01 Setembro 2022
Há dez dias, a Justiça Federal ordenou a plataforma do Google a retirar e não aceitar novos conteúdos de caçadas, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
A reportagem é de Alicia Lobato, publicada por Amazônia Real, 23-08-2022.
Mais de 10 dias depois de ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), o YouTube mantém no ar vídeos de caças de animais da fauna silvestre brasileira. A ação civil pública contra o Google foi movida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Na segunda-feira (22), a entidade protocolou uma petição informando ao juiz o descumprimento da ordem judicial.
A petição, com mais de 10 mil assinaturas, foi enviada também à empresa Alphabet, proprietária do Google e YouTube. “Todos os vídeos que mostram a caça de animais silvestres e, não apenas os que denunciamos, devem ser retirados do YouTube, mas a plataforma não retirou e continua aceitando novos vídeos de caça”, disse à Amazônia Real Dener Giovanini, coordenador-geral da Renctas.
No dia 12 de agosto, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, deu um prazo de 24 horas para que o YouTube removesse do seu site todos os conteúdos que contivessem imagens de caça de animais silvestres. No caso de descumprimento da medida, foi estabelecida uma multa diária de 10 mil reais.
A reportagem fez uma rápida busca e encontrou centenas de vídeos mostrando caçadas no YouTube, mesmo com a proibição da atividade. Desde 1967, a caça de animais silvestres é proibida no Brasil, exceto a de javali, regulamentada em 2013. O javali, por ser uma espécie invasora e não nativa, é considerada uma ameaça a outras espécies de animais e aos humanos.
Esses canais chegam a ter mais de 70 mil seguidores, e algumas caçadas no YouTube apresentam animais como cutia, paca e capivara, que acumulam dezenas de milhares de visualizações. Em sua maioria, os caçadores preferem não mostrar o rosto, mas mostram as armas que utilizam e filmam desde o início da caçada pelo animal até o abatimento.
Um desses conteúdos conta com mais de 20 mil visualizações em cerca de um mês de exibição. Com duração de três minutos, é possível assistir ao abatimento de três animais. Em um segundo vídeo, de cinco minutos e com 15 mil visualizações, é possível ver o abatimento de uma capivara. Os dois animais fazem parte da fauna silvestre brasileira e têm a caça proibida no país.
A sentença proibia ainda a plataforma de permitir que os usuários adicionassem novos vídeos com o mesmo tipo de conteúdo. A Renctas foi responsável pelo dossiê que serviu de base para o processo contra a venda de animais silvestres no Facebook. Em julho, a empresa do conglomerado Meta foi multada em 10 milhões de reais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, a Renctas lembra que a prática esportiva deve ser permitida, licenciada e autorizada por uma autoridade competente, “sob pena de configurar crime conforme previsto no artigo 20, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)”. Nos demais casos, os vídeos se configuram como apologia por mostrarem o abate de animais da fauna brasileiras, o que é um crime.
Segundo Dener Giovanini, coordenador-geral da Renctas, o monitoramento de alguns canais de caçadas no Youtube durou cerca de seis meses. Nesse período, a organização chegou a buscar contato com a plataforma, além de fazer denúncias no próprio site. No entanto, não houve qualquer tipo de retorno por parte da gigante de tecnologia.
Foram encontrados vídeos de animais como veado, cutia, anta, macacos, capivaras e aves. “É um marco histórico porque pela primeira vez a Justiça brasileira se manifestou oficialmente obrigando uma plataforma digital gigante como é o YouTube a retirar esses vídeos do ar. Isso é uma vitória incrível e que com certeza vai influenciar outras decisões judiciais que vierem daqui para frente no Brasil”, afirmou Dener.
A Amazônia Real entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do YouTube, para saber se iriam aceitar a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). Eles informaram que iriam apurar esse caso e enviar uma resposta, mas até o momento não retornaram.
A caça de animais é um tema em disputa no Congresso e nos Estados. Diversos políticos defendem que animais silvestres da fauna brasileira possam ser caçados se a caça esportiva for liberada de forma indiscriminada. O Projeto de Lei 5544/20, da Câmara dos Deputados, regulamentaria a prática da caça esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguição, captura e abate.
No Mato Grosso, o Projeto de Lei (PL) 16/2022, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), previa a liberação da caça no Estado. Mas acabou sendo retirado da pauta durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no dia 16 de agosto.
Dener, da Renctas, vê com preocupação essa movimentação parlamentar e a relaciona com as brechas encontradas por muitas pessoas para terem acesso a armas. “Qualquer tentativa de liberar a caça de animais silvestres no Brasil, seja ela a espécie que for, será um retrocesso. É uma maneira que algumas pessoas estão tentando implementar para aumentar a compra e a venda de armas.”
De acordo com a segunda edição do boletim Descontrole no Alvo, publicado em outubro de 2021, do Instituto Igarapé, organização independente com foco em soluções baseadas em dado, entre janeiro e abril de 2021, foram feitos 115.590 registros de atividades de caça, tiro desportivo e colecionamento de armas, sendo uma média de 896 pedidos autorizados por dia. Segundo a publicação, em comparação com o mês de dezembro de 2018, o crescimento de certificado de registro ativos de atiradores foi de 161%, de caçadores, de 219%, e de colecionadores, de 228%.
A Renctas acredita que qualquer exposição de caçadas no Youtube, sendo legal ou não, mostra um total desrespeito aos animais e que jamais deveriam ser utilizados como uma fonte de entretenimento como vem ocorrendo. “Isso vem acontecendo no Brasil e esperamos que com essas vitórias contra o YouTube, contra o Facebook nós tenhamos uma sociedade mais conscientizada para que não apoie retrocessos como esses que estão querendo fazer em nosso país”, finaliza Dener.
