Por: João Flores da Cunha | 01 Novembro 2016
BUENOS AIRES: Um grupo de trabalho sobre detenção arbitrária da Organização das Nações Unidas – ONU pediu ao governo da Argentina a libertação imediata da ativista Milagro Sala, presa desde janeiro deste ano. O organismo, ligado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, considerou a prisão como arbitrária, e pediu a abertura de uma investigação sobre a violação dos direitos humanos da ativista. O comunicado foi emitido no dia 29-10.
Milagro Sala é dirigente da organização Túpac Amaru e foi presa no estado de Jujuy, no noroeste da Argentina, em meio a protestos contra o governador Geraldo Morales. Ela foi detida por incitação a cometer crimes e, posteriormente, acusada de fraudar recursos públicos e de associação ilícita.
O comunicado emitido pelo grupo de trabalho menciona “acusações consecutivas” que têm o objetivo de mantê-la na prisão de forma indefinida. Para o organismo, não há elementos legais que justifiquem a prisão preventiva da ativista.
Na prisão, Milagro Sala chegou a realizar uma greve de fome, mas suspendeu-a. Seus apoiadores a veem como uma prisioneira política, e sustentam que, por ser deputada do Parlasul, o Parlamento do Mercosul, ela estaria imune à detenção. O Ministério Público argentino considerou em fevereiro que “desde que foi eleita [para o Parlasul] em 25 de outubro de 2015 [Milagro Sala] possui imunidade à prisão. Não há razões jurídicas ou fáticas para que a norma não seja aplicada, estando vigente. É obrigação dos juízes e promotores aplicá-la”.
La @ONU_es solicita la liberación inmediata de Milagro Sala
— Amnistía Argentina (@amnistiaar) 28 de outubro de 2016
? https://t.co/O64VWirj1t
O grupo de trabalho da ONU, formado por especialistas de diferentes países, atendeu a uma denúncia apresentada em fevereiro pelas organizações não-governamentais Anistia Internacional, Centro de Estudos Legais e Sociais – CELS e Andhes. Além de pedir a libertação da ativista e a investigação sobre a violação de seus direitos, o órgão também solicitou que se tomem medidas para assegurar que uma situação como a de Milagro Sala não se repita.
O secretário nacional de Direitos Humanos da Argentina, Claudio Avruj, declarou à rádio Telám que a decisão do grupo de trabalho da ONU constitui uma opinião, e não tem caráter vinculante – ou seja, não há obrigação de cumpri-la. Avruj ressaltou que o que cabe ao governo federal é transmitir a decisão ao estado de Jujuy. “Respeitamos a independência dos poderes e a autonomia dos estados”, afirmou ele.
Por outro lado, Horacio Verbitsky, presidente do CELS, declarou que “o presidente Mauricio Macri se mostrou em mais de uma ocasião preocupado pela situação de Leopoldo López – algo que foi atendido por este grupo de trabalho, que também pediu sua libertação e a Venezuela não cedeu. O chefe de Estado tem agora a oportunidade de diferenciar-se com respeito a esse governo que ele condena nos fóruns internacionais”. Verbitsky, que é ligado ao kirchnerismo, afirmou que o governo argentino tem a obrigação de cumprir a decisão.
