Por: Lara Ely | 19 Dezembro 2017
O Comitê contra a Tortura e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pediram ao Equador para explicar a falta de informações e pouco progresso na punição dos responsáveis pelo tratamento da mudança forçada de identidade sexual. Mês passado, foi registrado o 20º aniversário da descriminalização da homossexualidade no Equador. Isso porque, até 1997, relacionar-se com alguém do mesmo sexo era crime e poderia ser punido com até 8 anos de prisão em regime fechado. A situação mudou quando o Tribunal Constitucional, no processo nº 111-97-TC, aboliu o primeiro parágrafo do artigo 516 do Código Penal, que criminalizava a atividade entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão ocorreu após um processo de um grupo de ativistas que argumentaram que era discriminatório considerar a identidade sexual como um crime. Embora a decisão tenha sido um avanço, o país governado por Lenín Moreno segue com dívidas pendentes com a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT).
Membros do Comitê contra a Tortura e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, até o mês passado, insistiram em exigir do Equador informações precisas sobre o assunto. A entidade cobra avanços concretos na judicialização das queixas mediante a aplicação de terapias forçadas para modificar a identidade sexual que, segundo as organizações dos direitos humanos, foram documentados há pelo menos 17 anos.
Esse tipo de prática se constitui em um ato de violência e desrespeito aos direitos civis. Um grupo de jornalistas independentes do país fez uma reportagem especial baseado em relatórios oficiais, relatos de vítimas que sofreram internação contra a sua vontade, documentos apresentados pelos ativistas locais aos conselheiros comunitários e respostas internacionais de centros especializados. O resultado é um compilado das dificuldades que existem no país para prevenir e punir casos criminais de forma exemplar, apesar das tentativas do governo para criar um quadro regulamentar mais rigoroso.
De acordo com os padrões identificados pelas autoridades e organizações não-governamentais, os pacientes destas terapias relataram que elas ocorreram principalmente em algumas clínicas privadas de tratamento de vícios em que são oferecidas terapias ilegais e clandestinas para a "cura" de identidade heterossexual. As investigações oficiais revelaram que as vítimas estão sob um rótulo de dependente de drogas ou álcool como uma forma de dissimular a verdadeira finalidade de internamentos forçados, que são promovidos pelas famílias dos afetados.
Entre 2009 e 2013, os casos de monitoramento judiciais para ativistas LGBT revelam que ainda há trabalho a ser feito, e que o problema não pode ser considerado um capítulo encerrado no Equador. Uma amostra do que ocorre nestas clínicas pode ser vista no trabalho da fotógrafa Paola Paredes, 31 anos, moradora de Quito. No ano passado, ela realizou ensaio fotográfico documental com imagens encenadas para representar questões que enfrentam a comunidade LGBT, explorando as atitudes contemporâneas em relação ao homossexualismo no Equador.
