Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares - Parte IV

"Fazer pressões a favor da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas (de mineração) nocivas para o meio ambiente (como o uso de venenos agrícolas) que tenham como objetivo final o lucro das transnacionais O Estado deve fazer com que tais atividades providenciem mecanismos de defesa da natureza como bem comum e penalidades para aqueles que não os respeitam", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG)

Eis o artigo.

Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).

Sobre Território e Natureza, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “Não podemos falar dos problemas da terra e do território sem falar das pessoas que ali vivem e do ecossistema que as abraça. Não podemos enfrentar os problemas ambientais sem ocuparmo-nos do direito ao trabalho e à saúde dos povos, dos conflitos armados e dos interesses das multinacionais que pertencem à dimensão daquilo que o Papa Francisco define como ‘ecologia integral’".

Os Movimentos Populares propõem-se a:

1. “Lutar a favor da soberania alimentar e contra as multinacionais e o uso de venenos agrícolas e dos transgênicos em nossa terra. Queremos que seja reconhecido o significado cultural (reparem: o significado cultural!) da terra, da água e dos bens comuns, dos recursos compartilhados e dos direitos humanos.

2. Organizar ações contra a privatização da água e as atividades extrativas pelas multinacionais.

3. Exigir o respeito da Declaração das Nações Unidas, que declara a água e o saneamento básico (serviços higiênico-sanitários) como ‘direitos humanos essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos’.

4. Fazer pressões a favor da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, para que seja redistribuída entre aqueles que a trabalham.

5. Avançar nas formas de propriedade coletiva, que evitem a mercantilização da terra e seu uso para fins de lucro.

6. Perseguir o reconhecimento de novas formas de territorialidade, como os territórios agroalimentares dos camponeses, os sistemas de proteção indígenas, os conselhos comunitários, as áreas de autogestão camponesas-indígenas.

7. Criar e fortalecer redes de trabalho globais para planejar e coordenar ações em defesa do meio ambiente, representando os cinco continentes, como o ‘Dia Mundial do Ambiente’ (5 de junho) e o ‘Dia Mundial para a defesa da Soberania Alimentar’ (16 de outubro).

8. Rejeitar e denunciar todas as formas de perseguição, extorsão e criminalização dos lutadores pela terra.

9. Difundir o slogan ‘Reduzir - Reutilizar - Reciclar’ para promover mudanças no comportamento e reduzir os níveis de contaminação do ambiente. Uma tarefa da qual deverão participar, de maneira particular, os catadores e recicladores, por serem eles que realizam cotidianamente este serviço essencial para o cuidado do meio ambiente.

10. Lutar para o reconhecimento político do setor camponês como sujeito social e favorecer a sua participação real no processo de decisão sobre questões que lhes dizem respeito.

11. Exigir a aplicação do direito de consulta, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, para qualquer iniciativa que se desenvolva nos seus territórios.

12. Fazer pressões a favor da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas (de mineração) nocivas para o meio ambiente (como o uso de venenos agrícolas) que tenham como objetivo final o lucro das transnacionais O Estado deve fazer com que tais atividades providenciem mecanismos de defesa da natureza como bem comum e penalidades para aqueles que não os respeitam.

13. Rejeitar processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, prejudiciais para a biodiversidade.

14. Convidar os setores acadêmicos e científicos para oferecer seus conhecimentos tecnológicos em favor de processos de produção alternativos que permitam o cuidado da mãe terra, preservando a fonte de trabalho para milhares de famílias.

15. Promover o investimento público em infraestrutura de base para facilitar o acesso à água potável”.

Em síntese, as estratégias comuns sobre Território e Natureza são: as ações em favor da soberania alimentar, do combate aos venenos agrícolas e aos transgênicos, do significado cultural dos bens comuns e dos direitos humanos, do combate à privatização da água e das atividades extrativas, do respeito à Declaração das Nações Unidas sobre a água e o saneamento básico, da democratização do solo e da reestruturação da propriedade da terra, do avanço nas formas de propriedade coletiva, do reconhecimento de novas formas de territorialidade, da criação e fortalecimento de redes de trabalho globais dos cinco continentes, do combate a todas as formas de criminalização dos lutadores pela terra, da difusão do slogan “Reduzir - Reutilizar - Reciclar”, do reconhecimento político do setor camponês, da aplicação do direito de consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da promulgação de leis que proíbam a exploração dos bens naturais e as atividades extrativas, da rejeição de processos de produção industrial e de cultivo de poluentes da terra, dos conhecimentos científicos e tecnológicos de processos de produção alternativos, e do investimento público em infraestrutura de base.

(Continua)

“Que entre nós cresça uma nova ecologia,
onde a pessoa, a natureza, a vida, enfim,
possam cantar na mais perfeita sinfonia
ao Criador que faz da terra o seu jardim
(Hino da Campanha da Fraternidade 2017)

Veja os outros artigos da série 

• Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares - Parte I
• Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares - Parte II
• Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares - Parte III
• Estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares- Parte V

Leia mais

• O Discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares
• Discurso do Papa Francisco no 3º Encontro Mundial de Movimentos Populares
• Discurso do Papa Francisco no 3º EMMP. Um projeto-ponte dos povos diante do projeto-muro do dinheiro
• Discurso do Papa Francisco no 3º EMMP. O drama dos migrantes e refugiados: como agir diante desta tragédia?
• Discurso do Papa Francisco no 3º EMMP. A relação entre povo e democracia
• Discurso do Papa Francisco no 3º EMMP. Este sistema é terrorista: enfrentemos o terror com o amor!
• Discurso de Francisco aos participantes do 2º EMMP - Vocês são semeadores de mudança
• Movimentos populares: os pobres como protagonistas da mudança
• Americana participa de encontro do Vaticano sobre justiça social – desta vez em Modesto, EUA
• Francisco volta a fazer fortes críticas ao sistema econômico
• Encontro dos movimentos populares nos EUA aborda racismo e Trump
• Agrotóxicos: o veneno que o Brasil ainda te incentiva a consumir
• Agrotóxico ameaça vida das abelhas e de outros animais
• Um círculo virtuoso: a integração de catadores na gestão de resíduos sólidos
• OMS: 748 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no planeta
• #MeuCrimeÉLutar
• Saneamento é reconhecido como um direito humano
• A privatização da água nega o direito humano de ter acesso a ela. Entrevista especial com Riccardo Petrella
• A Soberania Alimentar abre caminho no mundo
• Encontro Mundial de Movimentos populares. No painel Território e Natureza insiste-se no cuidado da Casa Comum