09 Abril 2025
Categoria foi vitoriosa ao conquistar piso salarial, mas continua obrigada a cumprir cargas semanais extenuantes, em média de 44 horas. Agora, uma PEC busca reduzir esse expediente. A batalha começa no Senado – e toca nos interesses de um mercado de bilhões.
A reportagem é de Gabriel Brito, publicada por Outra Saúde, 07-04-2025.
O que parecia resolvido revelou-se apenas a primeira etapa de uma luta mais longa: o piso nacional da enfermagem ainda não é uma realidade consolidada para uma das mais numerosas categorias de trabalhadoras do Brasil. É isso que explica a apresentação da PEC 19/2024, que volta a colocar a valorização salarial das enfermeiras (mulheres são mais de 80% das profissionais da área) na ordem do dia.
“A PEC regulamenta o cálculo de 30 horas para o piso, o que é justo”, introduziu a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), aliada histórica da categoria, em debate sobre a PEC promovido no canal do Conselho Nacional de Enfermagem, que aconteceu no último dia 1º. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto terá relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da Lei 14.434, que promulgou a primeira versão do Piso da Enfermagem.
Entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contará com intervenções de outros senadores até seu texto ser colocado em votação. Em oposição, entidades patronais já repetem os discursos de falta de condições econômicas.
“A saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 12 bilhões. Não se deixem cair no canto da sereia da falta de dinheiro. Todas as lutas trabalhistas enfrentaram o mesmo discurso. Licença-maternidade, 13o salário, férias, sempre foi assim. Temos receita, fontes de custeio, podemos fazer uma reforma tributária… Existem instrumentos. Além disso, o foco principal é o setor público. A hora é agora”, destacou Contarato.
Para ele, o Congresso segue alinhado à agenda de austeridade que invariavelmente tira recursos da sociedade para entregá-los ao grande capital (ou para benefício próprio, através da farra das emendas), mas a pauta tem força social e moral o bastante para romper o cerco neoliberal na gestão do Estado. Até porque a numerosidade da categoria é um fator de pressão política relevante.
“A PEC valoriza nossa hora/trabalho. Foi uma grande vitória contar com a relatoria do senador Fabiano Contarato, que é amigo da categoria. Fomos recebidos pela CCJ do Senado e ele assumiu compromisso de votar a pauta. E temos que trabalhar por uma aprovação unânime”, sintetizou Solange Caetano, colunista do Outra Saúde e presidente do Fórum Nacional da Enfermagem, na abertura da live.
Em linhas gerais, os representantes da categoria lembram que o piso não é só um instrumento de valorização material dos profissionais do setor, mas também de combate à precarização e superexploração do trabalho. Mesmo onde foi aplicado, em especial no SUS, acabou atrelado às tradicionais e exaustivas jornadas de trabalho de 44 horas – ou até mais. Mas as 30 horas foram, desde o início, um dos objetivos centrais.
“A PEC é uma reparação à lamentável [concessão do] STF ao patronato da saúde, que fez uma pressão desmedida, falando que hospitais fechariam, não haveria mais contratações. Foi um verdadeiro terror, a ponto de o Barroso falar em sentir ‘cheiro de inconstitucionalidade’. Mas as 44 horas semanais de trabalho previstas na Constituição eram uma carga máxima, contra a qual muitos trabalhadores sempre lutaram”, contextualizou Alice Portugal.
Como se esclareceu ao longo das falas, o piso foi fatiado pelos operadores do Estado brasileiro de todas as formas possíveis, sempre sob a lógica da racionalidade neoliberal, que trata toda despesa em políticas sociais ou ganhos trabalhistas como um desperdício, um estorvo. Mas como enfatiza Contarato, dinheiro é o menor dos problemas.
“Eu não acho razoável uma casta de servidores ter de ticket alimentação que equivale um salário de professor; 0,2% dos funcionários públicos ganharem R$ 100 mil mensais. Um professor não receber o piso. Enfermeiro ter 2 ou 3 vínculos porque ganha salário mínimo. Tem dinheiro, o debate não é sobre fontes de custeio. Isso existe. A luta é política”, discursou.
Além da questão orçamentária, os participantes aproveitaram para rebater o falso argumento de que a PEC 19/2024 é um privilégio de uma categoria específica, enquanto outras continuam com ganhos baixos. Trata-se de um velho expediente de jogar trabalhadores contra si e evitar a construção de uma identidade coletiva em torno de interesses semelhantes: a valorização do trabalho e consequentemente da própria vida destes cidadãos, a exemplo da recente luta pelo fim da jornada 6×1, que envolve praticamente todo o mundo do trabalho.
“A lei do piso é uma vitória e abre o portal para estabelecimento de pisos para outras categorias”, resume Alice Portugal. “Não basta eu lutar e propor projetos. A categoria tem de lutar. A enfermagem faz isso. Tenho outras propostas de avanços de categorias trabalhadoras e a dificuldade é maior porque falta mobilização”, complementou Contarato.
Vale destacar que quando apresentado pela primeira vez, o piso reivindicava um salário de R$ 7.750,00. Foi aprovado em R$ 4.750, com escalas menores para técnicos e auxiliares de enfermagem. Não é difícil concluir que, a despeito de significar uma melhora, não dá conta dos custos reais de se viver em uma grande cidade, mais ainda quando se pensa que boa parte das trabalhadoras da categoria é chefe de família.
“Hoje o Piso faz efeitos menores do que imaginávamos. E uma dificuldade é que muitos parlamentares pensam que a questão está resolvida. Mas não está”, disse Vardilei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. “Aprovar a PEC 19/2024 é imperativo ético e é investimento na qualidade da saúde da população”, finalizou Jacinta Sena, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem.
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