11 Mai 2023
"A única saída definitiva seria controlar o Congresso, a partir das próximas eleições. É a maioria do Congresso que pode mudar o presidente do BC e colocar na sua presidência alguém que sirva ao povo, e não aos poderosos. Isso exige uma preparação desde agora. E não será fácil", escreve J. Carlos de Assis.
José Carlos de Assis lançou recentemente o livro A economia brasileira como ela é (2022), disponível para acesso na Estante Virtual da Amazon. Assis também é autor de A razão de Deus (2012), A chave do tesouro (1985) e Os mandarins da República (1984), entre outros. É doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e ex-professor de Economia Política e Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Encerra-se hoje, 09/05/2023, o ciclo de quatro debates virtuais promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sobre o “arcabouço fiscal” proposto ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. Como participei de todas as mesas de discussão, pretendo apresentar um resumo das minhas conclusões a respeito do tema. Preliminarmente, porém, queria lamentar a ausência de “economistas de mercado” nos nossos debates, exceto um, embora vários deles tenham sido convidados.
Essa ausência, eventualmente, é uma confissão de falta de segurança para enfrentar pontos de vista diferentes de seus “fetiches”, já que divulgamos, antecipadamente, os nomes dos participantes do campo progressista, que levaríamos para as discussões, e que pretendíamos e pretendemos ser de alto nível. De qualquer forma, não deixaremos de defender nossas ideias sobre o “arcabouço”, inclusive com críticas honestas a seus pressupostos, embora reconhecendo os limites políticos em que foi traçado.
Primeiro, gostaria de acentuar que não me ocupei muito em discutir as previsões estatísticas da proposta de Haddad relacionadas com o desempenho fiscal indicado pelo governo para os próximos anos. Simplesmente não acredito, como disse num dos debates, em previsões macroeconômicas com pontos decimais. Meu interesse são as concepções econômicas centrais por trás da proposta. E elas são decididamente ruins, pois baseiam-se em premissas absolutamente falsas.
A principal delas é que a causa da inflação é um desequilíbrio entre a expansão da oferta monetária acima do aumento da produção e oferta de bens e serviços físicos (PIB) no mercado. Isso só acontece em situações excepcionais, quando existe um descontrole completo da economia, com reflexos inclusive numa crise cambial em larga escala. É o caso da Argentina atual e o nosso, no passado distante. Em situações normais ou próximas delas, inflação é um desequilíbrio de mercado, ou seja, maior demanda física do que oferta, ou menor oferta do que demanda física.
Para enfrentar esse desequilíbrio, considerando sua origem, há duas saídas: os monetaristas propõem cortar na demanda (consumo), para adequá-la à oferta menor; de sua parte, os desenvolvimentistas, que são a corrente econômica oposta, mas sem voz na grande mídia impressa e na televisão, defendem o aumento da produção (oferta), com o mesmo objetivo.
É claro que a alternativa mais consequente é a segunda. Cortar no consumo ou na demanda significa desestimular os empresários a investirem, a criarem empregos – pior ainda, a estimulá-los a eliminar empregos – e a gerar renda, com efeito no decréscimo do PIB. Já a alternativa proposta pelos desenvolvimentistas pressupõe criar todas as condições possíveis para aumentar a produção, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável, tendo em vista equilibrar a economia também em seus aspectos ambientais.
O grande obstáculo a esse caminho virtuoso é uma alta taxa de juros. Justamente o obstáculo que a economia brasileira está enfrentando, não propriamente por suas condições estruturais e por dificuldades de acesso a recursos reais e financeiros, em moeda local e em moeda externa, para fomentar a produção e o crescimento, mas pela sabotagem de um único homem, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se apoia em ideólogos do mercado como Armínio Fraga, Pedro Malan, Edmar Baixa e outros economistas-financistas.
O argumento dele para justificar a sabotagem é uma evidente mistificação, baseada na ideia de que, para controlar a demanda (e a inflação), é necessário reduzir o déficit público, gerar superávit primário – e, absurdamente, aumentar este último, como quer Armínio. A consequência financeira imediata desejada seria a diminuição da dívida pública bruta. E este é o ponto essencial na discórdia entre monetaristas e desenvolvimentistas, na medida em que os primeiros trabalham com “expectativas subjetivas de mercado” de que uma dívida bruta elevada põe em risco a capacidade de pagamento do Estado, enquanto os desenvolvimentistas consideram a inflação, conforme dito acima, como um fenômeno objetivo de desequilíbrio entre demanda e oferta no mercado real.
Se o foco do problema fossem as “expectativas racionais” dos economistas de mercado, os analistas econômicos deveriam levar em conta não a dívida pública bruta, mas a relação entre aumento da dívida e o aumento do PIB. É que caso o aumento da dívida bruta, determinado pelo valor da taxa de juros, for inferior ao aumento do PIB, não há a menor razão para se supor que, em algum momento no futuro, o serviço que lhe corresponde não seja pago. Haverá sempre maior capacidade de pagamento do que compromissos financeiros a pagar.
Isso se refere não apenas à dívida pública, mas também à dívida do setor privado junto ao sistema bancário. É que bancos não costumam emprestar às empresas produtivas a taxas de juros inferiores à lucratividade que projetam para o futuro. Do contrário, correm o risco de quebrar, junto com suas clientes. Portanto, tudo que se tem que fazer para equilibrar a economia como um todo e manter sua credibilidade junto ao setor privado e investidores externos é manter a taxa de juros num nível abaixo do crescimento do PIB, reduzindo-se a relação dívida/PIB.
Quando se consideram essas relações, percebe-se o quão nocivo é para a economia brasileira a política monetária oposta mantida pelo presidente do Banco Central, com taxas de juros básicas extravagantes de 13,75%, como atualmente. Isso, como dito acima, é um desestímulo à produção e ao aumento do emprego, impedindo sua redução, além de favorecer a quebra da renda e do PIB. E funciona, acima de tudo, como trava aos investimentos sociais e de infraestrutura do Estado, à transição energética e às políticas ambientais que dependem de gastos oficiais financiáveis pelo déficit orçamentário responsável.
Um dos “fetiches” que ataquei no ciclo de palestras da Unisinos foi justamente a obsessão que se tem no Brasil, por parte dos neoliberais e “economistas de mercado”, contra o déficit público e, além disso, pela elevação do superávit fiscal. É da mesma natureza que a ideia de que é a dívida pública bruta, e não a relação dívida pública/PIB, que deve ser considerada para avaliar a capacidade de pagamento das dívidas de um país, pública e privadas.
Naturalmente, o endividamento do Estado não pode ser ilimitado. Ele tem que ser condicionado ao aumento da produção de bens e serviços na economia real, para que oferta e demanda se equilibrem no mercado físico. Uma preocupação adicional é que o investimento a longo prazo da sociedade, considerando Estado e setor privado juntos, deve ser compatibilizado com os investimentos de curto prazo. É aí que o sistema de planejamento público deve funcionar, a fim de equilibrá-los.
Taxas de juros excepcionalmente altas aumentam a relação dívida/PIB, pela incidência delas sobre a dívida bruta. É por isso que não há qualquer possibilidade de o “arcabouço” funcionar antes da queda da taxa juros. Esta é pressuposto da queda inversamente proporcional do PIB, ou seja, do principal indicador de solvência de uma economia. O que estamos fazendo, com superávits primários recorrentes e travas ao investimento público, é simplesmente impedir o desenvolvimento sustentável, que só poderia acontecer com estímulos à demanda e à própria produção.
Infelizmente, como não se pode, segundo a Constituição, apenas mandar para casa o presidente atual do BC, Lula terá de conviver com ele pelo menos até metade de seu mandato. O país será altamente sacrificado. Buscar remendos compatíveis com as imposições do mercado não vão resolver de forma definitiva, como faz Haddad, pois são contraditórios. Uma solução intermediária não será apenas a troca de Roberto Campos daqui a um ano e meio, mas a mudança de concepção da política fiscal-monetária no seio do próprio governo. Essa mudança, desgraçadamente, não escapa à influência dos “economistas de mercado”, que controlam grande parte do pensamento econômico do país, que influem na burocracia pública e cujas ideias estão refletidas no próprio “arcabouço”.
A única saída definitiva seria controlar o Congresso, a partir das próximas eleições. É a maioria do Congresso que pode mudar o presidente do BC e colocar na sua presidência alguém que sirva ao povo, e não aos poderosos. Isso exige uma preparação desde agora. E não será fácil.
Centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil, como a Conam (Conferência Nacional de Comunidades), movimentos de mulheres, de negros, de homosesexuais – ou seja, movimentos de eleitores onde houver massas –, deveriam tratar desde já de promover uma cruzada para esclarecer a opinião pública sobre os meandros da política econômica. Não se pode esperar isso da grande mídia impressa e da televisão, que são subordinadas ou aliadas ao capital financeiro, o grande beneficiário da política atual de juros altos. É preciso, sim, que o povo eleja representantes parlamentares comprometidos com suas demandas e, sobretudo, conscientes das escolhas que farão.
Do contrário nós, os progressistas, continuaremos discutindo conosco mesmos, sem qualquer possibilidade de influir nos rumos da polícia fiscal-monetária, porque a maioria de nós não tem acesso direto ao povo. Na atual configuração do Congresso, dominado por forças retrógradas, não temos poder político. O próprio presidente Lula terá muito pouco a fazer, enquanto estiver de mãos amarradas no Parlamento, para implementar suas políticas sociais e de desenvolvimento sustentável. Talvez o mínimo a ser tentado por ele próprio será jogar todo o seu capital de credibilidade junto ao povo para mudar a cara do Congresso, agora, por negociações, ou nas próximas eleições, pelo voto!
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