir que a eutanásia ou o suicídio assistido sejam realizados em suas dependências. Da forma como está redigida, a lei exigirá que o responsável pela instituição ou pelo departamento autorize profissionais externos a realizar o procedimento letal.

Os bispos anunciaram, portanto, que irão “acompanhar de perto os recursos apresentados ao Conselho Constitucional”, anunciados antes da votação. Em 14 de julho, enquanto a França celebrava o Dia da Bastilha — o maior feriado nacional do país —, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu surpreendeu muitos ao anunciar que recorreria ao Conselho Constitucional para submeter o texto dessa lei — à qual se opõe pessoalmente — à revisão. Ele justificou esse último recurso citando a falta de acordo entre as duas Casas do Parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado. Alguns dias antes, o presidente do Senado, Gérard Larcher, havia anunciado sua intenção de tomar a mesma medida.

O Conselho Constitucional poderá aprovar integralmente o projeto de lei, derrubar algumas de suas disposições ou emitir ressalvas interpretativas antes que a lei seja promulgada por Macron. O recurso apresentado pelo primeiro-ministro concentrar-se-á, em particular, na ausência de uma cláusula de consciência que permita às instituições de saúde — como os lares de idosos católicos administrados pelas Irmãzinhas dos Pobres — serem legalmente autorizadas a recusar a prestação desses serviços de “morte assistida” em suas instalações.

Enquanto aguardam o resultado do recurso, os bispos da França reiteraram seu apelo aos católicos do país para que “deem testemunho de que outro caminho é possível: o da presença fiel e do cuidado atento, que alivia o sofrimento físico ou psicológico, sem jamais abandonar ninguém”.

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