28 Agosto 2018
Urge cobrar daqueles que pretendem se tornar o próximo presidente do Brasil o compromisso de uma radical reforma agrária com o assentamento em quatro anos de, pelo menos, 1,15 milhão de famílias, escreve Gustavo Noronha, economista do Incra, em artigo publicado por Brasil Debate, 27-08-2018.
A discussão da reforma agrária no Brasil vem desde os tempos em que o Brasil era uma monarquia. O patriarca da independência José Bonifácio denunciava os latifúndios improdutivos e defendia a redistribuição de terras em favor de europeus pobres, índios, mulatos e pretos forros. A proposta de Bonifácio era avançada a ponto de incorporar elementos da defesa do meio ambiente como a preservação das matas, o reflorestamento e o uso equitativo das fontes de água.
O Brasil trilhou um caminho bastante distinto até o século 21, ignorando diversos pensadores ao longo de sua história. Joaquim Nabuco defendia que a abolição só se completaria com a reparação aos negros libertos e que este processo passava necessariamente pela reforma agrária. Victor Nunes Leal denunciou os efeitos deletérios do coronelismo como um dos fatores do atraso brasileiro, coronelismo este diretamente associado ao latifúndio que foi dissecado no clássico de Alberto Passos Guimarães, Quatro Séculos de Latifúndio.
Celso Furtado, Caio Prado Junior, Ignácio Rangel, entre tantos outros pensadores sempre apontaram a necessidade da democratização da propriedade da terra como uma etapa necessária ao desenvolvimento brasileiro. O presidente João Goulart pouco antes de ser derrubado fez um discurso avassalador em defesa de reforma agrária.
A ditadura editou o Estatuto da Terra, gestado no governo Goulart, mas promoveu de fato uma modernização conservadora aliada à grande propriedade, que era uma das suas principais bases de sustentação política. Com a redemocratização veio o primeiro plano nacional de reforma agrária, instituído pelo Decreto nº 97.766, de 10 de outubro de 1985, com a meta de destinar 43 milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhão de famílias até 1989. Um acidente aéreo com a alta cúpula do INCRA em 1987 interrompeu qualquer expectativa de que se avançasse a reforma agrária.
O tema só voltou a avançar um pouco no governo Fernando Henrique Cardoso pressionado pelo massacre de Eldorado de Carajás ocorrido em 17 de abril de 1996. Todavia, apenas no primeiro governo Lula se apresentou o segundo plano nacional de reforma agrária. O primeiro mandatário petista chegaria ao fim de seu segundo governo tendo assentado cerca de 600 mil famílias de um total de quase um milhão de beneficiários da reforma agrária. Todavia a gestão de Lula fez muitos assentamentos em terras públicas na Amazônia Legal e ocupou lotes vagos em assentamentos existentes. São processos de regularização fundiária e limitada democratização do acesso à terra que não podem ser chamados de reforma agrária. Em realidade, o índice de Gini da concentração fundiária no país esteve sempre acima de 0,8 desde 1940, tendo piorado no período mais recente.
O fato é que o Brasil é o país da reforma agrária perene, sempre se fala em reforma agrária, mas ela nunca se efetiva. Os contrários a esta pauta alegam que seria uma agenda superada, que não haveria demanda para tal política pública. É preciso lembrar que o Estatuto da Terra (lei 4.504 de 30 de novembro de 1964) estabelece como objetivo da reforma agrária eliminar o latifúndio e o minifúndio.
No Brasil, uma área inferior a um módulo fiscal é considerada um minifúndio, a legislação brasileira também prevê a fração mínima de parcelamento de área mínima que um imóvel pode ter. Tanto o módulo fiscal quanto a fração mínima de parcelamento são definidos por município, os menores valores para estas medidas no país são respectivamente cinco e dois hectares. Neste sentido, os números preliminares do Censo Agropecuário de 2017 expostos na tabela a seguir são reveladores.
Os dados do Censo mostram um cenário em que a população ocupada no campo caiu de 23.394.919 em 1985 para 15.036.978 em 2017. O agronegócio modernizou o rural, o número de tratores saltou de 665.280 para 1.228.634 no mesmo período, mas isso não eliminou a necessidade de uma radical democratização do acesso à terra.
A demanda existente por reforma agrária, considerando apenas as áreas abaixo da menor fração mínima de parcelamento e os produtores sem área, indicam um público potencial a ser atendido pela democratização do acesso à terra no Brasil de mais de 1,15 milhão de famílias. Incluindo todos os minifúndios na conta, as áreas abaixo do menor módulo fiscal (cinco hectares), com mais 817.425 microproprietários, a demanda por reforma agrária seria de aproximadamente dois milhões de famílias.
Apesar destes números, ao estudar as propostas dos presidenciáveis protocoladas no TSE, verifica-se que apenas quatro candidaturas falam de reforma agrária, a saber: Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL), Lula (PT) e Vera (PSTU), as outras 9 candidaturas sem exceção não falam nada sobre o tema nos seus programas de governo. Ou seja, apenas quatro candidaturas consideram necessário que se mexa na estrutura fundiária do país.
A proposta petista fala em revisão dos índices de produtividade, ITR progressivo no tempo, regularização fundiária de comunidades tradicionais e demarcação de terras indígenas. Chega a ser bastante curiosa a proposta do PT de revisão de índices, uma medida de competência exclusiva do executivo federal, mas que sempre se adiou por conta dos apoios no congresso da bancada ruralista. Quis o destino que, por ironia, os ruralistas fossem um dos grupos a capitanear o golpe que apeou o PT do governo federal. Já o PSTU apresenta uma proposta proclamatória sem qualquer indicativo de qual caminho seria adotado, compreensível para quem advoga a revolução não detalhar seus planos junto à institucionalidade.
Apenas Boulos e Goulart fazem propostas concretas. O filho de Jango propõe além da desapropriação na forma prevista na constituição que sejam desapropriadas áreas de grandes empresas na fronteira, regularização fundiária de populações tradicionais, retomada de terras griladas, expropriação imediata de terras identificadas com trabalho escravo, ITR progressivo e o assentamento de um milhão de famílias apenas no primeiro ano de governo, 400 mil apenas no primeiro semestre.
Já a candidatura do PSOL propõe uma reforma agrária popular e agroecológica e fala abertamente na limitação do tamanho da propriedade rural (500 hectares no Sul, Sudeste e Nordeste e 1.000 hectares no Norte e Centro-Oeste), a desapropriação dos imóveis que não cumprem a função social nos três aspectos (produtividade, ambiental e trabalhista), a destinação de terras dos devedores da união e dos bancos públicos, expropriação de áreas identificadas com trabalho escravo, retomada de terras griladas e a retomada da meta de assentamento de um milhão de famílias do II Plano Nacional de Reforma Agrária.
O nó nessa história é que todas as nações cujo padrão de desenvolvimento é idealizado pela grande maioria da sociedade brasileira passaram por um processo, quase sempre radical, de democratização do acesso à terra. Todavia, de acordo com as propostas da maioria dos presidenciáveis, essa será uma agenda que continuará adiada no Brasil. Das candidaturas com chances, de acordo com as pesquisas eleitorais, apenas Lula anuncia algum compromisso com tema, ainda assim sem a ousadia necessária à tarefa colocada. Urge cobrar daqueles que pretendem se tornar o próximo presidente do Brasil o compromisso de uma radical reforma agrária com o assentamento em quatro anos de, pelo menos, 1,15 milhão de famílias, quem topa?
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