25 Janeiro 2023
"Os recursos seriam alavancados por medidas tributárias direcionadas às exportações de commodities, não concorrendo com os recursos orçamentários ou aportados diretamente pelo Tesouro. Decorre daí, por exemplo, a possibilidade de irrigar o Fundo Verde com um imposto sobre as exportações de commodities minerais", escreve José Alex R. Soares, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da PUC-Campinas, em artigo publicado por EcoDebate, 20-01-2023.
Ao fim da COP 27, a questão do financiamento no que tange às perdas e danos referentes aos impactos ou efeitos praticados pelas mudanças climáticas de ordem crítica não são apenas possíveis com medidas de adaptação. Mais do que isso, os resultados diretos dessas mudanças climáticas produzem cenários irreversíveis para um conjunto importante da população mundial. Esse debate de quem financia ainda é anterior a essa COP 27, ela já vinha da COP-26 em Glasgow 2021. Quem vai bancar um fundo de verde para enfrentar as consequências das mudanças climáticas?
Os países ricos ou denominados mais desenvolvidos, precisam, sim, custear a formação desse fundo e, para tanto, isso deve ser uma resposta política para superarmos essa condição de urgência climática.
Esse é um problema de Estado, um quesito de política pública global, mas não apenas os países desenvolvidos ou mais ricos (e consequentemente os mais poluidores) são responsáveis. Existe uma variável nessa equação que precisa ser considerada: a responsabilização dos setores privados que lucram de forma explícita em decorrência de suas atividades, em especial setores tradicionalmente poluidores – indústria do petróleo gás, carvão, mineração, dentre tantos outros. Esses setores precisam ser chamados à responsabilidade, assumindo suas responsabilidades e contribuindo na construção de um funding (fundo) verde.
Para tanto, sugeríamos a construção desse fundo com recursos desses setores que produzem grande externalidade na economia brasileira e que poderia ser uma referência mundial, justamente para viabilizar projetos na área de economia de transição. Assim como nos diversos projetos de cunho ambiental e economia sustentável, o fundo a rigor ficaria formatado a partir de uma fonte de recursos compensatória permanente.
Esse fundo seria uma iniciativa muito particular, vinda de um país estacionado na periferia do capitalismo mundial, fora do circuito financeiro tradicional. O Fundo Verde não concorreria em termos financeiros e estratégicos, nem com a peça orçamentária, nem com as demais instituições de fomento já consolidadas na economia brasileira. O seu papel seria contemplar essa lacuna apresentada.
A captação de recursos deve correr junto aos agentes econômicos que se apropriam de rendas presentes em detrimento das gerações futuras – lucros gerados pela alta externalidade dos projetos, justamente em setores que produzem significativa externalidade ambiental.
Os recursos seriam alavancados por medidas tributárias direcionadas às exportações de commodities, não concorrendo com os recursos orçamentários ou aportados diretamente pelo Tesouro. Decorre daí, por exemplo, a possibilidade de irrigar o Fundo Verde com um imposto sobre as exportações de commodities minerais. A maior incidência de tributos no setor de mineração é altamente compreensível, dada a sua alta externalidade negativa para a região em que atua, e o próprio caráter de enclave econômico do setor.
Essa poderia ser, com certeza, uma contribuição importante para sairmos da esfera especulativa de quem poderia financiar, bem como responsabilizar esses setores a contribuir com recursos no intuito de mitigar as mudanças climáticas.
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