Anúncio de cura do covid-19 por semente de feijão motiva ação judicial

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10 Setembro 2020

A venda de sementes de feijão com capacidade de curar covid-19 não deu certo. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Igreja Mundial do Poder de Deus e seu líder, o pastor evangélico Valdemiro Santiago, paguem 300 mil reais de indenização por danos sociais morais e coletivos.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

Mas os problemas da igreja não se limitam a essa ação. Por determinação da juíza Valéria Longobardi, publicada na quinta-feira, 27 de agosto, a Justiça de São Paulo penhorou 246,6 mil reais da conta da Mundial do Poder de Deus por atraso no pagamento de aluguéis de templos, informa a repórter Tatiana Santiago, do G1 de São Paulo.

O advogado Felipe Palhares argumentou que a arrecadação da igreja caiu bastante porque “as pessoas estão impossibilitadas de participar dos cultos” por causa do coronavírus, o que provocou o atraso no pagamento de aluguéis. Informou, ainda, que “algumas igrejas estão até fechando”. Acontece, porém, que os atrasos reportam-se a 2018 e 2019, bem antes do início da pandemia.

A defesa também argumentou que o pastor Valdemiro “não é o representantes legal da instituição, mas as pessoas jurídicas”, e solicitou a impugnação do processo requerendo a exclusão do líder religioso, “haja vista que não houve nenhum compromisso locatício ou qualquer outro firmado em nome de sua pessoa física”.

Na ação indenizatória sobre a venda das sementes milagrosas, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos, órgão do MPF paulista, alegou que “a dignidade de proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”.

Os vídeos em que o pastor Valdemiro aparece anunciando as sementes de feijão foram considerados fake news. O alerta de que se tratava de notícia falsa foi divulgado no site do Ministério da Saúde em junho, mas ficou indisponível dias depois, sem se saber os motivos. O MPF requer que a Justiça Federal obrigue o Ministério da Saúde a republicar a mensagem sobre a falsidade das informações anunciadas pelo pastor.

A mensagem postada no site do Ministério esclarecia que “é falso que o plantio de sementes de feijão, comercializadas pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, leva à cura ou serve para prevenção da covid-19”, e enfatizava: “Isto é Fake News. Esta notícia é falsa – Não divulgue”.

A campanha de maio “Sê tu uma benção”, que anunciava as sementes de feijão, “não se refere à venda de uma ‘promessa de cura’, mas sim o início de um propósito com Deus”. A semente, argumentou a defesa neste caso, “é uma figura de linguagem, amplamente mencionada nos textos bíblicos para materializar o propósito de Deus”.

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