18 Março 2026
"Aqui também, uma significativa indicação da postura de quem se deixa guiar por uma 'lei de liberdade'", escreve Daniele Garrone, professor de Antigo Testamento na Faculdade Valdense de Teologia, em Roma, na revista semanal Riforma, 20-03-2026. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
Também este ano as nossas igrejas dedicam reflexões e iniciativas à “legalidade”, com um compromisso que não é apenas denúncia de abusos, defesa de direitos e vigilância das liberdades, mas também busca e transmissão de uma cultura da legalidade. Perdoem-me a temeridade, mas proponho comparar nosso uso do termo "legalidade" com algumas passagens do Antigo Testamento que falam de lei... certamente a lei de Deus! A lei aparece quando Israel, liberto do Egito, está acampado ao pé do Monte Sinai (Êx 19-24). O evento é apresentado como a estipulação de um pacto, configurado como a adoção livre e consciente de um compromisso, um vínculo, por quem não é mais escravo, mas livre. O primeiro passo, o ato fundador da vida em liberdade, é a adesão livre a uma lei que é, por assim dizer, superior aos assuntos humanos.
Esse pacto recebe três aceitações plenas: primeiro "em linha de princípio" (Êx 19,8: "Tudo o que o Senhor falou faremos"); depois com base em "todas as palavras do Senhor e as leis" que Moisés relatou (Êx 24,3: "Todas as palavras, que o Senhor falou, faremos"). Por fim, "a lei" é escrita em um "documento de aliança" e Moisés o lê para o povo, que corrobora sua terceira aceitação (Êx 24,7: "Tudo o que o Senhor tem falado faremos, e obedeceremos.)
É nesse ponto, na presença de uma aceitação livre, consciente e responsável, que o pacto é concluído. Não é imposto tiranicamente; é proposto e aceito por aqueles que se vinculam a ele responsavelmente. É, se assim podemos dizer, um pacto constituinte, e não por acaso eu uso um termo que evoca — ou deveria evocar — o processo pelo qual as nossas democracias do pós-guerra estabeleceram a ordem com a qual viraram a página após os totalitarismos. A lei desse pacto é uma lei da liberdade.
Também este ano as nossas igrejas dedicam reflexões e iniciativas à “legalidade”, com um compromisso que não é apenas denúncia de abusos, defesa de direitos e vigilância das liberdades, mas também busca e transmissão de uma cultura da legalidade. Pode-se — e, na minha opinião, deve-se — ler o Decálogo como uma lei de liberdade. A tradição cristã viu nele um compêndio da moral, mas suas palavras são, antes de tudo, os critérios para garantir que a liberdade seja inviolavelmente a mesma para todos os ex-escravos agora livres. Substituir o Deus libertador por outros deuses resultaria na perda da liberdade. Se tolamente pensássemos que o problema da idolatria está superado, lembremo-nos do fascínio das ideologias ou consideremos como é fácil construir imagens de Deus a quem tudo sacrificar e em cujo nome nos tornamos capazes de tudo e nos sentimos autorizados — aliás, ordenados — a oprimir os outros. Toda referência aos retornos belicosos de "Deus" é proposital.
Podemos ler os outros mandamentos como a prescrição para respeitar no outro escravo liberto os mesmos direitos e a mesma dignidade — para usar a linguagem atual — que constituem tais liberdades. "Não matar" (mais precisamente, "Não cometer homicídio"): não é mais livre aquele que vê negada a sua vida; "Não furtar": perde sua liberdade aquele que é privado daquilo que provê sustento para si e para sua família; "Não cometer adultério": a integridade da família e a certeza da descendência, almejadas por todo homem livre, devem valer para cada um dos ex-escravo. E assim por diante. Não se trata simplesmente de ver a liberdade alheia como um limite à própria, mas de pensar que a liberdade que se desfruta é a mesma que vale para cada um dos ex-escravo liberto da tirania e do arbítrio.
Uma vez concluída a estipulação do pacto, Moisés recebe as tábuas de pedra de Deus para que "as leis e os mandamentos sejam ensinados aos filhos de Israel" (Êx 24,12).
Ao final de seu longo discurso de despedida, Moisés (Dt 34,10s) ordena que a lei seja lida a cada sete anos "diante de todo o Israel", para que todo o povo, "homens, mulheres, crianças e os estrangeiros que estão dentro das tuas portas" (Dt 31,12), ouça as palavras da lei e tema ao Senhor. A lei da liberdade pode e deve ser ensinada, estudada; não deve permanecer em segundo plano, mas tornar-se cultura.
Somos convidados a "meditar" sobre a "lei", onde o verbo hebraico adquire uma notável concretude; não indica uma atividade meramente intelectual, mas uma leitura e releitura, uma repetição interior, um ir e vir com a mente e os lábios. Um líder nacional como Josué é convidado a fazer isso (Josué 1,7s.), mas também o pio israelita, provavelmente em uma situação minoritária em comparação com os "ímpios" que têm o predomínio e são bem-sucedidos. A "legalidade" à qual é instado ("bem-aventurado aquele que assim procede") é um caminho de escolhas, até o limite da dissociação: "Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores" (Salmo 1,1), onde não se pode deixar de notar o "crescendo" da sequência dos verbos: o primeiro indica um ceder ao movimento, o segundo um demorar, o terceiro um "juntar-se". Aqui também, uma significativa indicação da postura de quem se deixa guiar por uma "lei de liberdade".
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- Sobre a liberdade... Artigo de Iael de Souza
- Liberdade e direitos: breves instruções para o ser humano do futuro
- Nós, seres humanos condenados à liberdade. Artigo de Massimo Recalcati
