O pacto de violação dos direitos das mulheres permanece forte e protegido. Artigo de Ivânia Vieira

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

07 Março 2026

"Diante de uma sociedade fracassada perante o projeto humanizador global sobram as violências e em permanência aquela realizada cotidianamente contra as mulheres (e em recorte que nos são apresentados pelas pesquisas, das mulheres negras, indígenas, ciganas, quilombolas). A coragem para enfrentar o medo tem sido a saída dos movimentos e dos letivos das mulheres. São elas nas cidades que vão às ruas, enfrentam as balas, as palavras que cortam seus corpos, de novo, e desfilam os rostos das que foram assassinadas, denunciam e fazem a dança da vida diante do pacto de violação dos direitos e de decretação da morte"

O artigo é de Ivânia Vieira, jornalista, professora da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutora em Processos Socioculturais da Amazônia, articulista do jornal A Crítica de Manaus, cofundadora do Fórum de Mulheres Afro-ameríndias e Caribenhas e do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musas).

Eis o artigo.

A rede de proteção à mulher no Brasil é frágil. É falha. Quando vista a partir do local, a desproteção (abandono e desemparo) se apresenta no modo escancarado. Nela mais abrigadas estão a desigualdade, a naturalização e a falta de determinação política para enfrentar a violência contra a mulher e o ato final nessa cadeia, o feminicídio.

É no município - a unidade político-administrativa do país e onde os acontecimentos se concretizam – que as leis podem garantir a vida, enraizar uma cultura de respeito à dignidade da mulher, enfrentar e prevenir os estupros, punir os estupradores, criar mecanismos eficientes de combate ao crime de abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A partir do lugar onde nasci e vivo, o Amazonas, faço algumas perguntas: Como a sociedade local, as forças produtivas, os poderes executivo, legislativo e judiciário se comportam no local diante da violência doméstica contra a mulher (os cerceamentos, a desqualificação, o espancamento, o estupro, a perseguição)?

Como as igrejas, as famílias, os sindicatos, as associações, as escolas e universidades – ambientes ainda habitados e operacionalizados por humanos – se posicionam a respeito da violência doméstica contra a mulher?

Qual é o discurso prevalente da mídia sobre a violência doméstica? Quais subjetividades objetivas são e estão sendo acionadas no público e no privado quando a questão posta é mulher e violência? Como uma série de mecanismos permanece e é utilizada para manter a mulher tal qual mercadoria e, assim, comerciável, precificados, a partir de alguns marcadores globais (corpo, idade, fenótipo) hoje guiados e respaldados por uma gigantesca indústria que envolve conglomerados médico, estético, fármacos e da tecnologia de informação e da desinformação.

O Brasil onde quatro mulheres são assassinadas por dia (dados do feminicídio/2025) também abriga uma decisão colegiada da justiça: a absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”. Essa cara da consensualidade não é específica da Justiça de Minas Gerais. Habita outras instâncias do aparato judicial, das delegacias de mulher, nos atendimentos médicos às vítimas da violência doméstica; em acolhimentos às mulheres violadas feitos por pastores e outros religiosos que acariciam os violadores e aprofundam os transtornos das vítimas; pelas operações familiares na autorização e venda dos corpos de crianças e adolescências.

O arcabouço em funcionamento é o da violência estrutural em larga escala. Compreender a montagem dessa estrutura, os elementos que a mantém vigorosa e os caminhos do agir estrategicamente para desestruturar o que está estruturado é nosso desafio complexo. A autorização social está dada e enquanto ela não for enfrentada de forma mais ampla e enraizada a rede de proteção permanecerá com enormes furos por onde violadores farão a passagem e permanecerão como violadores, a exemplo do estupro coletivo por adultos jovens de uma adolescente no Rio de Janeiro. Quem são esses adultos jovens, classe média e média alta que queimam corpos, espancam à morte animais e se organizam para um estupro coletivo?

Diante de uma sociedade fracassada perante o projeto humanizador global sobram as violências e em permanência aquela realizada cotidianamente contra as mulheres (e em recorte que nos são apresentados pelas pesquisas, das mulheres negras, indígenas, ciganas, quilombolas). A coragem para enfrentar o medo tem sido a saída dos movimentos e dos letivos das mulheres. São elas nas cidades que vão às ruas, enfrentam as balas, as palavras que cortam seus corpos, de novo, e desfilam os rostos das que foram assassinadas, denunciam e fazem a dança da vida diante do pacto de violação dos direitos e de decretação da morte.

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