15 Janeiro 2026
Em 2024, Ministério das Mulheres executou 14,3% do orçamento previsto para projetos como Ligue 180 e casas que acolhem vítimas de violência. Dificuldade de articulação entre entes federativos trava gasto.
A reportagem é de Jéssica Moura, publicada por DW, 14-01-2026.
Depois que a ex-namorada se recusou a reatar o namoro, Douglas Alves da Silva a atropelou e arrastou pela Marginal Tietê, em São Paulo. A vítima teve as duas pernas amputadas e morreu cerca de um mês depois. No Rio de Janeiro, João Antônio Miranda Ramos, pedagogo do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), matou a tiros duas colegas da unidade. Ele já havia sido denunciado por assédio moral. Já em Santa Catarina, um homem foi preso depois de estuprar e asfixiar uma pesquisadora numa trilha.
Os três casos de violência contra mulheres que aconteceram em novembro passado causaram comoção no país. As mortes engrossam as estatísticas de feminicídios no Brasil: em 2024, foram 1.492 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o maior número da série histórica.
Os feminicídios são a ponta mais grave de um ciclo que começa com xingamentos, humilhações e agressões. Outro relatório do Fórum, Visível e Invisível, mostrou que 37,5% das mulheres haviam sido agredidas em 2024, o que inclui desde ameaças a casos de estupro e espancamentos.
"Impedir a violência é o maior desafio", diz a coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP), Clara Brenck. "Isso passa por uma mudança de pensamento sobre os papéis sociais, e a política pública é capaz de influenciar essa percepção do que é justo ou válido."
O corpo de Letícia Foster Rodrigues foi encontrado com um corte no pescoço em uma área de mata em Canguçu, tudo indica que vítima de feminicídio. No início do ano passado, Letícia foi agredida com uma faca pelo suspeito de mat@-la. A medida protetiva, que deveria manter o… pic.twitter.com/XsXApI63yy
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) January 14, 2026
Políticas afetadas
O Ministério das Mulheres é a principal pasta do Executivo a concentrar ações e recursos para políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência. O Orçamento de 2024 autorizava R$ 256,4 milhões para três programas da pasta. No entanto, segundo um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apenas 14,29% desse dinheiro foi gasto no mesmo ano, o que equivale a R$ 36,6 milhões.
"Isso é muito preocupante. Se não há execução orçamentária, significa que o recurso não chega para que a política pública seja implementada. É como se ela sequer existisse na prática", afirma Brencke. "Isso tem consequências graves, pois acaba transferindo para a esfera privada a questão da proteção contra a violência de gênero. Não vai atender todo mundo, e talvez quem mais precise não tenha acesso."
O recurso financia ações como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher e iniciativas de combate à violência e autonomia econômica, por exemplo. Com a falta de recursos e baixa execução do orçamento, os projetos ficam comprometidos.
Em vários estados, a entrega de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que acolhe vítimas de violência, foi atrasada ou cancelada. Em Porto Alegre, por exemplo, o terreno foi escolhido em julho do ano passado, mas a construção ainda não começou. Atualmente, há 11 unidades em funcionamento no país, e outras seis estão em obras.
Desafios para executar verba
Uma das dificuldades para efetivar o gasto planejado é a falta de articulação entre governo federal, estados e municípios no uso do dinheiro. "Numa política estruturada em um sistema, como é o SUS, os estados e municípios têm papéis muito claros sobre o que fazer, então se executa o recurso mais rapidamente. Mas a política para mulheres não é assim, depende de vontade política. Os estados que querem investir, investem; outros, não", diz a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni. Ela acrescenta que todo o orçamento da pasta é repassado aos governos e prefeituras por meio de licitações, editais e convênios, o que torna os desembolsos mais lentos.
Outra barreira para os gastos com políticas de proteção às mulheres seria o arcabouço fiscal, segundo o Inesc. A medida limita o crescimento real das despesas do governo. "Com isso, tem uma limitação do gasto social. Só que a população continua crescendo, e a violência explodiu", afirma Zigoni.
Além disso, boa parte do dinheiro destinado a essas políticas é oriundo de emendas parlamentares. Em 2024, 64% dos recursos do Ministério das Mulheres foram captados por esse mecanismo. A ferramenta permite aos parlamentares indicarem como o governo federal deve alocar o dinheiro.
"O impacto disso nas políticas públicas é que há o planejamento da ação, mas não se sabe se vai ter dinheiro para custear, porque precisa passar o pires entre os deputados, e cada um deles tem seus interesses e plataformas políticas", explica Zigoni. "A previsibilidade orçamentária acabou."
Vai e vem de investimentos
As ações de gênero ganharam espaço no orçamento federal em 2003, quando foi criada a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A pasta obteve status de ministério em 2010, com mesmo volume de recursos humanos e financeiros.
Em 2016, no governo de Michel Temer, a Secretaria das Mulheres foi transferida para o novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Em seguida, sob o comando de Jair Bolsonaro, a pasta mudou de nome e se fundiu a outras, se tornando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Uma nota técnica do Inesc aponta que essas mudanças resultaram em "uma visão genérica sobre as mulheres [no orçamento], além de um explícito posicionamento contra os direitos sexuais e reprodutivos". O documento descreve que, sem recursos específicos para políticas para mulheres, não houve dinheiro alocado para esse propósito. "O orçamento público é a ferramenta que torna reais as políticas públicas".
"Na medida em que se deixa de investir durante 4 anos em uma política pública, os índices de violência explodem e não é da noite para o dia que irão voltar", acrescenta Carmela Zigoni.
Foi só em 2021 que a bancada feminina no Congresso determinou que o poder executivo elaborasse, todos os anos, o relatório A Mulher no Orçamento, para medir a eficácia dos gastos com políticas voltadas a esse público. A última edição foi publicada em 2024, quando o Ministério das Mulheres foi recriado.
Para este ano, está previsto um aumento de 14,8% no orçamento para políticas voltadas a mulheres. "Apesar de ter aumentado o recurso, ainda é pouco. Estamos lidando com orçamento de trilhões de reais, em que políticas como de saúde e educação custam bilhões, pois são universais e estão em todos os municípios, mas a política de mulheres continua em milhões", acrescenta.
O Ministério das Mulheres é um dos que têm os menores orçamentos da Esplanada, no patamar das pastas da Pesca e Aquicultura (R$ 273,2 milhões) e do Empreendedorismo (R$ 270,4 milhões). A DW pediu um posicionamento do Ministério das Mulheres sobre sua execução orçamentária, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Diante da dificuldade de se garantir que os investimentos em políticas públicas reduzam a desigualdade entre homens e mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou o conceito de Orçamento Sensível a Gênero (OSG). A partir desse modelo, todos os projetos tocados pelos governos deveriam considerar estratégias para favorecer a equidade de gênero e carimbar recursos para essa finalidade.
"Uma política de gênero não é separada da política de renda, por exemplo. A dívida, as receitas e despesas do país não estão separados da esfera social, porque isso também afeta a economia. Por isso, tem que ser considerada na gestão do orçamento e equilíbrio das contas", argumenta Clara Brenck.
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