Por: João Flores da Cunha | 06 Setembro 2016
O governo do presidente Evo Morales, na Bolívia, revogou concessões de exploração de minas, ordenou a reversão de concessões operadas por empresas privadas e obrigou a sindicalização dos mineiros. As decisões, que têm o efeito de reduzir o poder de cooperativas mineiras, foram tomadas através de emissão de decretos presidenciais.
As medidas são uma represália ao assassinato do vice-ministro de Interior do país, Rodolfo Illanes, ocorrido no dia 25-08-2016, e fazem parte de um conflito entre o governo e as cooperativas de mineiros, que se agravou ao longo de agosto. O governo também já havia detido nove mineiros acusados de envolvimento no crime. Outros cinco mineiros morreram no embate com a polícia que se seguiu ao homicídio.
#Bolivia »5 Decretos Supremos para avanzar hacia un cooperativismo minero digno y soberanohttps://t.co/6UAmi6coX8 pic.twitter.com/KgfPgonjOv
— Maria Nela Prada T. (@MariaNelaPradaT) 2 de setembro de 2016
Hoje, as cooperativas operam parte das concessões para exploração das minas e terceirizam parte delas para empresas privadas bolivianas e estrangeiras. O foco do atual conflito é a disposição do governo em não mais permitir que essas empresas explorem os recursos naturais do país, conforme alteração recente na lei de mineração boliviana. Isso vinha sendo combatido pelas cooperativas, e acabou com a aliança entre elas e o governo de Evo Morales.
Também foram revogadas concessões de minas que estão inativas. O decreto que obriga à sindicalização força aqueles que trabalham informalmente nas minas a se enquadrarem na Lei Geral do Trabalho do país – o que tira força das cooperativas.
Além dessas medidas, que atingem diretamente os mineiros cooperados, também fica proibido o uso de explosivos em qualquer tipo de manifestação social. Os mineiros utilizavam costumeiramente dinamite em seus protestos.
As decisões do governo encontram amparo na legislação do país. Conforme Katu Arkonada, pesquisador e analista do Centro de Estudos Aplicados aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Ceadesc, em Cochabamba, a Constituição do país registra que “as áreas de exploração mineira outorgadas por contrato não podem ser transferidas, abarcadas e transmitidas por sucessão hereditária”.
Como nota ainda Arkonada, a Constituição boliviana afirma que “os recursos naturais são de propriedade do povo boliviano e serão administrados pelo Estado”. Assim, a terceirização para outras empresas é proibida no país.
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