07 Mai 2024
Em 2019, com a eleição do líder da extrema direita brasileira, Jair Bolsonaro (PL) para presidente, o Brasil vivia uma década de consolidação do poder ruralista no Centrão, primeiro com a anuência de Michel Temer, depois com o apoio declarado de Bolsonaro.
A reportagem é publicada por Carta Campinas, 06-05-2024.
As políticas anti-ambientais e anti-indígenas de Bolsonaro são uma marca de seu governo, inclusive com o genocídio Yanomami. Legislações de proteção ao meio ambiente foram sendo destruídas nas últimas décadas, principalmente proteção a biomas, matas ciliares, reservas florestais, terras indígenas, etc. E também precarizando a ação de fiscalização da biodiversidade. Tudo isso, em pleno aquecimento global, formou uma bomba climática atualmente sentida no Rio Grande do Sul. Ironicamente, deputados gaúchos de extrema direita ligados ao agronegócio, foram os principais ativistas do desmonte ambiental.
Em artigo de 2019, Norma Sueli Padilha, doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, e Gina Vidal Marcilio Pompeu, doutora em Direito Constitucional pela UFPE, já alertavam para o problema com a publicação de “Retrocessos nas Políticas Ambientais Brasileiras e as Metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: estratégias e indicadores para a implementação do Estado de Direito Ambiental”.
O texto alertava que estudos demonstravam que os retrocessos legislativos na proteção ambiental eram uma tendência preocupante, e passíveis de comprometer todo o avanço de proteção jurídica, principalmente do patrimônio natural.
“No caso brasileiro é preciso buscar-se estratégias para sustentar todo o conjunto normativo ambiental construído desde a Constituição Federal de 1988, e juntar esforços na implementação efetiva de políticas ambientais em prol da sustentabilidade socioambiental. A lacuna de implementação nas políticas ambientais brasileiras e a ameaça de retrocessos legislativos têm provocado reações de várias segmentos da sociedade civil organizada, principalmente das áreas jurídicas e cientificas, que demonstram sua preocupação com o risco de desmonte do sistema de proteção do meio ambiente no país, por meio de manifestos em protestos contra os retrocessos na proteção ambiental.”
Contra o cenário de ameaças de retrocessos ambientais também têm se manifestado vários juristas da área ambiental, nesse sentido o Manifesto no qual os Juristas de Direito Ambiental, Paulo Affonso Leme Machado, Édis Milaré e Paulo de Bessa Antunes alertam para o retrocesso decorrentes de ações governamentais e demonstram preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao Ministério do Meio Ambiente a defesa de grupos econômicos ou de produtores, haja vista que estes já se encontram adequadamente representados no interior da Administração Federal, em todos os seus escalões”.
Os juristas em questão destacam a importância do Brasil nas questões ambientais, como o maior detentor de Biodiversidade Global, e sua posição de protagonismo no cenário internacional, com papel de destaque no Acordo de Paris, alertando para a necessidade de se fortalecer os órgãos de controle ambiental como o Ibama e o ICMBio, bem como os conselhos do Ministério do Meio Ambiente, como o CONAMA. Demonstrando preocupação com a gestão ambiental no país, afirmam a imprescindibilidade dos mecanismos de participação cidadã, destacam a importância do papel do MMA, como gestor de conflitos e compromissos ambientais e salientam que “desequilibrar a gestão ambiental no Brasil é o mesmo que frear o seu desenvolvimento autossustentado e fazer dele um alvo fácil das cobiças externas” (MIGALHAS, 2019).
Nesse mesmo escopo, a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB denuncia o acelerado processo de retrocessos e desmontes da Política Nacional do Meio Ambiente na “Carta em Defesa do Meio Ambiente, do Direito Ambiental e da Política Nacional do Meio Ambiente”, manifestando-se contra as alterações recentes nos órgãos ambientais, como a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que passa a ser o órgão gestor das florestas públicas e responsável por demarcar e titular territórios ocupados por povos quilombolas; bem como contra a redução, em número e representatividade, das cadeiras do CONAMA, órgão fundamental para a realização da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante, por sua ampla representatividade, o Princípio Democrático na elaboração de políticas ambientais.
Alerta a APRODAB contra a acelerada liberação de novos agrotóxicos (foram 197 novos registros autorizados até o final de maio de 2019), comprometendo a saúde humana, a segurança alimentar e a preservação dos solos e recursos hídricos; e denunciam, ainda, ameaças de retrocessos em trâmite, como a possibilidade de revisão de todas as 334 unidades de conservação federais; a proposta de nova reforma do Código Florestal para desobrigar desmatadores a restaurar APPs e reservas legais; e a proposta de eliminação da reserva legal no Código Florestal, já proposta por meio de projeto legislativo (OECO, 2019). (Veja Artigo completo a seguir)
