09 Setembro 2024
Um ano e oito meses: esse é o tempo que o governo federal está sem receber e sem publicar dados sobre os níveis de agrotóxicos na água consumida pelos brasileiros. Dessa forma, autoridades públicas, pesquisadores e cidadãos não dispõem de ferramentas para monitorar a contaminação por pesticidas.
A reportagem é de Carol Castro e Hélen Freitas, publicada por Repórter Brasil, 09-09-2024.
A portaria 888/2021 do Ministério da Saúde obriga empresas públicas e privadas, responsáveis por redes de distribuição de água, a realizar testes periódicos sobre a presença de diversas substâncias potencialmente nocivas à saúde, como mercúrio, coliformes fecais e agrotóxicos.
Os resultados das análises precisam ser registrados pelas empresas no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano). As informações ficam, então, abertas para consulta pública.
No caso dos agrotóxicos, os testes devem ser feitos a cada três meses. Entretanto, devido a um problema técnico com o sistema, desde janeiro de 2023 os dados específicos sobre pesticidas não vêm sendo repassados pelas distribuidoras de água ao governo federal, nem disponibilizados ao público.
Um servidor do Ministério da Saúde, ouvido sob a condição de anonimato, disse que as falhas perduram pelo fato de o Sisagua não ser “prioridade” na pasta.
A correção dos problemas seria uma responsabilidade compartilhada entre a Secretaria de Informação e Saúde (Seidigi), comandada por Ana Estela Haddad, esposa do ministro Fernando Haddad (Fazenda), e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, chefiada por Ethel Maciel.
Contudo, reuniões para tratar do Sisagua ou de “vigilância da água” aparecem apenas duas vezes na agenda oficial de Maciel, e apenas uma na de Haddad, desde janeiro de 2023. O levantamento consta da Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência de dados públicos.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o Sisagua está em “fase de atualização”, com conclusão prevista ainda em 2024. Segundo o comunicado, o tema é “prioritário para a pasta”.
“Vale ressaltar que o monitoramento da qualidade da água distribuída nos municípios brasileiros é responsabilidade das equipes de vigilância das três esferas de governo, além dos responsáveis pelo tratamento e distribuição da água à população”, diz o texto. Leia aqui a íntegra.
Em 2022 havia 28 municípios com agrotóxicos na água acima do permitido.
“Imagina se o governo federal precisasse ir atrás de todas as amostras e relatórios?”, ilustra Ana Cristina Rosa, doutora em saúde pública e meio ambiente e pesquisadora da Fiocruz. “Com o Sisagua, o governo faz um rastreamento sobre quem está enviando ou não os dados e fiscaliza as outras duas esferas [estaduais e municipais]”, complementa.
O acesso público aos resultados dos testes também permite a produção de investigações científicas e jornalísticas. Com base nos dados do Sisagua referentes a 2022, por exemplo, a Repórter Brasil mostrou que havia agrotóxicos na água de 210 cidades brasileiras. Em 28 delas, as substâncias estavam acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde.
No entanto, especialistas consultados pela reportagem afirmam que o consumo contínuo de água com pesticidas, mesmo dentro dos limites tidos como seguros, pode gerar efeitos graves, como câncer, além de problemas hormonais e neurológicos.
Outra preocupação é em relação à interação de diferentes tipos de agrotóxicos, chamada de “efeito coquetel”. A mistura de diferentes pesticidas pode gerar consequências ao organismo humano ainda desconhecidas, dizem os pesquisadores.
Em 2021, a portaria 888 do Ministério da Saúde incluiu novas substâncias a serem monitoradas pelos órgãos de controle. No caso dos agrotóxicos, passou de 27 para 40 o número de pesticidas avaliados. São os casos do fipronil, tido como responsável por mortandade em massa de abelhas, e o paraquate, banido em 2020 por associação com a doença de Parkinson e o desenvolvimento de mutações genéticas.
A portaria também revisou os limites considerados seguros. Além disso, aumentou a frequência de testes a serem realizados pelas empresas distribuidoras. Para os agrotóxicos, as análises — antes semestrais — agora precisam ser realizadas a cada três meses.
As novas regras exigiram uma atualização técnica do Sisagua. A manutenção prevista era temporária, mas há quase dois anos o site mostra o mesmo aviso: “Atenção: a nova versão do Sisagua adaptada à nova norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM [Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental] e DATASUS”.
Sem receber os dados das empresas distribuidoras de água, o Ministério da Saúde não tem meios para identificar se as normas contidas na portaria 888/2021 estão sendo seguidas, como a ampliação dos testes.
Em agosto, a Repórter Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre as falhas do sistema. No fim do mês, segundo apurou a reportagem, as empresas distribuidoras conseguiram retomar o preenchimento dos dados sobre agrotóxicos no Sisagua.
A reportagem também questionou a pasta se os números referentes ao período entre janeiro 2023 e agosto de 2024 precisarão ser registrados retroativamente, ou se apenas os dados sobre novos testes deverão ser inseridos, mas o ministério não respondeu esse ponto até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
