Fim da escala 6X1 e PEC da data-base mobilizam trabalhadores em Porto Alegre

Foto: Matheus Piccini/CUT-RS

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01 Julho 2026

Manhã desta terça-feira (30) foi marcada por protestos em frente ao Palácio Piratini.

A reportagem é de Bettina Gehm, publicada por Sul21, 30-06-2026.

Trabalhadores realizaram manifestações na manhã desta terça-feira (30), pelo fim da escala 6×1, em Porto Alegre. Os servidores estaduais também protestaram pela aprovação da PEC da data-base.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2029, que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de trabalho para 40 horas semanais, está no Senado Federal e precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis dos 81 parlamentares. O texto, que prevê a implementação da medida de forma progressiva, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi colocado em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Integrando a jornada nacional de mobilizações em defesa da redução da jornada de trabalho, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Fórum das Centrais e o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) convocaram a marcha desta manhã na Capital. A concentração foi na rodoviária e os manifestantes saíram em direção ao Palácio Piratini.

“Nós estamos apostando na sensibilidade política de uma parte dos senadores, que inclusive são de direita, e que já manifestaram simpatia pela nossa causa”, afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. “Quem não acompanhar esse direito, que foi aprovado na Câmara Federal, agora no Senado, é declaradamente um traidor do povo brasileiro. É assim que nós vamos tratar os partidos e os senadores que não apoiarem a nossa demanda. Não descansaremos enquanto esse assunto não estiver aprovado no Senado Federal”.

Chegando ao Palácio Piratini, o protesto encontrou os servidores estaduais que se mobilizaram para defender a aprovação da PEC da data-base, a revisão geral dos vencimentos e a revogação da sobretaxação previdenciária de aposentados pensionistas e militares da reserva.

A PEC da data-base busca incluir na Constituição estadual a obrigatoriedade de definição de uma data para que o governo realize a revisão geral dos salários dos servidores anualmente. O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, destaca que a regulamentação da data-base é uma questão de justiça com os trabalhadores do setor público.

“Os trabalhadores da iniciativa privada possuem uma data de revisão geral dos salários garantida em suas convenções e acordos coletivos. No serviço público isso também precisa acontecer, conforme prevê a Constituição. Essa PEC beneficiará servidores de todos os poderes e representa um passo fundamental para recuperar a dignidade salarial do funcionalismo gaúcho”, explicou.

A PEC foi apreciada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas não obteve o número suficiente de votos favoráveis. A estratégia da deputada Luciana Genro (PSOL) foi suspender a votação com um pedido de vista.

“Hoje, nós tivemos uma situação periclitante, porque eram 6 votos favoráveis e um voto contrário. E nós necessitamos de 7 votos favoráveis para que o parecer do relator deputado Cláudio Tatsch [PL] seja aprovado. O meu pedido de vistas é para que possamos buscar outros deputados, membros da CCJ, que sejam favoráveis à PEC, para que compareçam na próxima sessão e garantam os 7 votos favoráveis”, justificou a parlamentar.

O voto contrário foi deputado Guilherme Pasin (PP).

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