11 Junho 2018
Nenhuma lei obriga as autoridades a enviar pais e filhos para sítios diferentes, mas é esse o resultado da política de tolerância zero assumida pela Casa Branca.
A reportagem é de Alexandre Martins, publicada por Público, 08-06-2018.
Quando L. e a filha de seis anos chegaram à fronteira entre o México e os EUA, em Novembro do ano passado, tinham deixado para trás uma vida de ameaças num desastre humanitário chamado República Democrática do Congo, um país mergulhado no caos a que a ONU já chamou "capital mundial das violações sexuais". Na fronteira da Califórnia, já em segurança, as autoridades viram em ambas "um medo credível" de regressarem ao país de origem. Mesmo assim, e apesar de L. se ter apresentado aos guardas de forma voluntária, a decisão estava tomada: enquanto a mãe ficou detida logo ali, em San Diego, a filha foi enviada para Chicago, a mais de 3300 km de distância. E só voltariam a ver-se quatro meses e meio depois.
Em abril, durante uma audiência no Congresso norte-americano, a secretária da Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, admitiu que quatro meses e meio foi "demasiado tempo" e disse que o caso de L. e da filha está a ser investigado. Mas reafirmou a política da Casa Branca: todo e qualquer adulto que tente atravessar a fronteira de forma ilegal será alvo de um processo criminal. Uma nova política de tolerância zero que trata da mesma forma traficantes e pais sem documentos, e que já teve como consequência a separação de mais de 700 famílias na fronteira desde Outubro.
Para as organizações de defesa dos direitos cívicos, o que está em causa na história de L. e da filha é muito mais do que um possível erro de uma qualquer agência. E uma dessas organizações, a ACLU, pegou neste e noutros casos semelhantes e pôs a Administração Trump em tribunal, acusando-a de ordenar a separação ilegal de famílias de imigrantes e refugiados.
O regresso em força do debate sobre a imigração nos EUA, espicaçado desta vez pelo suposto desaparecimento de centenas de crianças estrangeiras no interior do país, alargou ainda mais o fosso entre os dois lados da discussão.
De um lado estão os que acusam o Presidente Trump e o responsável pela Justiça, Jeff Sessions, de fazerem tábua rasa das obrigações humanitárias do país ao separarem famílias com o objectivo de desencorajar a imigração sem documentos; do outro lado estão os que se queixam de uma legislação caótica, com muitos buracos que podem ser explorados por traficantes e outros criminosos, e que deve ser contrariada a todo o custo, mesmo que seja preciso separar famílias sem justificação legal.
Esta semana, o Conselho de Direitos Humanos da ONU deixou claro de que lado está, acusando a Administração Trump de "ir contra os princípios e os padrões de defesa dos direitos humanos".
"Os EUA devem pôr fim a esta prática imediatamente. Ao separarem famílias, as autoridades norte-americanas estão a interferir de forma arbitrária e ilegal na vida familiar" e "a violar os direitos das crianças", disse Ravina Shamdasani, porta-voz do alto representante da ONU para os direitos humanos.
"Por isso, é muito preocupante que nos EUA o controlo da imigração pareça agora ser mais importante do que os cuidados e a proteção que devem ser prestados às crianças migrantes", acusou a porta-voz.
Na sede da ONU, a representante norte-americana, Nikki Haley, respondeu de forma indignada, interpretando as críticas sobre o tratamento de crianças na fronteira como uma ingerência na política de controlo de imigração: "Nem as Nações Unidas nem ninguém ditará de que forma os EUA controlam as suas fronteiras", disse Haley, acusando o Conselho de Direitos Humanos da ONU de "ignorar o condenável tratamento de direitos humanos por parte de vários dos seus membros". (No mesmo comunicado em que fala sobre os EUA, o Conselho de Direitos Humanos critica "a escalada da perseguição contra os direitos à liberdade de expressão" no Egipto, um membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.)
No mesmo dia, no Twitter, o Presidente Donald Trump pegava em tudo o que se discute atualmente nos EUA sobre imigração e atirava as culpas para cima do Partido Democrata: "A separação de famílias na fronteira é culpa das más leis aprovadas pelos democratas. As leis de segurança na fronteira devem ser alteradas, mas os democratas não ganham juízo! Começamos a construir o Muro!"
Ainda que tanto o Partido Republicano como o Partido Democrata critiquem a atual legislação sobre imigração (na última década foram várias as propostas que ficaram congeladas no Congresso por falta de acordo), não é verdade que a separação de famílias na fronteira seja forçada por qualquer lei – o que acontece é que a política de tolerância zero da Administração Trump, que prevê a instauração de um processo criminal a qualquer adulto que entre nos EUA de forma ilegal, acaba por ter essa consequência já que as crianças não podem ser enviadas para uma cadeia.
Em declarações à BBC, o director executivo da organização Global Detention Project, Michael Flynn, disse que "não há nada semelhante no resto do mundo" – de uma forma ou de outra, as famílias mantêm-se juntas em centros de recepção ou detenção até em países com regras de imigração muito restritivas, como a Austrália.
Nos documentos que entregou à Justiça no mês passado, a ACLU acusa a Administração Trump de "prender de forma arbitrária e ilegal milhares de requerentes de asilo que fugiram a perseguições, tortura e morte nos seus países de origem", e descreve o que diz ser o novo padrão de ação dos agentes de fronteira, instruídos pela Casa Branca: "Os requerentes de asilo apresentam-se de forma voluntária aos agentes, passam nas triagens e os seus pedidos de asilo são considerados credíveis. E depois são presos em instalações para imigrantes espalhadas por todo o país."
Segundo a organização, foi isso que aconteceu a L. e à sua filha em Novembro do ano passado. Quatro meses e meio depois, em meados de Março, as autoridades libertaram a mulher e levaram-na para o centro onde a filha esteve detida em Chicago – depois de terem esperado pelos resultados de um teste ao ADN que confirmou os laços biológicos entre as duas; e depois de a criança ter cumprido o seu 7.º aniversário afastada da mãe.
Mesmo não havendo nada escrito pela Casa Branca, as organizações de defesa dos direitos cívicos e o Partido Democrata acusam a Administração Trump de instaurar e incentivar uma política de tolerância zero na fronteira. Uma acusação que se baseia não só "nas centenas de famílias que foram despedaçadas" pela Agência de Imigração e Alfândegas dos EUA, segundo a organização ACLU, mas também em declarações públicas do responsável pela Justiça, o attorney general Jeff Sessions.
"Quem atravessar a fronteira de forma ilegal será alvo de um processo criminal. Quem atravessar a fronteira de forma ilegal com uma criança será processado e, provavelmente, essa criança será separada de quem a trouxe. Quem não quiser ser separado dos seus filhos, que não os traga de forma ilegal. Quando alguém faz isso, a culpa não é nossa", disse Sessions.
O problema – segundo os críticos da Administração Trump – é que essa política de tolerância zero já separou, desde Outubro, mais de 700 crianças das suas famílias, como é o caso de L. e da sua filha. E é isso que leva os mesmos críticos a acusarem a Casa Branca de apenas querer desencorajar os migrantes que procuram os EUA, seja por motivos econômicos, seja por medo de perseguições e tortura.
A maior preocupação é com as crianças. Em Maio, a presidente da Associação Americana de Pediatria, Colleen Kraft, mostrou-se "chocada com a nova política do Departamento de Segurança Interna que separa as crianças dos seus pais à força".
"Separar crianças dos seus pais contradiz tudo o que nós defendemos como pediatras – proteger e promover a saúde das crianças.
Experiências altamente tensas como a separação de uma família podem causar danos irreparáveis, podem perturbar a arquitetura cerebral de uma criança e afetar a sua saúde a longo prazo. Este tipo de exposição prolongada a uma grande tensão – conhecido como stress tóxico – pode ter consequências para toda a vida", disse a presidente da Associação Americana de Pediatria.
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