19 Mai 2023
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu uma nota denunciando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o movimento como uma tentativa de criminalização e pressão governamental. O MST argumenta que a comissão não possui um objetivo determinado e visa desviar a atenção dos problemas reais do campo brasileiro, como desmatamento, grilagem de terras e trabalho escravo.
A nota é publicada por Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, 18-05-2023.
Eis a nota.
O MST, por meio desta nota, denuncia a instalação da CPI contra o Movimento, feita nesta última quarta-feira (17). A Comissão é instalada sem objeto determinado e representa uma tentativa de criminalizar o MST e pressionar o governo. Ricardo Salles, relator, e Tenente Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um Movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil.
Querer criminalizar nossa luta por meio de uma CPI é estratégia para omitir as reais mazelas do campo brasileiro: crescente desmatamento, grilagem de terra, queimadas, violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de agrotóxicos. Somente neste ano, 918 vítimas de trabalho escravo foram resgatadas, um recorde em 15 anos. Estes são os temas que deveriam ser alvo de investigação.
Defendemos o cumprimento da Constituição Federal (que o bolsonarismo tentou rasgar em 8 de janeiro) na sua integralidade, inclusive no que diz respeito ao cumprimento da função social da propriedade. Tal princípio atende a critérios produtivos, ambientais e trabalhistas e devem ser combinados. Portanto, segurança jurídica se alcança ao se cumprir a Constituição. As famílias Sem Terra acampadas fazem a luta digna por terra, teto e trabalho, direitos assegurados na Carta Magna.
Portanto, sabendo que nossa luta é justa e que, nesta CPI, não somos nós os criminosos, dela participaremos para apresentar a Reforma Agrária que o Brasil precisa. Nesta comissão, contaremos com a solidariedade não somente de valorosas e valorosos parlamentares, mas também com o apoio de toda a sociedade. Juntos, iremos superar mais uma tentativa de criminalizar nossa luta. A CPI passará, a luta do MST seguirá! Venceremos!
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