24 Abril 2026
Todas as salas de aula das escolas públicas do Texas agora serão obrigadas a exibir os Dez Mandamentos. O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA confirmou a lei na terça-feira. De acordo com reportagens da mídia americana, um grupo multirreligioso de 15 famílias texanas com filhos em escolas públicas havia entrado com uma ação judicial contra a lei, argumentando que ela violava princípios fundamentais da Primeira Emenda. No entanto, a maioria dos juízes discordou e manteve a lei.
A reportagem é publicada por Katholisch.de, 22-04-2026.
O Projeto de Lei nº 10 do Senado, aprovado no ano passado, exige que as escolas públicas exibam os Dez Mandamentos em local de destaque em todas as salas de aula, em cartazes de 40x50 cm. Famílias religiosas e não religiosas entraram com uma ação judicial contra a lei em julho – inicialmente com sucesso: em agosto, um juiz federal emitiu uma liminar proibindo a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula. No entanto, 9 dos 17 juízes do tribunal de apelações consideram a lei legal.
Os juízes discordam
Em seu voto majoritário, o juiz Stuart Kyle Duncan escreveu que a lei não instrui os alunos a aceitarem os Dez Mandamentos nem exige que os professores convertam os alunos. "Para os autores da ação, o simples fato de expor as crianças à linguagem religiosa é suficiente para transformar as representações em instrumentos de doutrinação compulsiva. Não compartilhamos dessa visão", escreveu ele.
Em um voto dissidente, o juiz Stephen A. Higginson escreveu que a visão majoritária privava os pais do direito de escolher quais crenças religiosas desejavam transmitir a seus filhos: "Os Pais Fundadores pretendiam a separação entre Igreja e Estado principalmente para impedir que grandes seitas religiosas usassem o poder político para impor sua religião aos outros", afirmou Higginson. No entanto, o Texas estava tentando fazer exatamente isso.
Em resposta à decisão do tribunal, os representantes dos demandantes expressaram profunda decepção: "A decisão do tribunal viola princípios fundamentais da Primeira Emenda e a jurisprudência vinculante da Suprema Corte dos Estados Unidos." A Primeira Emenda protege a separação entre Igreja e Estado e o direito das famílias de decidir como, quando e se devem fornecer instrução religiosa para seus filhos. Eles declararam ainda: "Esta decisão atropela esses direitos." Eles pretendem recorrer à Suprema Corte para anular a decisão.
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