A posição da REPAM contra o veto da OEA à renovação do Secretário Executivo da CIDH

A não-renovação de Paulo Abrão como secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) provocou uma reação em diferentes níveis, exigindo que a autonomia da instituição fosse respeitada. Em 15 de agosto, foi anunciado que o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, havia decidido, sem consulta prévia, interromper a continuidade de Abrão, apesar de a Comissão tê-lo ratificado por unanimidade para o período de 2020-2024.

A informação é de Luis Miguel Modino.

Entre as entidades que expressaram sua opinião sobre o assunto está a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), que em nota assinada por seu presidente e vice-presidente, Cardeais Hummes e Barreto, e seu secretário executivo, Mauricio Lopez, mostram sua preocupação com a decisão, pedindo que ela seja levada em consideração pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A nota lembra que a REPAM tem tido "uma relação formal e colaborativa com a CIDH em várias áreas para a proteção e acompanhamento dos povos indígenas, comunidades e territórios amazônicos desde 2015". Com base nisso, a Rede Eclesial Pan-Amazônica aponta que a independência e a autonomia da CIDH, "um órgão de promoção, observância e aplicabilidade dos direitos humanos na região", deve ser respeitada. De fato, a Comissão "é em muitas ocasiões a última alternativa para a proteção dos direitos dos mais vulneráveis diante das violações sistemáticas que ocorrem em seus respectivos locais de origem".

Ao mesmo tempo, exige-se respeito pela CIDH em seu poder de "eleger ou renovar seus funcionários", algo que não foi cumprido, o que "viola os princípios de autonomia e independência da CIDH e enfraquece o sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos". Ao mesmo tempo, a nota critica os processos de investigação levados a cabo pela OEA. Por fim, ela apela para o diálogo e reafirma a autonomia necessária da CIDH.

Parece que a decisão responde a motivos políticos e à pressão de alguns governos, claros inimigos dos direitos humanos, que veem com maus olhos o compromisso de Paulo Abrão, que em seus quatro anos como secretário executivo da CIDH não hesitou em defender os direitos dos povos mais ameaçados do continente, mesmo indo aos países em diferentes ocasiões para ouvir as vítimas, o que é desconfortável para alguns presidentes.

Eis a nota.

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) expressa sua preocupação com a recente decisão do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e apela ao respeito pela autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), organização da Igreja Católica, co-fundada pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), pela Vida Religiosa na América Latina (CLAR), Caritas América Latina, e a Comissão para a Amazônia dos Bispos do Brasil (CNBB), que teve um relacionamento formal e colaboração com a CIDH em diversas áreas para a proteção e acompanhamento dos povos indígenas, comunidades e territórios amazônicos, a partir de 2015, sabendo da recente decisão do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a qual ele ignora a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de renovar o mandato do atual Secretário Executivo da CIDH, cumprindo com todos os procedimentos correspondentes a este respeito, considera:

● Devem ser respeitadas as normas internacionais aprovadas pela OEA que consagram a CIDH como órgão de promoção, observância e aplicação dos direitos humanos na região, com total independência e autonomia para o cumprimento desta função essencial, que é em muitas ocasiões a última alternativa para a proteção dos direitos dos mais vulneráveis diante das violações sistemáticas que ocorrem em seus respectivos locais de origem.

● Seja respeitado o regulamento da CIDH, que lhe dá poderes para eleger ou renovar seus funcionários no cumprimento de suas obrigações, como foi decidido por esta entidade em janeiro deste ano, no qual por decisão unânime renovou o mandato do atual Secretário Executivo, Paulo Abrão, para o período de 2020-2024. Acreditamos que esta decisão do Secretário Geral da OEA viola os princípios de autonomia e independência da CIDH e enfraquece o sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos.

● Os direitos humanos dos atuais ou antigos funcionários da CIDH devem ser salvaguardados, e é por isso que acreditamos que os processos de investigação interna da OEA a respeito de possíveis reclamações devem gozar da devida transparência e, se necessário, adotar as medidas apropriadas.

Por esta razão, como Rede Eclesial Pan-Amazônica, órgão da Igreja que promove a dignidade da pessoa e acompanha os processos de defesa e promoção dos direitos humanos na região Pan-Amazônica, pedimos que esta situação seja abordada e resolvida através do diálogo, respeitando a autonomia da CIDH, que tem uma missão muito importante nas Américas e no Caribe na promoção e proteção dos direitos humanos.

Claudio Cardeal Hummes, OFM
Presidente

Pedro Cardenal Barreto, SJ
Vice-presidente

Mauricio López O.
Secretário Executivo

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