25 Novembro 2016
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei no 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio movidos a óleo diesel no país. A votação na comissão estava marcada para esta quarta-feira (23) à tarde, mas a sessão foi cancelada pela manhã.
Foto: Axel Kirchhof. Fonte: Greenpeace.
A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 22-11-2016.
O movimento acontece após o encerramento da COP22, a conferência do clima de Marrakesh, durante a qual o governo brasileiro afirmou seu compromisso com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5oC. E também após o presidente Michel Temer ter vetado a proposta, também originária da Câmara, de criar um programa de incentivo às termelétricas a carvão mineral no Brasil.
O PL do diesel vai na contramão das metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa e atenta contra a saúde de moradores das regiões metropolitanas, já que um de seus efeitos será elevar a concentração de material particulado fino e óxidos de enxofre, que carros a diesel emitem muito mais do que carros a gasolina. Cidades como Londres e Paris já marcaram data para tirar esses carros de circulação. Em setembro, a montadora Renault traçou um plano para parar de fabricar carros a diesel na Europa. Segundo estimativa do Conselho Internacional pelo Transporte Limpo, a aprovação da lei pode causar até 150 mil mortes precoces por poluição do ar até 2050 no país
Além disso, ao criar um desincentivo ao álcool combustível – que precisará competir na bomba com o diesel, mais barato –, ele também vai na contramão da Plataforma BioFuturo, lançada na COP22 pelo governo brasileiro e outros 19 países para incentivar combustíveis de baixo carbono.
Em junho deste ano, uma ampla coalizão da sociedade civil lançou um manifesto pelo arquivamento do projeto. De acordo com o documento, assinado por cinco ex-ministros do Meio Ambiente, por associações empresariais, entidades ambientalistas e pesquisadores, o PL atenta contra os interesses da sociedade brasileira em quatro aspectos: no ambiental, no de saúde, no econômico e no democrático.
O PL 1.013 foi rejeitado em duas comissões da Câmara antes de ser colocado para tramitar na comissão especial, criada em 2015 pelo então presidente da Casa – ora presidiário – Eduardo Cunha. A sessão apreciará o parecer do deputado Evandro Roman (PSD-PR) ao PL.
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