03 Agosto 2018
"A simples enumeração das questões contidas nesse diagnóstico podem servir de baliza para o juízo do eleitorado tomar consciência das importantes consequências do seu voto, sobre o que tanta gente está empenhada em conquistar, nem sempre com as melhores intenções. Ele poderá habilitar alguém para seguir depredando e envenenando a terra ou para impedir a continuidade dessa nociva e irreversível opção", alerta Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
O agronegócio e a bancada ruralista no Congresso Nacional, interessados em comercializar ou utilizar agrotóxicos envenenando a terra, vêm sofrendo algumas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Em época de campanha eleitoral, abre-se a oportunidade de se questionar partidos políticos e candidatas/os sobre a proteção e defesa do meio ambiente que, em muitas ações judiciais, se encontra em conflito com poderosos interesses econômicos de muito pouco ou nenhum interesse nisso, muito menos nos interesses difusos e direitos sociais aí implicados.
O volume do dinheiro em jogo nesses conflitos é muito grande e a pressão das empresas poluidoras, como já se contatou na questão da rotulagem de mercadorias tóxicas, tentará eleger o maior número de candidatas/os afinadas/os ao seu propósito junto ao Poder Legislativo e ao Executivo tanto da União como dos Estados.
O bioma Pampa no Rio Grande do Sul pode servir como um dos exemplos, talvez, para todo o eleitorado do país colocar em pauta de discussão nas campanhas eleitorais as causas e os efeitos das agressões ambientais que ele já sofre por aqui. Sejam elas sobre a insuficiência das politicas públicas e providências particulares que visem melhor proteger a terra e toda a gente que vive dela, sejam sobre as garantias de prevenção contra riscos futuros, sejam de precaução contra o já comprovado como danoso.
A edição 522 da revista IHU On-Line do Instituto Humanitas Unisinos, de maio passado, publica uma entrevista com a doutora Clitia Helena Backx Martins, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob manchete reveladora do que sempre se encontra em causa nos conflitos que envolvem a terra e toda a abrangência dos problemas inerentes aos fins do seu tratamento: “A necessária reconciliação entre a boa vida e um mundo finito”.
Depois de demonstrar como a mensagem mais clara da crise financeira de 2008 foi a de o nosso modelo de sucesso econômico ser fundamentalmente falso, a revisão do nosso Código Florestal ter sido feita em prejuízo da preservação ambiental “por pressão político-econômica de grandes lobbies contrários à proteção ambiental”, duvida a professora o Brasil ser levado a um processo de prosperidade seguindo o mesmo rumo do que vem acontecendo na região da campanha do Rio Grande do Sul, no chamado bioma Pampa, pelo avanço da monocultura e a exploração do carvão, de modo particular.
Estudos de mudanças climáticas já “preveem para o estado graves alterações nos próximos anos, com mais chuva, mais calor e mais enchentes. Tanto como no Brasil, verifica-se no RS a ausência ou insuficiência de políticas públicas para a sustentabilidade: as cadeias de produção e consumo de produtos sustentáveis - a produção de alimentos orgânicos, por exemplo, desenvolve-se lentamente e tem mais dificuldade de obtenção de créditos financeiros e incentivos públicos do que a agricultura quimificada e transgênica. Outrossim, constata-se falta de integração no sistema da gestão pública ambiental do Rio Grande do Sul e carência de planejamento para médio e longo prazo, assim como a ocorrência de previsão de investimentos sem a correspondente articulação com o sistema de licenciamento ambiental.”
A simples enumeração das questões contidas nesse diagnóstico podem servir de baliza para o juízo do eleitorado tomar consciência das importantes consequências do seu voto, sobre o que tanta gente está empenhada em conquistar, nem sempre com as melhores intenções. Ele poderá habilitar alguém para seguir depredando e envenenando a terra ou para impedir a continuidade dessa nociva e irreversível opção.
Existe possibilidade aberta para essa segunda hipótese, naquilo em que os direitos sociais e os interesses difusos mais exigem de mobilização popular e segura aplicação das leis, invertendo, de fato, o que quase sempre acontece ao contrário, as leis serem lembradas de forma discriminada como se existissem e valessem apenas para reprimir e punir aquela mobilização.
Para a prosperidade se refletir efetivamente em melhor qualidade de vida para todas/os, ainda de acordo com a opinião da professora Clitia, é necessária a implementação da uma “série de políticas de reeducação e conscientização ambiental, que priorize o trabalho útil e criativo, a produção de forma mais ecologicamente amigável, e a restrição de consumo para alguns itens, como alimentos produzidos com agrotóxicos, combustíveis contaminantes e itens desnecessários ou nocivos à vida do planeta.”
Numa eleição cuja campanha está sendo baseada quase exclusivamente em denúncias recíprocas trocadas entre candidatas/os sobre quais são mais corruptos, urge seguir esse conselho e o voto não ficar refém da baixaria moral, sob pena de acabar sendo identificado, também, com propina.
Leia mais
- A necessária reconciliação entre uma boa vida e um mundo finito. Entrevista especial com Clítia Helena Backx Martins. Revista IHU On-Line, Nº. 522
- Biomas brasileiros e a teia da vida. Revista IHU On-Line, Nº. 500
- O Pampa e o monocultivo do eucalipto. Revista IHU On-Line, Nº. 247
- Pampa. Silencioso e desconhecido. Revista IHU On-Line, Nº.190
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