30 Março 2023
A 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra no dia 28-03-2023, no marco da adoção pelo Brasil das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal, contou com a participação de Dom Vicente Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A reportagem é de Luis Miguel Modino.
Dom Vicente Ferreira começou saudando “o apoio do Brasil a todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, ao direito à água e àquelas relacionadas às atividades de mineração”, considerando o apoio a essas recomendações como “primordial considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas nos últimos anos”.
Foto enviada por Luis Miguel Modino.
Segundo relatou o bispo eleito da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, “além das medidas regressivas, a falta de transparência e participação pública nos processos de licenciamento das indústrias extrativas, facilitou as atividades de mineração e garimpo”. Segundo o bispo, “essas atividades têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas”.
Em sua breve intervenção, Dom Vicente Ferreira relatou alguns exemplos que “desde 2015 incluem falhas de infraestrutura, como o transbordamento e rompimento de uma barragem de mineração de ouro em Godofredo Viana, Maranhão; um vazamento provocando altos teores de alumínio na área de Barcarena ou o rompimento de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho”.
Junto com isso foi mostrando que “outros incidentes incluem a contaminação com outros metais, como a contaminação com mercúrio que afeta as terras Munduruku e Yanomami ou a contaminação com cianeto do rio em Pedra Branca do Amapari, Amapá”. Diante disso, o bispo denunciou que “muitas comunidades afetadas por desastres de mineração ainda estão esperando por reparações totais. Alguns ainda não são reconhecidos como vítimas e permanecem excluídos dos programas de ajuda de emergência e compensação. Na maioria desses casos, há danos irreparáveis. Essa é a razão pela qual o Brasil deve fornecer garantias de não repetição e estabelecer medidas para evitar que esses desastres ocorram desde o início”.
À esquerda, dom Vicente (Foto enviada por Luis Miguel Modino).
Reconhecendo os passos dados pelo atual governo brasileiro, o secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB pediu que o país “tome medidas rápidas e proativas para implementá-las”. Junto com isso foi colocada a exigência do Brasil “garantir que as vítimas que tiveram seus direitos violados como resultado de atividades empresariais tenham garantido o direito a um recurso efetivo, incluindo a reparação”. Por isso, insistiu em “incluir responsabilizar as empresas, particularmente as do setor de mineração, por infrações por meio de processos criminais, civis e administrativos independentes e imparciais”.
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