09 Dezembro 2016

Em 2016, o Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, promoveu o edital de publicação para pesquisas e/ou experiências na região do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, que contou com a participação de trabalhos que analisaram diversas realidades a partir de diferentes perspectivas.

O trabalho “Por uma ecologia humanitária e não destrutiva” foi realizado pelo graduado em Teologia, Giocemar Nunes Corrêa, que é técnico em segurança do trabalho.

Eis o texto.

O Rio dos Sinos nasce na Serra do Mar, entre os municípios de Maquiné e Caraá. Oficialmente a nascente está localizada em Caraá. Este rio não é diferente da maioria dos rios em todo o Brasil, que nascem no interior e deságuam com sua foz, na cidade. Todos sofrem, sem exceção, as más influências da convivência humana, o desrespeito pela natureza, por suas águas e sua importância. O principal fator responsável pelo detrimento progressivo de nossos rios é, sem sombra de dúvidas, a ambição humana, ambição do capital e do mercado que, acima de tudo, coloca sempre o lucro em detrimento da vida. Por este motivo, nosso Rio dos Sinos, que nasce com águas límpidas e puras, chega a sua foz agonizando em meio ao esgoto e ao lixo.

Neste artigo pretendemos problematizar e fazer uma exposição, através de imagens pesquisadas e registradas por nós, bem como de artigos e materiais sobre o tema pesquisados na internet, sobre a situação do Rio dos Sinos nos últimos três anos, onde se falou cada vez com mais ímpeto sobre ecologia e sobre a preservação ambiental e estrutural deste rio. O que vemos neste período foi uma depreciação e desprezo ainda maior por suas necessidades, e muitas dessas ações de descaso foram patrocinadas pela "lei" e aos olhos das autoridades e competências ambientais.

Nossa metodologia será a de expor a pesquisa redigida e comentada por nós, com as fotos que temos em arquivo. Salientamos que nossa pesquisa de fonte de textos terá por base a internet, devidamente indicada a fonte no final, e nosso objetivo principal é problematizar a questão ambiental e ecológica diante de algumas atitudes e projetos que parecem contradizer os objetivos ambientais de certos órgãos públicos.

Ora, começamos, é óbvio, por salientar a beleza e a importância do Rio dos Sinos desde sua nascente, na Serra do Mar, entre os municípios de Maquiné e Caraá. Ali, suas águas límpidas contrastam radicalmente com as águas poluídas de sua foz no Delta do Jacuí, já em Porto Alegre.

Vejam um belo trajeto de percurso que termina numa agonia não ouvida e não vista.

Apesar de em seu curso o rio receber afluentes expressivos como o Rio Rolante e o Paranhana, suas águas, quando chegam à região metropolitana, já estão bastante degradadas, no que passam a receber os efluentes poluidores dos esgotos domésticos, do lixo e do descaso industrial do seu entorno.

O Rio dos Sinos sofre a ação destrutiva da presença humana no seu entorno. Considero que são três os principais problemas que vêm agravando a situação ambiental no que se refere a este rio: a ocupação irregular de suas margens e banhados; o esgoto doméstico não tratado junto aos efluentes industriais; e o desmatamento e destruição de suas margens.

A POLUIÇÃO URBANA E INDUSTRIAL

A maior prova do desastre ambiental causado pelas "mãos" humanas é a grande poluição industrial no Rio, que teve seu ápice no desastre ambiental de 2010, quando milhares de peixes, estima-se cerca de 10 mil, morreram pelo descaso nos cuidados com o esgoto doméstico e com a poluição industrial.

Na ocasião ficaram constatadas e provadas as causas do desastre. Laudos entregues ao Ministério Público apontam que esgoto doméstico e poluição industrial causaram a morte de peixes no Rio dos Sinos em dezembro passado. A carga poluidora industrial foi lançada no Rio Paranhana, passou pela captação de água bruta de Parobé e atingiu o Sinos. O que se viu foi como uma "pluma" de esgoto sobre a água, que ficou compactada, provavelmente após o contato com efluentes químicos industriais, e potencializou essa mortandade. Com o indesejado quarto lugar entre os mananciais mais poluídos do Brasil, o Rio dos Sinos passa a ter menos esperança de reversão de seu longo processo de deterioração, principalmente por falta de apoio político.

A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE SUAS MARGENS E BANHADOS

Um dos fatores que mais contribuem para a poluição, o desmatamento e a deterioração da qualidade do Rio dos Sinos é sem dúvida a ocupação irregular de suas margens e banhados.

As políticas de urbanização e ocupação do solo nas cidades da região metropolitana de Porto Alegre, principalmente às margens dos rios do Vale dos Sinos, acumulam nos últimos anos derrotas incontestáveis diante do poder econômico das empresas de construção civil, que cada vez mais inserem, em locais impróprios, casas e condomínios que suplantam áreas muitas vezes em beiras de arroios, rios e banhados, acabando com o ecossistema natural.

Hoje, nas cidades do Vale dos Sinos não é difícil localizar empreendimentos imobiliários em áreas que outrora eram baixadas ou banhados próximos de rios. Fato já comum em São Leopoldo e Novo Hamburgo. Empresas fazem seus condomínios e projetos habitacionais à revelia das leis ecológicas e ambientais e, não raro, com liberação dos órgãos competentes, que deveriam proteger e conservar estas áreas.

Exemplos deste descaso do poder público autorizando ocupações do solo que não deveriam ser permitidas podem ser vistos nos loteamentos e construções de condomínios em São Leopoldo, onde a especulação imobiliária já manda mais que as referências em ecologia.

No centro de São Leopoldo temos também a dita "famosa" rua da praia que, ao meu ver, nada mais é do que mais uma ocupação ilegal de margem de rio. Ali, em cada enchente se veem os mesmos problemas e moradores se queixando. Ora, mas quem autorizou estas pessoas a morarem nos barrancos do rio??? Por que agora o rio é o culpado? Não é óbvio que um rio, ao encher, derrame suas águas em suas margens e baixadas? Quem deveria sair, as pessoas que ocuparam o lugar das águas ou o rio deve ser aterrado? São os absurdos promovidos por uma política de urbanização e ocupação irregular, onde só quem ganha são os especuladores imobiliários.

A DEPREDAÇÃO AMBIENTAL PATROCINADA PELA LEI

Aqui queremos lembrar o que consideramos ser uma das maiores tragédias ambientais perpetrada por autoridades ambientais contra o Rio dos Sinos. Fato este que se deu no centro de São Leopoldo e foi devidamente registrado por mim.

Eu me refiro à retirada e desmatamento das matas ciliares das margens do Rio dos Sinos no centro de São Leopoldo, ato dito "autorizado" pelas leis e autoridades ecológicas e ambientais e que, já agora um ano depois e ao certo no futuro próximo, há de ser um eco do rio contra nós.

As implicações da redução ou remoção das matas ciliares para os rios são múltiplas. Do ponto de vista geomorfológico, estas matas, através de suas raízes e cobertura do solo, contribuem para a sustentação do solo marginal, diminuindo o assoreamento. Com relação à biodiversidade, estudos indicam que a mata ciliar contribui com estruturas subaquáticas, como galhos, troncos e folhas para o leito do rio, que servem de abrigo e alimento para a fauna e flora aquáticas. Por sua vez, esses sustentam outros organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e animais terrestres, como aves e pequenos mamíferos, que vêm se alimentar desses animais maiores. Estudos sobre os nutrientes que têm origem na vegetação ciliar mostram que uma parcela importante do carbono de origem ripária entra na rede alimentar aquática e sustenta parte de produção primária e secundária nos rios intermitentes. Além disso, itens alimentares originados na vegetação ciliar, como sementes e insetos terrestres, são consumidos diretamente por peixes e anfíbios.

Portanto, é evidente que a destruição ou alteração da mata ciliar terá um efeito importante no funcionamento desses sistemas, com consequências. Entretanto, mesmo as autoridades do setor ambiental e os órgãos competentes, sabendo do que diz a Lei, permitiram e aprovaram o desmatamento das margens do Rio dos Sinos. Não houve nenhum protesto de nenhuma entidade ambiental ou ONG. Tudo foi feito com aprovação e com a maior tranquilidade. Vejam a prova da autorização do crime!

Agora fica uma grande dúvida. Desde quando a mata ciliar nativa pode ser considerada obstrução para o canal de um rio???? Ora, como sabemos, a mata ciliar é a segurança das barrancas de um rio! Sem esta segurança as terras vazias podem ser carregadas com facilidade pelas enxurradas e chuvas e se depositarem no leito de um rio e então, sim, este acúmulo de material poderá causar a obstrução do curso do rio.

Não obstante este conhecimento ser amplo para todas as autoridades do setor ambiental municipal e estadual, houve uma aprovação do serviço. Mesmo que se saiba que, no caso do Rio dos Sinos, há o dique, que depois de muita luta política do povo, já assegura uma proteção eficiente contra as cheias do rio no entorno do centro da cidade de São Leopoldo. Assim cai por terra o argumento de que o desmatamento seria para a contenção das cheias.

Podemos ver como era a vegetação original e nativa, como era a mata ciliar no entorno das margens do rio antes da realização do desmatamento.

É um quadro até mesmo triste de se analisar. Se observarmos bem as fotos acima, poderemos notar a grande mata ciliar que cercava as margens do rio no entorno da parte central da cidade. Podemos notar inclusive a beleza destas áreas.

Nota-se que, no entorno da rodoviária da cidade, até o perímetro do entorno do ginásio municipal, se estendendo até o local da última ponte do trem construída recentemente, toda esta área era coberta por uma vegetação nativa, subsistente, que assegurava para as margens e barrancas do rio uma estrutura estável.

Ora, nesta região central e bem urbana do rio, nunca houve alagamentos, ao menos em nossos últimos anos desde a construção do Dique. Na área central da cidade somente a rua conhecida como "da praia", sofria alagamentos. O que parece algo normal, pois esta rua fica na barranca do rio na sua margem direita e, ao nosso ver, deveria ser considerado um local impróprio para construção de moradias permanentes.

Vejamos, nas fotos seguintes, como ficou o local, depois do crime ambiental autorizado e patrocinado pelos órgãos que deveriam justamente lutar pelo meio ambiente.

O tamanho da destruição ambiental patrocinada pelos órgãos da lei foi ao ponto de limpar totalmente a área onde havia vegetação ciliar nativa. Ao certo havia também ali uma fauna de beira de rio que, com certeza, foi exterminada.

A obra foi a fundo em seu crime ambiental, pois nota-se, na terra remexida pelas máquinas, que procurou-se arrancar até mesmo as raízes das árvores, mostrando uma intenção de que a área não mais produzisse, mas que ficasse mesmo vazia de vida, de verde.

Ora, qualquer pessoa pouco entendida em meio ambiente sabe que uma terra solta em uma barranca de rio facilmente é levada para seu leito nas chuvas, cheias e enxurradas, e é exatamente isso que tem acontecido com o leito do rio, desde 2015.

CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS PARA O RIO E A CIDADE

Podemos analisar aqui, é claro que de uma forma preliminar e sem dados muito profundos, que desde 2015 para cá o leito do Rio dos Sinos na região central da cidade de São Leopoldo vem sofrendo bastante com a depredação de suas margens, pois grande parte de sedimentos de suas barrancas já foi arrastada para o seu leito, tornando a profundidade de sua calha, a cada chuva ou cheia, um pouco mais reduzida.

Bem sabemos que no passado o Rio dos Sinos foi usado na navegação, trazendo nossos imigrantes. Sabemos que atualmente muito já se falou no desejo de recuperar o rio como fonte de transporte fluvial. Na contramão deste sonho e deste projeto veio a destruição de sua mata ciliar e suas margens, pois o rio, que já sofria precisando de dragagem para uma futura navegação, hoje está ainda mais atulhado, tornando este projeto ainda mais difícil de se realizar.

Podemos ver, pelas fotos recentes, tiradas no início de julho deste ano, o quanto o rio tem secado em dias quentes, deixando à mostra grandes extensões secas de suas margens. Inclusive já em 2016 houve dias em que se observavam peixes mortos boiando nas águas do centro da cidade, ao certo pelo excesso de esgoto urbano, pela falta de oxigenação das águas e baixa profundidade do rio.

O Rio dos Sinos, desde 2015, quando desta intervenção desastrosa e catastrófica dos órgãos públicos em seu leito e suas margens, vem sofrendo a cada ano, e a prova disso está no próprio controle dos níveis de suas águas. Este controle é feito pelo Comitesinos, órgão que gerencia os cuidados ambientais sobre o Vale dos Sinos. Em seu site está público para todos analisarem o desastre do rio.

Em uma média histórica a partir de 2014, portanto antes da intervenção em suas margens, até este ano, na época destas fotos acima que registramos, nos primeiros dez dias do mês de julho de 2016, de forma visível se podia ver a secura do rio, sua calha central muito baixa e o nível de suas águas em um decréscimo constante se comparado com os anos anteriores. Nesta época em que registramos as fotos acima, o rio parecia agonizar, suas águas na parte central da cidade de São Leopoldo estavam quase paradas e de um verde-escuro, inclusive se podia ver peixes mortos e outros lutando para respirar. Suas margens apareciam secas como areias de praia. Podemos ter esta prova pela medição registrada junto à régua do Semae, em São Leopoldo, na qual a redução do nível fica visível.

Essa medição, que está devidamente registrada no site/página do Comitesinos, nos mostra que em um mesmo período do ano, época de inverno, o rio teve a fundura de sua calha reduzida. Ao certo muito do material e sedimentos de suas margens, com as últimas chuvas e cheias de 2015 para cá, se depositou no leito do rio, agravando sua saúde.

A IMPORTÂNCIA DO RIO DOS SINOS NA REGIÃO

O quadro abaixo revela o quanto a população depende do Rio dos Sinos no Vale, bem como o quanto o Rio dos Sinos depende da população, das políticas públicas e também das atividades industriais.

Os indicadores apontam que 74,89% da população destes municípios estão vinculados diretamente à vida do rio. Seja pela água que consome, seja por aquilo que devolve ao mesmo rio, em forma de despejos industriais, agropecuários, esgoto e toda a sorte de poluentes. A mão dupla da relação indica que a vida humana e a vida do rio estão interligadas.

O gráfico abaixo, adotando uma classificação que decresce de “excelente a muito ruim”, revela graus críticos referentes à qualidade do Rio dos Sinos em trechos que vão das nascentes à foz do rio.

O gráfico indica que, das nascentes à foz, vem decaindo a qualidade das águas do Rio dos Sinos, chegando a indicar situações que vão de ruim a regular em municípios como Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Portão no ano de 2011.

Além do assoreamento visível do rio, por causa da não conservação de suas margens, outro problema a cada dia mais urgente que agrava a situação do rio, e aqui já lembramos no início, é a ocupação irregular de áreas próximas. A perda dos banhados nos últimos 30 anos na Bacia do Sinos, sua influência na vida das pessoas e as discussões em torno do Zoneamento das Áreas de Inundação da região estiveram na pauta da última Plenária do Comitesinos, ocorrida no dia 11 de agosto, na Unisinos, em São Leopoldo. A cartografia deste acompanhamento pode ser vista no site do Comitesinos.

RESULTADOS DE NOSSA PESQUISA: POR UMA ECOLOGIA MAIS HUMANA

Em nossa pesquisa constatamos a inconsistência entre o que se prega pela lei e o que se pratica nos órgãos de defesa do meio ambiente que, muitas vezes, parece que "se vendem" ao poder do lucro e do capital. Parece que há uma ética no falar e outra no praticar a lei. Não obstante haja uma infinidade de artigos e documentos que confirmam as leis ambientais, elas parecem ficar em segundo plano quando o desejo é o lucro.

O que a Igreja católica, que tomamos por base em busca de uma ética mais humana, ensina, junto com outras igrejas cristãs, e defende é uma ecologia mais humana, que coloque as necessidades humanas acima do interesse de grandes empresas, acima do interesse do capital e da especulação imobiliária. Que haja uma ecologia de fato, onde a natureza e os recursos naturais estejam acima do interesse pelo lucro que rege o mercado imobiliário.

Sabemos que até hoje toda a criação como que geme em "dores de parto" para gerar sempre uma vida nova (Rm 8,22). No entanto, em nossos dias são os gemidos por socorro que mais se escutam da natureza e do meio ambiente ao nosso redor. Urge que a humanidade seja colocada como prioridade. Se faz urgente uma ética ecológica que valoriza a vida acima de tudo, diante de uma crise ecológica mundial.

Os problemas atuais requerem um olhar que tenha em conta todos os aspectos da crise mundial. Precisamos refletir sobre os diferentes elementos de uma ecologia integral que inclua claramente as dimensões humanas e sociais. Uma ecologia na qual se estudam as relações entre os organismos vivos e o ambiente onde se desenvolvem. Há necessidade de respeito aos limites ao uso da natureza, para que, em nome do bem comum, ela não seja ainda mais danificada. Nada que fizemos em prol do bem comum é perda de tempo; se todos tivessem o sentido de comunidade, o mundo seria melhor. A natureza é um presente de deus para a humanidade. As matas, rios, córregos, flores e florestas são uma obra-prima de deus, não é por acaso que não podemos viver sem a natureza. A ecologia humana é inseparável da noção de bem comum, princípio unificador para uma ética social.

O que as leis ambientais nos ensinam

Faremos aqui uma breve exposição do que nos dizem os órgãos ambientais sobre a conservação das margens dos rios, sobre assoreamento e conservação das matas ciliares. Apenas para salientar de forma resumida o que toda pessoa pública que trabalha com o meio ambiente deveria saber de cor e defender como bandeira de luta. As leis ambientais são claras.

Usamos, por exemplo, o que vemos redigido no site do ministério público estadual sobre as áreas de proteção ambiental. Segundo vemos ali, são áreas que merecem este status:

Floresta e vegetação em área de preservação permanente: no Código Florestal Brasileiro, foram criadas as áreas de preservação permanente (artigos 2º e 3º), as quais são faixas geralmente situadas ao longo de cursos d’água ou nascentes, topos e encostas de morro, com a finalidade de manter a qualidade do solo nesses locais, assim como para a proteção das águas e da fauna. As florestas e a vegetação natural existente nas nascentes e nos rios são consideradas, igualmente, pela Lei nº 7.754/89, como de preservação permanente.

A respeito, ainda é importante consultar a legislação municipal (Plano Diretor, em especial), verificando se foram instituídas, por lei, áreas de preservação permanente. Nesse caso, somente por lei podem ser suprimidas ou modificadas. Nas demais hipóteses, as áreas de preservação permanente, salvo excepcionalmente (com autorização prévia e com indicações de medidas compensatórias), não podem ser suprimidas, uma vez que são estabelecidas visando à proteção, basicamente, das águas e da qualidade do solo (nessa hipótese, evitando a erosão, originária da retirada da vegetação). Entretanto, o próprio órgão afirma que o que falta é infraestrutura estatal para controle e fiscalização adequados, sem questionar a dedicação de boa parte dos funcionários que atuam nessa área.

Não vamos aqui aprofundar ainda mais as pesquisas em relação ao plano diretor municipal sobre suas normas relativas ao meio ambiente, mas pensamos que é algo óbvio que está presente em todo município, de modo especial aqueles que são banhados por rios de proporção como o Sinos.

Entretanto, qualquer pessoa interessada em pesquisar sobre o meio ambiente e a conservação das matas e rios, vai encontrar farto material, de modo especial relativo às leis ambientais. No caso aqui em que pesquisamos sobre o Rio dos Sinos, podemos ver sobre as matas ciliares e o assoreamento dos rios.

O Código Florestal determina também o tamanho mínimo, em metros, que a APP deve ter em ambas as margens do rio, no entorno de represas, de nascentes, de olhos d’água perenes (raio de 50 metros) e de lagos e lagoas naturais (na área rural, 100 ou 50 metros dependendo do tamanho do corpo hídrico e, na área urbana, 30 metros). A lei determina, então, que toda vegetação existente nas margens dos rios, no entorno de nascentes, olhos d’água, lagos, lagoas e represas deve ser preservada.

O assoreamento é um fenômeno que pode ocorrer em rios que sofrem processos erosivos. Esse fenômeno acontece quando causas naturais, como a chuva e os ventos fortes, ou ações físicas, químicas e do homem sobre a natureza move solos, rochas ou grandes quantidades de lixo, entulho ou outros sedimentos e detritos para o fundo dos rios.

Como consequência do assoreamento, há uma redução no volume de água do rio, que também se torna turva e impede a entrada de luz, impossibilitando a renovação do oxigênio que os peixes e outros organismos precisam para sobreviver.

A grande concentração desses elementos causa a elevação do fundo do corpo hídrico, comprometendo o fluxo das correntes de água e a sua navegabilidade. A obstrução da água no fundo do rio não causa a sua estagnação, pois a água da chuva ainda viabiliza o seu fluxo. Porém, os dejetos podem ocasionar mudanças no sentido de circulação das águas, que sempre se esforçarão para correrem naturalmente no sentido do mar. A força da água irá, aos poucos, mover os sedimentos, que podem passar a se concentrar em um lago e, aí sim, destruir a sua existência.

Um rio em processo de assoreamento pode provocar alagamentos ao receber um grande volume de água da chuva, além de ter a qualidade da sua água prejudicada, causando desequilíbrio ao ecossistema por onde percorre. As ações do homem são responsáveis por aumentar os riscos e consequências do assoreamento. O desmatamento, por exemplo, ao retirar as árvores do entorno de um rio, está removendo a sua proteção natural, pois elas funcionam como uma barreira para impedir que sedimentos cheguem ao leito.

Finalizamos nosso trabalho de exposição e pesquisa com uma citação do grande jurista Miguel Reale retirada do site do ministério público estadual e que, ao nosso ver, resume a realidade e o desprezo hoje pelas leis ambientais na esfera pública, seja estadual, municipal ou federal. O que vemos a cada dia mais é o poder do capital e da especulação imobiliária destruindo o que nos resta de meios de sobrevivência. Assim disse este grande homem: “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre” (Miguel Reale - 1987).