16 Dezembro 2025
"A Europa Fortaleza está se blindando definitivamente, endurecendo todas as regulamentações possíveis, dando um santo à frente rumo ao que será um fechamento definitivo dos direitos migratórios".
A seguir, reproduzimos o editorial do Nigrizia, 09-12-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis o artigo.
Endurecimento europeu sobre os direitos ligados à imigração e ao asilo. Em vista do pacto que entrará em vigor em junho próximo, a Europa está se baseando nos Estados Unidos e aprova, com maioria qualificada, durante o Conselho de Assuntos Internos, composto por todos os Ministros do Interior, a posição que será defendida na Comissão e no Parlamento Europeus.
As negociações se concentram em três pontos principais: aceleração das repatriações, aprovação irrestrita de "centros de retorno" em países terceiros para as expulsões e definição compartilhada dos chamados "países seguros".
A Europa Fortaleza está se blindando definitivamente, endurecendo todas as regulamentações possíveis, dando um santo à frente rumo ao que será um fechamento definitivo dos direitos migratórios. Países terceiros seguros serão aqueles para os quais o continente europeu terceirizará, na prática, a gestão das pessoas que cruzarão suas fronteiras em busca de proteção e asilo. Homens e mulheres aguardando resposta aos seus pedidos ou aqueles cujos pedidos foram rejeitados poderão ser enviados a esses países como se fossem pacotes.
Não importa se esse país é de fato o seu país de origem, se eles têm alguma ligação com ele ou se apenas transitaram por lá: como se temia até agora como regra europeia para expulsão, bastará que exista uma ligação com o Estado que decide sobre a deportação e que, portanto, tenha fechado um acordo com o país terceiro.
Todos os critérios subjetivos, ou seja, aqueles ligados à pessoa migrante e à territorialidade, serão eliminados. Além disso, se o pedido for aceito, o risco real é que a pessoa permaneça no país terceiro mesmo após a concessão de asilo ou proteção internacional. Isso sem qualquer respeito pelo projeto migratório de quem parte.
As acelerações das repatriações afetarão principalmente aqueles que chegam de países de origem considerados seguros e, segundo esse acordo, compartilhados por todos os Estados europeus, a saber: Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia (além daqueles em processo de adesão à UE: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Macedônia do Norte, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Turquia).
Ninguém escuta quanto você grita
A respeito deste último país africano, a Anistia Internacional publicou um dossiê intitulado "Ninguém escuta quando você grita", no qual a Tunísia se apresenta como qualquer coisa, menos um país seguro, dada a violência descrita e perpetrada contra as pessoas migrantes.
A pesquisa, realizada entre fevereiro de 2023 e junho de 2025, que reúne entrevistas com 120 pessoas de diversos países africanos e asiáticos, detidas ou em trânsito por Túnis, Sfax e Zarzis, traz inúmeros relatos de interceptações violentas no mar, deportações para o deserto na fronteira com a Líbia e a Argélia, abusos sexuais e tortura, detenções arbitrárias.
Essas violações descrevem um verdadeiro sistema de discriminação racial e xenófoba, que tem como alvo principal homens e mulheres da África Subsaariana. Esse sistema não é novo, visto que, desde fevereiro de 2023, o presidente Saied tem fomentado a hostilidade contra pessoas negras por meio de discursos e ações, justificando medidas discriminatórias.
Diversos relatórios há tempo denunciavam as deportações e expulsões de africanos subsaarianos, bem como o tráfico de pessoas na fronteira, onde vigora uma espécie de cooperação entre tunisianos e grupos armados líbios e argelinos. Nesses locais, encontram-se centros de detenção onde homens e mulheres migrantes são submetidos a todos os tipos de violência e revistas, com o objetivo de confiscar dinheiro e documentos. Da Argélia, seguem-se novas repulsões para o Níger e o Mali.
Repatriações e procedimentos acelerados
Aqueles que sobrevivem a tudo isso, mas ainda assim têm seus pedidos rejeitados ou não possuem autorização de permanência, podem ser enviados de volta à Tunísia, um país que atende a todos os requisitos, sendo considerado um país de origem seguro, um país de trânsito e de acordos com a Europa, que há muito financia esse "trabalho sujo" de externalização das fronteiras.
A partir de junho do próximo ano, homens e mulheres que conseguirem chegar à Itália via Tunísia e Líbia poderão ter seus pedidos de asilo submetidos a procedimentos acelerados de fronteira, incluindo aqueles centros conhecidos como "hubs de retorno", centros de repatriação, que, no que diz respeito à Itália, foram criados na Albânia, mas nunca funcionaram.
Daí a euforia de Matteo Piantedosi, Ministro do Interior presente no Conselho de Ministros Europeu, convicto de que tudo isso seria, na prática, um sinal verde para o pacto albanês, que, no entanto, já está sujeito tanto à decisão do Supremo Tribunal de Cassação quanto à próxima sentença do Tribunal de Luxemburgo, à qual os juízes italianos haviam impetrado recurso.
Retorna a antiga questão das quotas da distribuição das pessoas/pacotes: 21.000 pessoas devem ser realocadas anualmente, cada Estado-membro da União Europeia tem uma quota ou, caso se recuse a acolher, segundo o fundo de solidariedade, poderia pagar uma taxa em troca: 20.000 euros por pessoa não realocada no seu país. Uma compensação financeira para justificar o não atendimento de algo que, inicialmente, deveria ser um dever de realocação para aliviar o fardo sobre os países de primeira chegada.
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