15 Julho 2025
"Evidências científicas e o cumprimento da legislação ambiental mais protetiva devem servir como base para os critérios exigidos na certificação".
O artigo é de Glayson A. Bencke, Marcelo M. Madeira, Luís F. Perelló, Eduardo Vélez-Martin, Jan Karel F. Mähler Jr, Gerhard E. Overbeck, Raphael V. Zulianello Alves, João de Deus Medeiros e Fernando Joner.
Glayson A. Bencke é biólogo.
Marcelo M. Madeira é ecólogo.
Luís F. Perelló é biólogo.
Eduardo Vélez-Martin é biólogo, mestre e doutor em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Jan Karel F. Mähler Jr é biólogo.
Gerhard E. Overbeck é biólogo.
Raphael V. Zulianello Alves é biólogo.
João de Deus Medeiros é biólogo.
Fernando Joner é biólogo.
Os campos de altitude do sul do Brasil, inseridos no bioma Mata Atlântica, são protegidos por legislação federal. No entanto, em Santa Catarina — estado que concentra a maior extensão remanescente desse ecossistema — uma lei estadual sem embasamento científico restringe essa proteção a áreas situadas acima de 1.500 metros de altitude, deixando 96% dos campos restantes desprotegidos. Empresas do setor florestal aproveitam essa brecha legal para converter campos naturais em plantações de pinheiros exóticos, apesar de a legislação federal prevalecer sobre a estadual. É preciso que a Justiça Federal e as agências de certificação atuem para proteger esses campos.
Com uma flora catalogada de 1.620 espécies, das quais até 25% são endêmicas, os campos de altitude apresentam uma biodiversidade riquíssima e única. A região abriga 13 espécies de aves de ambientes abertos ameaçadas de extinção em nível global ou nacional, incluindo o pedreiro, o caboclinho-de-barriga-preta e a patativa-tropeira, endêmicos desse ecossistema. Também é o lar exclusivo do lagartinho-pintado, ameaçado pelas plantações de pinus, e sustenta a última população de veados-campeiros em Santa Catarina. Além disso, esses campos armazenam altos estoques de carbono no solo e alimentam as nascentes do rio Pelotas/Uruguai, que percorre o sul do Brasil, o Uruguai e a Argentina.
As empresas do setor florestal responsáveis pela destruição dos campos naturais de Santa Catarina, como a Klabin, promovem-se como ambientalmente sustentáveis. No entanto, entre 2008 e 2023, cerca de 50 mil hectares de campos foram convertidos. Em meados de 2024, a Klabin foi multada pelo Ibama por converter campos em desacordo com a legislação federal. Contudo, as multas foram temporariamente suspensas por meio de uma liminar federal, com base em uma decisão anterior da justiça estadual na qual foi adotada a definição mais restritiva de campos de altitude.
O Supremo Tribunal Federal deveria declarar ilegais as normas estaduais que colocam os campos em risco, por estarem em conflito com a Constituição Federal. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) apoia a adoção da definição federal de campos de altitude, conforme estabelecido em resoluções específicas.
As organizações independentes e sem fins lucrativos responsáveis pela certificação de empresas do setor florestal têm falhado ao negligenciar a necessidade urgente de conservar os campos nativos. Por meio da revisão de seus protocolos, essas organizações podem exigir maior compromisso das empresas, especialmente aquelas que se autodenominam “verdes”. Evidências científicas e o cumprimento da legislação ambiental mais protetiva devem servir como base para os critérios exigidos na certificação.
