Conciliação do marco temporal continuará, mesmo sem representação indígena, decide Gilmar Mendes

A câmara de conciliação instalada para decidir sobre o Marco Temporal vai continuar, mesmo sem representação dos maiores interessados no assunto, disse nesta segunda-feira (09) o ministro Gilmar Mendes, que também afirmou que nenhum integrante tem o poder de paralisar os trabalhos do colegiado.

A informação é publicada por ((o))eco, 09-08-2024.

“Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”, afirmou Gilmar. “Reforço que nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações e os trabalhos, que prosseguirão com quem estiver à mesa, independentemente de serem ou não representativos dos interesses dos indígenas ou não-indígenas”, continuou.

A fala do ministro ocorreu na abertura da terceira reunião do colegiado, que se reuniu sem a presença da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que se retirou do colegiado em protesto, alegando que o processo não tem legitimidade por decidir direitos fundamentais de indígenas por maioria de votos em uma comissão em que eles são minoria.

Além da saída da Apib, ocorrida há 12 dias, o representante do partido Rede Sustentabilidade também deixou a mesa de negociações.

Entenda o marco temporal

A tese do marco temporal afirma que apenas comunidades indígenas que ocupavam o território no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderiam reivindicar demarcação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou essa tese inconstitucional.

Em desafio ao STF, o Congresso tratou de aprovar um projeto de lei que institui o marco, a Lei 14.701. Uma vez sancionada, a Apib e partidos de esquerda (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PDT) entraram com uma série de ações no STF para derrubar a norma. Os partidos de direita PP, PL e Republicanos também entraram com ações, defendendo a permanência da lei.

Gilmar Mendes foi sorteado relator e decidiu criar uma câmara de conciliação e suspender o andamento das cinco ações que discutem a validade do marco temporal.

A reunião desta segunda-feira focou na discussão jurídica. Houve apresentação do processo de demarcação de terras indígenas e regularização fundiária realizado pela Funai (Fundação dos Povos Indígenas).

A próxima reunião está marcada para o dia 23 de setembro e haverá audiências nos dias 2, 14 e 23 de outubro. No mês seguinte, foram reservadas as datas de 4, 11, 18 e 25 de novembro.

Leia mais

• Conciliação prejudicada. Artigo de Márcio Santilli
• Sob a tensa fumaça, uma arquitetura de ódio erguida sobre a repressão do desejo. Destaques da Semana no IHU Cast
• “O STF e a pacificação colonial”. Destaques da semana
• ‘Conciliação’ no STF deveria focar em prover terras para superar conflitos. Artigo de Márcio Santilli
• Organizações “amigas da Corte” apontam risco de retrocesso para direitos indígenas em conciliação sobre Lei 14.701 no STF
• Povos indígenas estão sob guarda de cláusulas pétreas da Constituição. Defesa e guarda é função do STF
• Indígenas se retiram de “conciliação forçada” sobre Lei 14.701 no STF e afirmam que direitos são inegociáveis
• Organizações indígenas se retiram de audiências de conciliação do marco temporal do STF
• Massacre marca etnia indígena que luta contra marco temporal
• Fazendeiros atacam Avá-Guarani do Tekoha Y’Hovy, no oeste do Paraná, como se fossem caça
• Marco temporal: o tempo das crianças Xokleng não é o tempo da justiça dos brancos
• Marco temporal ameaça terra indígena em Santa Catarina
• Ao STF, indígenas pedem a retomada do julgamento do marco temporal e alertam para genocídio dos povos
• O futuro das Terras Indígenas em jogo. Artigo de Eloy Terena
• É urgente que a Lei 14.701, decreto de extermínio dos povos indígenas, seja declarada inconstitucional, afirma o Cimi
• Indígenas fazem mobilização contra Lei do Marco Temporal em frente ao STF
• Apib pede que Supremo acelere a derrubada do marco temporal
• Na Constituição brasileira não existe um “marco temporal” para a demarcação das terras indígenas. Artigo de José Geraldo de Sousa Junior
• O marco temporal não saiu de pauta
• A certeza e as dúvidas sobre o novo capítulo do Marco Temporal no STF
• Apib vai invocar o Supremo contra “Lei do Genocídio”
• Marco Temporal. Em nota, CNBB pede que seja assegurada a garantia dos territórios aos povos indígenas