16 Dezembro 2025
Em novo embate com a área energética, MMA se posiciona contra o licenciamento da exploração de reservas não convencionais de petróleo e gás.
A informação é publicada por ClimaInfo, 15-12-2025.
O fraturamento hidráulico [fracking] é uma técnica de exploração de reservas não convencionais de petróleo e gás fóssil com altíssimo impacto ambiental e social. Não à toa, foi banido em vários países, como Alemanha, França e Reino Unido, e até em estados do Brasil, como Paraná e Santa Catarina.
No entanto, a ala do governo que quer explorar combustíveis fósseis no país “até a última gota” defende a técnica e tem no ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, seu maior entusiasta. Por isso, mais uma vez é o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o fiel da balança nesse jogo desigual de forças, posicionando-se contra o licenciamento do fracking em território brasileiro.
A discussão sobre o fracking no país chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que promoveu uma audiência sobre o tema na semana passada. A pasta de Marina Silva foi contra a liberação da atividade, enquanto o MME, a Casa Civil e o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foram a favor, detalha a Folha.
Na audiência, órgãos do governo e representantes do setor energético acionaram a velha narrativa de “reforçar a segurança energética” para defender a técnica impactante. Além disso, repetiram a ladainha para lá de batida de que liberar o fracking pode “estimular investimentos”, informa a CNN Brasil.
Já os críticos da atividade – incluindo o MMA – alegam risco de contaminação de aquíferos, prejuízos à agricultura e piora dos impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos. Ainda lembram que abrir novas frentes de exploração de petróleo e gás é incompatível com as metas climáticas assumidas pelo país. Que, vale lembrar, deve criar seu próprio mapa do caminho para abandonar os combustíveis fósseis, conforme determinação recente do presidente Lula.
“O MMA entende que não tem como compatibilizar, em áreas onde já há escassez hídrica por causa das mudanças climáticas, o consumo de água do fraturamento com o uso prioritário humano e de dessedentação animal”, disse a representante do ministério, Moara Giasson. Ela ainda destacou que a atividade tem risco de altas emissões de metano, um gás com poder-estufa 80 vezes maior do que o do dióxido de carbono.
De acordo com o Instituto Internacional Arayara, cada poço pode demandar entre 5,7 milhões e 61 milhões de litros de água, volume que se torna impróprio para uso humano ou animal após a mistura com compostos químicos tóxicos e, em alguns casos, radioativos, explica a Revista Amazônia. Essas substâncias representam risco direto de contaminação de aquíferos e mananciais, especialmente em regiões com escassez hídrica ou reservas estratégicas de água subterrânea. Outro impacto é a ocorrência de tremores de terra decorrentes da injeção de fluidos em grandes profundidades.
Para Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Arayara, os riscos ultrapassam a capacidade de fiscalização dos municípios. Segundo a entidade, mais de 524 cidades brasileiras, em 17 estados, já aprovaram leis que restringem o uso do fracking, sobretudo no que se refere ao uso da água e à concessão de alvarás.
O Maranhão não criou leis contra a técnica e se tornou um dos estados-alvo para seu uso. Por isso, organizações da sociedade civil organizaram a campanha “Boas energias: Maranhão sem fracking”, que lançou o apelo “Cancela o fracking, Brasil!”, pedindo a revogação do “Poço Transparente” — edital lançado no governo Bolsonaro para estimular o fracking.
A campanha também lançou, no ano passado, uma cartilha sobre o fraturamento hidráulico e seus riscos para o Maranhão, que pode servir de guia dos impactos para outras regiões. O documento foi elaborado pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), Associação Maranhense para Conservação da Natureza (Amavida), 350.org, Articulação do Semiárido no Maranhão (Asa) e o Instituto ClimaInfo.
Agência Brasil, eixos e News Rondônia também repercutiram a audiência sobre fracking no STJ.
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