"Toda a encíclica defende que o ser humano deve ser colocado acima de qualquer coisa quando se trata da sociedade e de todos os frutos dessa vida social, construídos coletivamente. Para isso, a instituição que encarna a dimensão coletiva do humano na política, ou seja, o Estado deve assumir uma responsabilidade essencial", escreve Maurício Abdalla, educador Popular, Coordenador Pedagógico da Escola de Fé e Política da Arquidiocese de Vitória e professor de Filosofia da UFES.
Maurício Abdalla (Foto: Arquivo Pessoal).
O presente texto integra a coluna Vozes de Emaús, que conta com contribuições semanais dos membros do Grupo Emaús. Para saber mais sobre o projeto e ter acesso a todos os artigos da coluna, verifique o leia mais, no fim do texto. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui.
Não é fácil sintetizar uma encíclica papal em um artigo curto. As cartas encíclicas são cuidadosamente elaboradas, pois apresentam para o mundo ideias que integram o corpo doutrinal da Igreja Católica. No caso das encíclicas sociais, formam o que se chama de Doutrina Social da Igreja (DSI).
Por isso, os textos são densos em conteúdo e ricos em mensagens. O que nos é possível em pequenos espaços são recortes para destacar e refletir sobre alguns temas. É o que farei a seguir com um recorte sobre o papel do Estado no contexto em que a Magnifica Humanitas se coloca: o da revolução digital.
Em sua primeira encíclica, Leão XIV retoma os princípios fundamentais e permanentes da DSI e os aplica à realidade mundial atual, na qual as relações sociais, econômicas e políticas são profundamente afetadas pelas redes sociais digitais e pela Inteligência Artificial (IA).
Esse novo contexto global é iluminado com os princípios que o papa define como os pilares da DSI: bem comum, destinação universal dos bens, subsidiariedade, solidariedade e justiça social. O resultado é uma bela e necessária defesa do humanismo nos tempos atuais.
O mundo precisa lembrar que somos humanos, seres sociais e com necessidades que só se satisfazem de maneira coletiva e com cuidado mútuo. Pensamos, amamos e produzimos nossa existência apenas na presença uns dos outros. Por isso, o objetivo de todo desenvolvimento tecnológico, cuja realização também nunca é individual, não pode ser a acumulação de riquezas nas mãos de poucos, e sim o bem-estar de todos e a plenificação de nossas potencialidades.
Recolocar o ser humano no centro do desenvolvimento econômico e tecnológico não pode se limitar a um apelo romântico: a mudança na política e nas nossas concepções se tornam também necessárias.
É nessa perspectiva que a Magnifica Humanitas defende a regulamentação pública das novas tecnologias digitais, cujo poder é muito grande para se concentrar nas mãos de pequenos conglomerados privados com ação em todo o planeta.
Leão XIV adverte que, atualmente, “os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos”. E isso o torna “ainda mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum” (5).
Esse problema decorre do fato de que toda tecnologia, incluindo a digital, “não é neutra, porque tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam” (9). Por isso, a sociedade deve decidir sobre sua função, objetivos, acesso, usos e desenvolvimentos. Seu poder para controlar países e formar a consciência social é hoje grande demais para que fique sem regulamentação do Estado.
Para o papa, “a atividade econômica não pode pretender resolver os problemas sociais ampliando simplesmente a lógica do mercado, mas deve estar ordenada ao bem comum, pelo qual a comunidade política assume uma responsabilidade própria e insubstituível” (40).
Isso significa que é papel do Congresso Nacional e do Governo Federal buscar, em diálogo com a população, formas responsáveis de ordenar o campo que hoje se encontra sob poder absoluto e desregulado das big techs privadas.
O papel do Estado foi demonizado pela visão neoliberal e a recusa à regulamentação das atividades econômicas que obtêm lucro das redes sociais e do uso da IA tem sido posição até de muitos católicos, seduzidos pela ideologia anti-Estado propagada pelas diversas mídias que hoje formam a consciência dos cidadãos.
O papa, porém, vai exatamente na direção contrária. No contexto de uma revolução digital em que “empresas e plataformas [...] definem condições de acesso, regras de visibilidade, formas de relação e até mesmo oportunidades econômicas” (71), “os Estados e as instituições supranacionais são chamados a garantir regras justas e tutelas efetivas [...]. Nas escolhas relativas aos fluxos econômicos e às plataformas digitais, na gestão dos dados e dos algoritmos, não se pode permitir que poucos sujeitos orientem sozinhos os processos” (72).
Mas, esclarece que “apelar à prudência, a auditorias rigorosas e, por vezes, a um abrandamento na adoção da IA não significa ser contra o progresso, mas sim exercer a salvaguarda responsável da família humana” (106).
Toda a encíclica defende que o ser humano deve ser colocado acima de qualquer coisa quando se trata da sociedade e de todos os frutos dessa vida social, construídos coletivamente. Para isso, a instituição que encarna a dimensão coletiva do humano na política, ou seja, o Estado deve assumir uma responsabilidade essencial.
Isso traz para nós, cidadãos e cidadãs, a responsabilidade de elegermos uma representação decente nos espaços de gestão do Estado, tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os problemas estruturais sejam debatidos e resolvidos de forma madura e não fiquem esquecidos em função de pautas morais fantasiosas, interesses eleitoreiros ou o desejo de usar a política para se tornar subcelebridade de redes sociais.
Afinal, “a qualidade de uma civilização não se mede pelo poder dos seus meios, mas pelo cuidado que sabe oferecer, pela capacidade de reconhecer o outro enquanto pessoa e não enquanto função. Uma dimensão importante do nosso ser humanos é a capacidade de saber cuidar uns dos outros” (114).