13 Abril 2021
"Nestes períodos 'normais' do regime liberal-democrático existe, sim, um 'centro', que não existe quando a disputa dentro da ordem, já decadente, se dá entre fascismo e democracia liberal, entre civilização e barbárie. Vimos dois exemplos lapidares, a partir do pensamento destes dois ilustres intelectuais originários da esquerda, no contexto ora vivido da democracia brasileira. Boaventura manteve-se de esquerda e defensor da democracia em todas as latitudes da vida, Fernando Henrique regrediu para repousar num centro anódino que nem ousa se dizer antifascista", escreve Tarso Genro, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e ministro das Relações Institucionais do Brasil, em artigo publicado por Sul21, 07-04-2021.
Posição centrista pode existir entre dois projetos que aceitam as regras do jogo democrático, mesmo que por motivos e interesses distintos. Não existe centro, nem centrismo, entre políticas necrófilas e assassinas do fascismo, de um lado, e quem se compromete a respeitar a vida e a dignidade alheia dentro do Direito e da Constituição – de outro lado. O centro perante o fascismo (e a necrofilia política) é um meio termo entre barbárie e civilização e este meio termo é uma falsidade histórica e uma conciliação com a morte. Assim foi no fascismo, assim foi no nazismo, assim é agora no Brasil.
Boaventura de Sousa Santos acaba de publicar mais um dos seus livros lapidares, “O futuro começa agora, Da Pandemia à Utopia” (Boitempo, 426 pgs.) – livro através do qual ele revisita, concentra e qualifica todos os seus trabalhos e investigações anteriores sobre a democracia e suas crises. Barbárie e civilização, distopia e utopia – temas recorrentes da sua obra – aqui encontram (por exemplo) - no seu capítulo 9 – algumas deduções de natureza ético-política que procuram ser o fundamento dos “deveres e direitos humanos”. Direitos da civilização, portanto, não sujeitos a qualquer escrutínio ou questionamento em qualquer ordem jurídica e sistema político.
Estes “princípios para partilhar” – como os qualifica Boaventura – apanham em cheio os dilemas em curso entre fascismo e democracia no mundo contemporâneo. E são princípios que excluem o fascismo – como “modo de vida” e de fazer política legitimamente – no âmbito da própria democracia liberal. Aponta o Professor de Coimbra e militante global: “a vida e a dignidade são valores que fundam os deveres e direitos, inclusive o direito a ter direitos” (pg. 262); “deve ser dada voz privilegiada a quem mais defendeu a dignidade da vida humana e não humana nos últimos séculos (pg. 269).”
Abro o texto com Boaventura para referir-me a Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado dia 06 de abril, no Estadão, em que ele faz um contraponto radical à visão substantiva de democracia, posta em Boaventura, cuja vertente – no plano da sociologia crítica – está amparada numa vida de pesquisas empíricas, convívios com as lutas sociais, estudos e escutas de sujeitos políticos em distintas partes do mundo, que o fizeram rejeitar o fascismo como categoria por ser este parceria dialógica incompatível com qualquer convívio democrático.
FHC, todavia, diz que nem tudo que ocorre no Brasil “se deve à condução política do Presidente” e que não é suficiente “atribuir culpas”, afirma que “é hora de promover a junção de forças capazes de se oporem a “eventuais estrebuchamentos autoritários”. Por isso FHC pede a volta de um “centro”, para não apoiar políticos que possam nos levar “aos extremos”. Entenderam a origem da “escolha difícil”? Foi a que ajudou a eleger Bolsonaro, com o voto em branco que aceitava Haddad como um “extremista”. Só um desavisado ou um idiota político aceitaria tal raciocínio e FHC (e quem lhe seguiu no PSDB), não se enquadram em nenhuma das hipóteses: fizeram escolhas ideológicas perversas.
O que descarta Fernando Henrique é que, ainda que o fascismo ainda não controle o Estado plenamente, o seu “extremo” oposto – que é a defesa absoluta da Constituição e da democracia que elimina politicamente o fascismo – não pode ser privilegiado com acordos políticos. Entre civilização e barbárie não existe um meio termo para abrigar vaidades e políticas de flerte com o genocídio, pois estas posições rapidamente se tornarão adesão aos que se apresentarem como mais fortes.
Difícil falar em democracia e suas crises sem lembrar este dois grandes intelectuais, sociólogos e professores, que são referências de duas facções “extremas” do pensamento socialdemocrata contemporâneo: aquele pensamento que se tornou inconciliável com o fascismo e aquele que namora com ele para obter as reformas liberais. Como viram, uso aqui a palavra “extremas” como categoria de análise, não no mesmo sentido que a crítica política vulgar a utiliza, de forma descontextualizada para servir aos seus fins de militantismo manipulador.
Aquela crítica vulgar vincula o sentido dos “extremos” – de forma mecânica – a uma maior proximidade de alguém (ou algum grupo político) sempre com a ultraesquerda ou com ultradireita, como se estas alternativas do jogo político estivessem sempre presentes em todos os contextos. Contra o fascismo, como vimos, a disjuntiva é outra.
Os dois “extremos” reais, no regime democrático liberal, se referem, (1) aos pensamentos políticos que mais se aproximam do sentido libertário e igualitário das constituições sociais modernas, de um lado, ou (2) aos pensamentos que – de outro lado – mais se aproximam do pensamento dominante nas “classes altas”, que fazem da absolutização da propriedade privada dos meios de produção a sua tese central para conviver com a democracia. São posições que depreciam a função social da propriedade e reconhecem, sempre, a legitimidade da coerção estatal para proteger seus interesses, como cláusula pétrea do contrato social, mas convivem como a democracia formal.
Nestes períodos “normais” do regime liberal-democrático existe, sim, um “centro”, que não existe quando a disputa dentro da ordem, já decadente, se dá entre fascismo e democracia liberal, entre civilização e barbárie. Vimos dois exemplos lapidares, a partir do pensamento destes dois ilustres intelectuais originários da esquerda, no contexto ora vivido da democracia brasileira. Boaventura manteve-se de esquerda e defensor da democracia em todas as latitudes da vida, Fernando Henrique regrediu para repousar num centro anódino que nem ousa se dizer antifascista.
O “centro”, na política democrática, é uma relação de tensão que resolve os dilemas políticos das diferentes forças que se localizam entre os “extremos”, que nas regras do jogo mostram-se conservadores ou progressistas, mas que defendem – dentro da ordem – mais (ou menos) democracia, mais ou menos políticas sociais. Estas forças, para legitimarem-se perante a maioria precisam de uma referência no “meio”, para onde se dirigem pelo diálogo – dentro das “regras do jogo” – buscando compromissos que reforcem sua influência política e permitam, com as devidas mediações, a implementação dos seus programas. O "centro”, portanto, é um dos fundamentos da democracia política, mas ele existe como “fundamento”, só quando a democracia não está sendo assediada pelo fascismo.
A situação se complica quando se irrompe, patrocinada por um dos extremos, a guerra contra o pacto democrático que ainda resta, propondo a sua morte ou a sua anulação prática pela força, pelo impulso de lutas destrutivas instaladas – por exemplo – contra o Poder Judiciário e contra a legitimidade das funções parlamentares. Não estando, um dos extremos, comprometido formalmente com a democracia – mesmo que ela esteja em crise – desaparece o entro “centro”. Simplesmente porque ele não tem quem conciliar, pois se trata de escolher entre civilização ou barbárie, fascismo ditatorial ou democracia política, necrofilia política ou políticas em defesa da vida. E esta escolha não tem “meio termo".
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