03 Janeiro 2024
O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 28-12-2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, apelidado por ambientalistas como “PL do Veneno” por afrouxar as leis que regulam o uso de agrotóxicos no país. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).
Ao todo, 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso em novembro e enviado à sanção presidencial foram vetados. Como justificativa, o governo argumentou que ampliação do uso de agrotóxicos poderá apresentar riscos ao meio ambiente e à saúde humana.
Entre os trechos vetados está o que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para liberar e fiscalizar as alterações na composição de agrotóxicos, retirando a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise.
Lula também barrou trecho que poderia liberar a reutilização de embalagens de agrotóxicos e também flexibilizava a divulgação de informações sobre os riscos à saúde nos rótulos dos produtos.
O projeto foi proposto pelo deputado Blairo Maggi (PP-MT), um dos principais nomes do setor ruralista. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar a partir de fevereiro de 2024.
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