07 Janeiro 2026
Após a violenta deposição de Nicolás Maduro, a adequação das ações dos EUA está sendo debatida. O teólogo e especialista em ética Bogner acredita que a ordem baseada em regras está sofrendo danos consideráveis.
O golpe militar ordenado pelo presidente Donald Trump para derrubar Nicolás Maduro na Venezuela levanta questões de direito internacional, mas também de ética. Daniel Bogner, teólogo moral católico da Universidade de Friburgo, especializado em ética jurídica e política, observa o surgimento da "lei da selva". Um desenvolvimento dramático, afirma ele em entrevista à Agência Católica de Notícias (KNA).
A entrevista é de Burkhard Jürgens, publicada por Katholisch, 06-01-2026.
Eis a entrevista.
Professor Bogner, de uma perspectiva teológica, uma "guerra justa" é possível se certas condições forem atendidas. A intervenção militar na Venezuela foi eticamente justificada?
O que chama a atenção imediatamente é que dois critérios centrais no argumento a favor de uma "guerra justa" certamente não são atendidos aqui: ou seja, que uma autoridade legítima lidere a intervenção e que todos os outros meios — diplomáticos e políticos — tenham sido esgotados. Isso significa que deveria ter havido uma resolução da ONU, e não que um único Estado intervenha com base em sua própria avaliação e sem consulta. Em todo caso, o conceito de "guerra justa" não se aplica a esta operação militar de forma direta.
De que maneira?
Foi de fato um procedimento cirúrgico e limitado. Muito mais importante, porém, é outra coisa: viola a proibição do uso da força e da intervenção, conforme o direito internacional. O princípio de que os Estados não podem usar a força uns contra os outros é um princípio fundamental do direito internacional e não está sujeito a ponderação. Os EUA estão violando esse princípio com muita leviandade. Isso precisa ser abordado abertamente e não simplesmente subsumido em uma avaliação geral determinada por critérios políticos.
Isso significa que os Estados são fundamentalmente impotentes quando se trata de operações militares no exterior?
De acordo com o direito internacional, a possibilidade de contornar a proibição do uso da força consagrada na Carta da ONU é muito limitada. Os critérios para isso são muito rigorosos, envolvendo crimes graves contra a própria população e uma ameaça externa iminente. O fato de um governo adotar políticas contrárias ao bem comum contra a sua própria população ou se financiar por meio do narcotráfico, por mais terrível que isso seja, não é motivo suficiente.
Que perigo representa para a ordem internacional uma intervenção como a da Venezuela?
Às claras e sem qualquer tentativa de disfarce, os EUA estão deixando explícito: a força faz o direito, e eles agem estritamente de acordo com seus próprios interesses. O direito internacional é respeitado quando serve aos seus interesses, e é desrespeitado quando não serve. Isso é drástico e terá consequências duradouras. Significa que o único sistema de regras implementado globalmente será ainda mais desmantelado do que já foi.
No entanto, violações do direito internacional também ocorreram no passado.
Mas isso geralmente acontecia sem ser admitido abertamente. Oficialmente, os EUA se apresentavam como seus defensores. O governo Trump agora está cada vez mais deixando a máscara cair. Mesmo que seja necessário fazer julgamentos políticos sutis sobre a adequação da ação contra o regime de Maduro, a resposta europeia agora deve definitivamente incluir a declaração: Isso é uma violação do direito internacional, e isso não está certo.
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