20 Janeiro 2024
Governos não implementam políticas de prevenção, e tempestades provocam cenário catastrófico.
A reportagem é de Caroline Oliveira, publicada por Brasil de Fato, 17-01-2024.
Ano após ano, as notícias de enchentes e seus estragos repetem-se em meio a ausência de políticas públicas preventivas contra esse tipo de desastre ambiental. Nas primeiras duas semanas de 2024, as populações de São Paulo e Rio de Janeiro – as duas cidades mais populosas e ricas do país segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – enfrentaram perdas de vidas e materiais após fortes chuvas.
Aparece nos números a ineficiência dos governos em gerir recursos para criar e implementar políticas de prevenção e mitigação. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), deixou de utilizar R$ 413 milhões dos recursos empenhados para Gestão dos Riscos e Promoção da Resiliência a Desastres e Eventos Críticos ao longo de 2023. Segundo levantamento feito pelo G1 com base em dados do Portal da Transparência, foram usados apenas R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,1 bilhões empenhados. O órgão é responsável pela manutenção de sistemas de drenagem, monitoramento e alerta de enchentes.
Pedro Luiz Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP) e coordenador da Rede Internacional de Estudos Sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rimas), defende que as autoridades precisam agir em relação às transformações do clima.
"Fica claro que os políticos, de maneira geral, não entendem que as mudanças climáticas são uma realidade e que impõem uma atuação muito mais intensa aos municípios. Decisões simples, que poderiam ser implementadas sem grandes custos num primeiro momento, sequer são pensadas", afirma.
O professor explica que, a partir do conhecimento das áreas mais suscetíveis aos impactos pluviais e das previsões climáticas e meteorológica, há medidas rápidas e de baixo custo possíveis. O disparo de mensagens para os celulares da população em áreas de risco e a indicação de centros de acolhida, por exemplo, tem custo zero.
"Não precisa gastar dinheiro com isso. Simplesmente basta a Defesa Civil de cada município pedir para as operadoras de telefonia celular enviarem um alerta sobre chuvas intensas na área e possibilidade de alagamento em tais vias. Isso é feito de maneira mandatória, ou seja, independente da pessoa querer ou não receber, ela receberia esse informe", comenta Côrtes.
A médio e longo prazo, o professor sugere melhorias no sistema de drenagem de água pluvial, realocação de populações que vivem em regiões de risco e recomposição de tais áreas. Côrtes explica que "os bairros mais antigos de São Paulo, por exemplo, têm uma rede de escoamento de água de chuva baseada em padrões europeus ou estadunidenses". Esses modelos, no entanto, são para um clima temperado, sem chuvas intensas como acontece em países tropicais.
As ruas e calçadas cimentadas causaram uma impermeabilização expressiva dos solos. Com uma menor absorção da água, as galerias de drenagem são mais demandadas. “Numa condição normal, elas já apresentam dificuldade de escoamento. Agora as mudanças climáticas impõem um novo cenário. As chuvas são muito concentradas, muito intensas durante um período de tempo (...) Então é preciso manter o serviço constante de limpeza e desobstrução de galerias de água pluvial e bueiros; ampliar a capacidade dessa rede para que o escoamento seja facilitado; e [implementar] políticas de aumento da permeabilidade do solo”, diz Côrtes.
Outro exemplo é a implementação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Aprovado no Senado Federal, a legislação prevê alíquotas diferenciadas nos casos de aproveitamento de águas pluviais, reuso ou tratamento das águas residuais, telhados verdes ou energia renovável, entre outros casos. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Isso daria incentivo, por exemplo, aos imóveis com calçadas permeáveis e aumento das áreas verdes. Os edifícios novos em São Paulo, por exemplo, são obrigados a fazer uma caixa de retenção de água de chuva, porque aí retardam o envio dessa água para o sistema de água pluvial. A gente não tem uma solução única para todos esses problemas. A gente tem outras alternativas que podem ser utilizadas e que não estão sendo utilizadas”.
O professor também fala sobre a necessidade de realocar populações que moram em áreas de risco, “com a criação de habitação com segurança, infraestrutura de transporte, educação, energia, saneamento, para poder efetivamente dar uma opção para as pessoas que estão em área de risco”.
Côrtes afirma que as áreas de risco também precisam passar por uma reforma. Por exemplo, eventualmente uma encosta precisa receber obras de contenção e recomposição da vegetação natural.
A discussão sobre mudanças climáticas chama atenção para o racismo ambiental. No Rio, as chuvas afetaram diversas regiões, incluindo áreas nobres, como a zona sul da capital. Os impactos mais expressivos, no entanto, foram registrados nas áreas mais pobres.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, escreveu em seu perfil no X, antigo Twitter, que está acompanhando os impactos das chuvas no Rio de Janeiro. Até o momento, pelo menos 12 pessoas morreram, 12 mil pessoas estão desalojadas e 300 estão desabrigadas, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado.
As chuvas atingiram principalmente as cidades de Belford Roxo, Jeperi, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti. “Estou acompanhando os efeitos da chuva de ontem nos municípios do Rio e o estado de alerta com as iminentes tragédias, fruto também dos efeitos do racismo ambiental e climático. Algumas prefeituras do estado já estão mobilizadas”, disse a ministra.
Mais tarde, da cidade de Belford Roxo, a chefe da pasta disse que “nenhuma medida será plenamente eficaz enquanto não pensarmos as soluções colocando no centro as populações mais vulnerabilizadas, em sua maioria as pessoas pobres e negras”.
Em São Paulo, entre dezembro de 2022 e março de 2023, durante as operações de chuva de verão, foram registrados cerca de 300 alagamentos. Na segunda semana de janeiro deste ano, as chuvas já causaram mortes, alagamentos, quedas de árvores e o aeroporto de Congonhas, na zona sul, chegou a suspender o pouso de aeronaves.
Rita Maria da Silva Passos, membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e pesquisadora do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, explica que o conceito de racismo ambiental diz respeito a práticas e políticas que afetem direta e indiretamente populações vulneráveis com relação à qualidade de vida ambiental.
Nesse sentido, a pesquisadora afirma que “é necessário zelar pela vida de pessoas que estão em áreas mais vulnerabilizadas e mais suscetíveis a enchentes, alagamentos, remoções, etc. Há um histórico aí de políticas nocivas à qualidade de vida de pessoas não brancas. Isso é o racismo ambiental”, afirma. “Se tem enchente na Baixada Fluminense, a Lagoa de Rodrigo de Freitas também está abaixo do nível do mar e não acontece a mesma coisa. Ou seja, existe uma desigualdade no tratamento dessas pessoas”.
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