Especialistas advertem das consequências para os trabalhadores católicos LGBTQs após decisão da Suprema Corte

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14 Julho 2020

"O padre jesuíta Matt Malone, editor-chefe da revista America, reafirmou a decisão da Suprema Corte em nome da defesa da liberdade religiosa, mas lembrou o ensino católico de longa data segundo o qual 'o que é imoral não deve necessariamente ser ilegal e vice-versa'. Com efeito, embora apoie uma isenção religiosa quanto à igreja demitir funcionários, Malone não acha que a Igreja deva fazê-lo, como mostram alguns editoriais recentes da America", escreve Robert Shine, em artigo publicado por New Ways Ministry, 11-07-2020. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Eis o artigo.

As respostas à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de que os empregadores de instituições religiosas estão isentos das leis de não discriminação continuaram surgindo nas mais variadas publicações, muitas delas abordando o impacto que essa decisão terá sobre os funcionários LGBTQs. A postagem de hoje inclui destaques de comentários mais longos com links para quem quiser complementar a leitura. Para ler as reações iniciais à decisão do tribunal, clique aqui.

Patrick Hornbeck, coordenador do programa de teologia da Universidade Fordham, de Nova York, e que também estuda direito na instituição, escreveu, na revista The American Prospect, sobre a decisão, dizendo:

“Ontem, a Suprema Corte pode muito bem ter me feito um ministro católico. Isso já era esperado, mas ainda assim me surpreendeu, eu que sou ex-católico, um episcopaliano e gay, cujo casamento a Igreja Católica vê como participando de um ‘mal intrínseco’.

“A decisão por 7 votos a 2 potencialmente apaga a categoria ministerial e, portanto, isenta de proteções antidiscriminatórias centenas de milhares de pessoas que provavelmente nunca se consideraram ministros. Não apenas professores de educação básica, mas também enfermeiros em hospitais e faculdades ligado à igreja, e membros docentes como eu, que atuam em faculdades e universidades com origens religiosas. Agora podem nos demitir, sem que possamos recorrer em nível federal, por coisas completamente não relacionadas com a religião, incluindo raça, sexo, idade e deficiência.

“Cabe a estes empregadores, então, se recusarem a aplicar o que a lei permite, e cabe aos fiéis exigir que seus superiores adotem políticas de emprego justas e inclusivas”.

Leslie Griffin, professora da cátedra William S. Boyd de direito, da Universidade de Nevada, em Las Vegas, escreveu, na revista Veredicto, que “as mulheres perderam no caso de exceção ministerial”. As implicações, não apenas neste caso, mas nas decisões danosas da Suprema Corte relativas ao acesso à contracepção e ao financiamento governamental para escolas religiosas, são grandes:

“Por que devemos nos importar? A opinião é uma afirmação vaga de que as organizações religiosas não estão sujeitas às leis dos estados ou dos Estados Unidos. Em outras palavras, os empregadores de instituições religiosas não precisam obedecer às leis de não discriminação. Se eles as violarem e chamarem o funcionário de ministro, eles ganharão a causa/.

“Imagine. Centenas de milhares de trabalhadores não poderão acionar os tribunais porque escolas, universidades, hospitais e outras organizações religiosas estão protegidas contra processos por discriminação com base em raça, gênero, orientação sexual, idade, deficiência e qualquer outra coisa. Esse caso foi uma grande vitória para a religião e uma derrota para as mulheres”.

Griffin conclui: “Em outras palavras, a liberdade religiosa é um mundo de discriminação permitida e financiada”.

O padre jesuíta Matt Malone, editor-chefe da revista America, reafirmou a decisão da Suprema Corte em nome da defesa da liberdade religiosa, mas lembrou o ensino católico de longa data segundo o qual “o que é imoral não deve necessariamente ser ilegal e vice-versa”. Com efeito, embora apoie uma isenção religiosa quanto à igreja demitir funcionários, Malone não acha que a Igreja deva fazê-lo, como mostram alguns editoriais recentes da America. Ele explica:

“Hoje, a Suprema Corte dos EUA decidiu que as instituições religiosas têm o direito constitucional de contratar e demitir segundo sua missão. Essa decisão está correta. As instituições religiosas, no entanto, não devem exercer essa liberdade em busca de um expurgo indiscriminado dos seus funcionários, simplesmente porque estes têm visões pouco ortodoxas ou porque fizeram escolhas de vida que não estão de acordo com o ensino católico. Isso seria errado e seria uma fonte de grave escândalo para os fiéis e para o país que procuramos evangelizar”.

Na revista Rewire, Lisa Needham escreve sobre uma decisão recente da Suprema Corte que pode afetar os direitos LGBTQs, no caso Espinoza x Montana, que tratava de financiamento do governo para escolas confessionais. O tribunal decidiu que as emendas Blaine, na legislação estadual, onde se impedia que os dólares dos contribuintes fossem repassados para escolas religiosas, eram inconstitucionais. Needham alerta para as consequências entre a comunidade LGBTQ advindas dessa decisão, que, como Nossa Senhora de Guadalupe, anula as proteções contra a discriminação:

“A decisão no caso Espinoza x Montana também aborda outros casos na linha religiosa conservadora, como permitir que instituições religiosas façam o que quiser, mesmo que suas práticas entrem em conflito direto com as leis antidiscriminatórias de um estado.

“Vejamos, por exemplo, o caso Bethel x Salmon. A Bethel Christian Academy é uma escola em Maryland que declara não ser discriminatória em seus documentos. No entanto, a instituição discrimina com base na identidade de gênero e orientação sexual. De acordo com a instituição, ela ‘apoia a visão bíblica do casamento definida como um compromisso entre um homem e uma mulher e que Deus, de modo imutável, concede um gênero a cada pessoa no nascimento, como homem ou mulher, para refletir sua imagem e semelhança (…) espera-se que a conduta do corpo docente, dos funcionários esteja alinhada com essa visão’.

“O estado de Maryland, entretanto, não exige que seus cidadãos permitam que os dólares dos contribuintes apoiem uma visão intolerante como essa. Esse estado tem uma legislação que protege os estudantes – e todos os demais – da discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual. Sob a lógica do caso Espinoza x Montana, de lançar crenças religiosas para a esfera pública e fazer com que todos nós paguemos por isso, o estado de Maryland deverá direcionar fundos de um programa de bolsas de estudos para crianças de baixa renda a uma escola que diz explicitamente que imporá uma visão ‘bíblica’ do casamento e de gênero aos alunos.

“Nesse raciocínio, se um aluno se assumir LGBTQ ou fazer uma transição durante o período escolar, ele poderá ser sumariamente expulso, independentemente do que diz a legislação de Maryland. E outra escola particular com uma regra semelhante não estará obrigada a aceitar esse aluno”.

Para a cobertura completa feita pelo Bondings 2.0 sobre as decisões da Suprema Corte americana sobre esse tema, que hoje se concluiu, e sobre como eles se relacionam com temas católicos LGBTQs, clique aqui.

 

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