22 Outubro 2016
“O Ensino Médio tem que mudar e não temos dúvidas disso. Porém, a mudança que nós queremos não está contemplada na Medida Provisória 746. E o que a gente quer, única e exclusivamente, é ser sujeito. Nós queremos opinar sobre as mudanças junto com nossos alunos e os pais. E, com certeza, a escola que almejamos não está contemplada nesta MP”.
A informação foi publicada por 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, 21-10-2016.
É desta forma que a presidente do CPERS/Sindicato, Helenir Schürer, avalia as propostas de reforma do Ensino Médio projetadas pelo presidente da república, Michel Temer. A MP 746/2016 tem gerado debates e protestos por todo o Brasil. Hoje, 40 institutos federais e mais de 700 escolas estão ocupadas pelos alunos em vários estados.
Na tarde desta quarta-feira (19), mais de 80 pessoas, entre estudantes e educadores, discutiram o tema em uma plenária realizada no auditório da Escola Cilon Rosa, em Santa Maria. A presidente do CPERS foi uma das palestrantes e demonstrou preocupação quanto aos alunos que estudam no turno da noite.
“O que será feito desses alunos que, geralmente, precisam trabalhar durante o dia? Eles ganharão uma bolsa ou será feita a exclusão destes jovens da sala de aula?”, questiona Helenir.
A reforma do Ensino Médio prevê o aumento da carga horária, passando das atuais 800 horas anuais para 1,4 mil. Desta forma, o Ministério da Educação (MEC) pretende incentivar o ensino em tempo integral. Contudo, em momento algum o texto da proposta cita como ficará a situação dos estudantes do noturno.
A proposta também não contempla a formação continuada e efetiva para professores. Na verdade, desestimula a formação docente, pois permitirá que as redes de ensino e escolas contratem “profissionais de notório saber” para dar aulas “afins a sua formação”.
A MP 746/2016 também determina que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
“Mas como o aluno vai escolher se ele não conhece todas as áreas? Esse é um grande problema. É preciso qualificar a escolha dos jovens”, afirma a professora Roseli Nascimento, do Departamento de Letras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Roseli afirmou durante sua palestra que o governo Temer está sendo autoritário por não ouvir os profissionais de educação a respeito das mudanças que planeja implantar.
“Acho a medida provisória interessante, o problema é o “como”. Não são consultadas as pessoas que irão participar do processo”, relata.
Disciplinas que até então eram obrigatórias nos três anos do Ensino Médio, agora estão a perigo de ser excluídas. A decisão de incluir Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia nas aulas dependerá do que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria uma teto para os gastos públicos, e a Proposta de Lei Complementar (PL) 257/2016, que prevê a “renegociação” das dívidas dos estados com a União, também entraram no debate desta quarta. As duas propostas andam casadas e irão gerar o desmonte da educação e dos direitos dos trabalhadores.
A PEC 241/2016 restringe os investimentos em políticas públicas à taxa de inflação do ano anterior por um período de 20 anos, atingindo gravemente as áreas de educação e da saúde. A proposta não prevê o crescimento de verbas acima da inflação. Sem aumentar investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.
“O governo está dizendo que nos próximos 20 anos só teremos o crescimento vegetativo. O problema de não ter aumento real, e tirar daquilo que tu já vem recebendo pouco em saúde e educação, é muito grave. Podemos ter uma federalização do IPE, por exemplo, para diminuir os valores dentro dos parâmetros de crescimento vegetativo. São vários ataques diretos que têm um conjunto de medidas no qual os servidores vão pagar a conta”, explica o assessor jurídico do CPERS, Marcelo Oliveira Fagundes.
Entre os principais pontos do PL 257/2016 estão: o impedimento de progressão em planos de cargos e carreiras e o aumento de 11% para 14% na contribuição do servidor para a Previdência Social. A medida também prevê o impedimento de novas contratações e nomeações de servidores já aprovados em concursos, o que precarizará, ainda mais, os serviços públicos oferecidos à população.
O CPERS teme que, caso o PL 257 seja aprovado, se acentuem os problemas orçamentários de áreas como educação e a saúde, e a terceirização avançará com o fim dos concursos públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (18), a redação final da matéria da PEC 241 para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta foi aprovada por 21 votos a favor e sete contra. A votação em segundo turno no Plenário da Câmara foi marcada para os dias 24 e 25 de outubro.
Na segunda-feira (24), irão ocorrer atos contrários a PEC 241 em todos os estados. No Rio Grande do Sul, o Dia de Luta pela Educação Pública terá concentração às 8h30min, em frente à sede do CPERS (Avenida Alberto Bins, 480, no Centro de Porto Alegre).
Já na terça (25), às 17h, em Santa Maria, será realizado o “Ato em defesa da saúde, educação e previdência: nenhum direito a menos”. O protesto, que ocorre no Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, terá concentração na Praça Saldanha Marinho.
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