16 Setembro 2022
Na presidência da Corte, Rosa Weber pauta ação que responsabiliza governo por congelar R$ 3,2 bilhões do Fundo Amazônia.
A reportagem é de Murilo Pajolla, publicada no site Brasil de Fato, 14-09-2022.
A omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a preservação da Amazônia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14). Na primeira sessão de Rosa Weber como presidente da Corte, a ministra pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que considera o governo federal negligente por deixar R$ 3,2 bilhões parados no Fundo Amazônia.
Relatada por Weber, a ADO 59 aponta que o dinheiro deveria ter sido utilizado para combater as queimadas e o desmatamento na floresta amazônica, que atingiram índices recordes durante o mandato de Bolsonaro. A ação foi protocolada por quatro partidos – Rede Sustentabilidade, PSB, PT e PSOL – e compõe a chamada “pauta verde” elaborada pelo ex-presidente Luiz Fux, que agrupou ações ambientais que responsabilizam a administração Bolsonaro.
No STF, a “pauta verde” frustrou expectativas ao não conseguir obrigar o governo federal a mudar os rumos da política ambiental, mas impôs derrotas a iniciativas pontuais criticadas por ambientalistas.
A Corte já formou maioria para determinar que o governo utilize corretamente seus recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. Os ministros também invalidaram por unanimidade a concessão automática de alvarás e licenças ambientais para empresas que desenvolvem atividades de risco médio, incluindo empreendimentos madeireiros e de lavra garimpeira.
Indicado por Bolsonaro travou principal item da pauta verde
Entre os itens na “pauta verde” estão pedidos de fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), retomada do Fundo Amazônia e anulação da flexibilização de licença ambiental para empresas.
Das sete ações agrupadas para análise do plenário, duas tiveram o julgamento travado por pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro. Entre elas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, considerada por especialistas o item mais importante da pauta.
A ADPF 760 pede a retomada de um plano semelhante ao que derrubou o desmatamento da Amazônia em 83% entre os anos de 2002 e 2012. Única a votar até agora, a ministra Cármen Lúcia optou por dar provimento, ou seja, acolheu a ação. Ela deu 60 dias para o governo federal apresentar um plano de redução dos índices de desmate.
Leia mais
- A Amazônia está se transformando no paraíso extrativo e tributário das transnacionais da mineração
- Amazônia vive nova dinâmica de devastação inaugurada por Bolsonaro
- Impunidade chega a 98% do desmatamento registrado no Brasil, mostra monitor da fiscalização
- Sul do Amazonas se consolida como fronteira de queimadas e desmatamento na Amazônia
- Máquinas pesadas aceleram desmatamento ilegal em lavouras e garimpos na Amazônia
- Aumento de desmatamento na Amazônia é a principal ameaça à biodiversidade
- Desmatamento na Amazônia – Deter/INPE registra o pior fevereiro da série histórica
- Sob o custo de R$ 175 milhões, governo mantém sob sigilo operação contra desmatamento na Amazônia
- Desmatamento na Amazônia cresce mais de 418% em relação à janeiro de 2021
- "Na Amazônia, BR-319 é a grande preocupação", diz biólogo de grupo da ONU que ganhou Nobel
- Desmate avança sobre Amazonas, que acumula recordes em 2022
- Meta de zerar desmatamento ilegal até 2028 segue longe de ser cumprida
- O ano é novo, mas o desmatamento na Amazônia segue descontrolado
- Desmatamento cresceu 20% no Brasil, com aumento em todos os biomas do país
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
STF volta a julgar responsabilidade de Bolsonaro por destruição da Amazônia - Instituto Humanitas Unisinos - IHU