02 Agosto 2025
“Sob a liderança de Lula, o Brasil optou por reafirmar seu compromisso com o estado de direito e a democracia, mesmo com os Estados Unidos aparentemente renunciando à sua própria Constituição. Espera-se que outros líderes de países grandes e pequenos demonstrem uma coragem semelhante frente ao assédio do país mais poderoso do mundo. Trump minou a democracia e o estado de direito nos Estados Unidos, talvez de forma irreparável. Não se deve permitir que ele faça o mesmo em outros lugares”, escreve Joseph E. Stiglitz, em artigo publicado por Project Syndicate e reproduzido por La Jornada, 31-07-2025. A tradução é do Cepat.
Joseph E. Stiglitz, ex-economista-chefe do Banco Mundial e ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente dos Estados Unidos, é ganhador do Nobel de economia e autor, mais recentemente, de The Road to Freedom: Economics and the Good Society (W. W. Norton & Company, 2024).
Durante décadas, os Estados Unidos foram os campeões da democracia, do estado de direito e dos direitos humanos. É claro, havia discrepâncias gritantes entre a retórica e a realidade: durante a Guerra Fria, os Estados Unidos derrubaram governos democraticamente eleitos na Grécia, Irã, Chile e em outros lugares com o pretexto de derrotar o comunismo. Internamente, os Estados Unidos lutavam para defender os direitos civis dos afro-estadunidenses um século após o fim da escravidão. Mais recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos atuou com firmeza para restringir os esforços em retificar os legados da longa história de discriminação racial.
Mas, embora os Estados Unidos muitas vezes tenham falhado em praticar o que pregavam, agora, não fazem nenhuma coisa, nem outra. O presidente Donald Trump e o Partido Republicano se encarregaram disso.
Em seu primeiro mandato, o desprezo de Trump pelo estado de direito culminou em sua tentativa de anular o princípio mais importante da democracia: a transição pacífica do poder. Alegou – e ainda insiste – que venceu as eleições de 2020, embora Joe Biden tenha recebido cerca de sete milhões de votos a mais e de dezenas de tribunais concluírem que não houve irregularidades eleitorais significativas.
Qualquer pessoa familiarizada com Trump pode não ter ficado surpresa; a grande surpresa foi que cerca de 70% dos republicanos acreditam que as eleições foram fraudadas. Muitos estadunidenses – incluindo a maioria de um dos dois principais partidos – caíram na armadilha das teorias da conspiração absurdas e na desinformação. Para muitos apoiadores de Trump, a democracia e o estado de direito são menos importantes do que preservar o estilo de vida estadunidense, o que, na prática, significa garantir o domínio dos homens brancos à custa de todos os outros.
Para o bem e para o mal, os Estados Unidos têm sido há muito tempo um modelo a ser seguido. E, infelizmente, há demagogos em todo o mundo mais do que dispostos a adotar a fórmula de Trump de atropelar as instituições democráticas e repudiar os valores que as sustentam.
Um exemplo proeminente é o ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que chegou a tentar emular o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos Estados Unidos para impedir a eleição de Biden. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi maior do que o ataque ao Capitólio, mas as instituições brasileiras se mantiveram firmes e agora exigem que Bolsonaro seja responsabilizado.
Enquanto isso, desde o retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro, os Estados Unidos têm caminhado na direção oposta. Mais uma vez, Trump deixou claro que adora as tarifas e que abomina o estado de direito, inclusive violando o acordo comercial que firmou com o México e o Canadá, em seu primeiro mandato. E agora, ignorando a Constituição dos Estados Unidos, que dá ao Congresso a autoridade exclusiva para a imposição de taxas – e as taxas são apenas um imposto específico sobre importações de bens e serviços –, ameaçou impor uma tarifa de 50% ao Brasil, a menos que o país interrompa o processo contra Bolsonaro.
Trump está violando o estado de direito ao insistir que o Brasil, que aderiu a todas as exigências do devido processo legal no julgamento de Bolsonaro, faça o mesmo. O Congresso nunca promulgou tarifas como instrumento para induzir países a obedecerem aos ditames políticos de um presidente, e Trump não pode citar qualquer lei que lhe dê sequer uma desculpa para justificar as suas ações inconstitucionais.
O que o Brasil está fazendo contrasta fortemente com o que aconteceu nos Estados Unidos. Embora o processo legal tenha se movido lentamente, mas criteriosamente, para responsabilizar aqueles que participaram da insurreição do 6 de janeiro, imediatamente após sua segunda posse, Trump usou o instrumento do indulto presidencial para perdoar todos os que tinham sido devidamente condenados, mesmo os mais violentos. A conivência em um ataque que deixou cinco mortos e mais de 100 policiais feridos não foi crime.
Assim como a China, o Brasil se recusou a se submeter ao assédio dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a ameaça de Trump de “chantagem inaceitável” e acrescentou: “Nenhum estrangeiro vai dar ordens a este presidente”.
Lula defendeu a soberania de seu país não apenas no âmbito comercial, mas também na regulamentação das plataformas tecnológicas controladas pelos Estados Unidos. Os oligarcas da tecnologia estadunidenses usam seu dinheiro e influência em todo o mundo para tentar forçar os países a lhes darem carta branca para seguir suas estratégias de maximização do lucro, o que inevitavelmente causa enormes prejuízos, inclusive servindo como um canal de informação enganosa e desinformação.
Assim como nas eleições recentes no Canadá e na Austrália, Lula recebeu um apoio nacional graças a Trump, já que os brasileiros rechaçaram o governo estadunidense e se uniram em torno dele. Mas não foi apenas isto que motivou Lula a assumir sua posição. Foi uma crença genuína no direito do Brasil de implementar suas próprias políticas, sem interferência estrangeira.
Sob a liderança de Lula, o Brasil optou por reafirmar seu compromisso com o estado de direito e a democracia, mesmo com os Estados Unidos aparentemente renunciando à sua própria Constituição. Espera-se que outros líderes de países grandes e pequenos demonstrem uma coragem semelhante frente ao assédio do país mais poderoso do mundo. Trump minou a democracia e o estado de direito nos Estados Unidos, talvez de forma irreparável. Não se deve permitir que ele faça o mesmo em outros lugares.
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